DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600089 89 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024 1. PROCESSO: 13032.098093/2024-54. 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e o Munícipio de Tapiratiba/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 15/02/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Francisco Carlos Serrano - CPF nº 767.590.408-72 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Limeira/SP e Ramon Jesus Vieira -CPF sob o nº 172.068.538-03 - Prefeito de Tapiratiba/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 10840.730190/2021-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 26.727.779/0001-35 - KERP SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço mensal do Contrato nº 20/2021, de R$1.534,42 para R$1.600,37 (um mil, seiscentos reais, trinta e sete centavos), ante a variação dos custos, e com base na aplicação do Índice INPC (conforme item 20.2. do Projeto Básico, Anexo II do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 35/2021) acumulado no período de janeiro/2023 (primeiro mês do índice após o último reajuste contratual, ocorrido em janeiro de 2023) a janeiro/2024 (último mês disponível na data de elaboração deste documento). Consulta ao site do Banco Central do Brasil (BCB - Calculadora do Cidadão) demonstra que o índice acumulado no período foi de 4,298120%. Fundamenta-se o deferimento no Art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021; art. 61 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Contrato, requerimento do interessado e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação, colacionados às folhas 1638 a 1641 dos autos. Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.204,44. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720020/2024-46. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9ª RF. Contratado: 36.268.317/0001-50 - JOSE CAMPOS DE MACEDO 07620276220. Objeto: Aquisição purificadores de água e bebedouros industriais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 22/02/2024 a 21/05/2024. Valor Total: R$ 39.225,00. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BLUMENAU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC, CNPJ: 00.394.460/0473-77 e o Município de Rio dos Cedros/SC, CNPJ: 83.102.806/0001-18. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de Fevereiro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Eduardo Burigo de Sousa, CPF: 030.906.379- 52, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau-SC e o(a) Prefeito(a) Municipal, Jorge Luiz Stolf, CPF nº 701.917.009-91, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL EXTRATO DE DENÚNCIA extrato DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: Denúncia de Acordo de Cooperação Técnica que têm entre si a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CASCAVEL/PR, e a AIUA EDUCACIONAL LTDA (UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU), CNPJ 42.355.428/0001-05. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na UNIAMÉRICA FOZ DO IGUAÇU (PR). DATA DO DOCUMENTO: 23/02/2024 VIGÊNCIA: data de publicação no DOU. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor FILISBERTO LUIS MIOTO, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em CASCAVEL (PR). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2024, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Lages/SC, CNPJ: 82.777.301/0001-90. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 23 de fevereiro de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, CPF: 642.537.249- 49, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Antônio Ceron, CPF nº 021.394.809-53, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 11000.737906/2023-02. Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF. Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA FO S . Objeto: Acréscimo de 25% em seu valor global. Vigência: 19/02/2024 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 463.594,02. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 16648.720018/2019-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: A) reajuste dos insumos diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa) que altera o valor mensal do serviço, previsto na cláusula terceira do contrato drf/pel 01/2019 (fls. 1403 a 1408), passa de r$ 56.424,08 (cinquenta e seis mil e quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos) para r$ 56.536,22 (cinquenta e seis mil e quinhentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos) a partir de 18/02/2023, conforme as planilhas de fls. 4364 a 4418; b) reajuste dos insumos diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa) que altera o valor mensal do serviço, para r$ 56.670,51 (cinquenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos) a partir de 01/10/2023, conforme as planilhas de fls. 4419 a 4473; c) reajuste dos insumos não decorrentes da mão de obra que altera o valor mensal do serviço para r$ 56.933,54 (cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), a partir de 06 de dezembro de 2023, conforme as planilhas de fls. 4474 a 4528; d) quinta repactuação que altera o valor mensal do serviço para r$ 60.607,37 (sessenta mil e seiscentos e sete reais e trinta e sete centavos), no período de 01/01/2024 a 31/01/2024, conforme as planilhas de fls. 4529 a 4583; e) quinta repactuação que altera o valor mensal do serviço para r$ 60.612,62 (sessenta mil e seiscentos e doze reais e sessenta e dois centavos) a partir de 01/02/2024, conforme as planilhas de fls. 4584 a 4638, as quais passam a fazer parte do contrato drf/pel 01/2019.. Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 727.346,19. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170177 Nº Processo: 11000736359202330. Objeto: Prestação do serviço de MANUTENÇÃO PREDIAL, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO GRANDE E INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CHUI conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/02/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da Silva, 445 - 5º Andar, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CESAR SANTINI DE ABREU Chefe do Sepol (SIASGnet - 23/02/2024) 170177-00001-2024NE000001 COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.012915/2023-91. Pregão Nº 18/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 23.080.111/0001-50 - A3 LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de copeiragem para a regional da CVM em São Paulo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total: R$ 41.992,32. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 19957.001298/2022-18. Inexigibilidade. Nº 4/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 05.038.264/0001-58 - AREMBEPE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - EPP. Objeto: Licenciamento de uso do sistema de dados financeiros Comdinheiro. Alteração subjetiva do contrato n° 19/2022. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 19957.003696/2021-28. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação para a regional da CVM em Brasília. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 56.049,00. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 866313/18 M C I DA D ES PM Fazenda Nova/GO Altera Contrapartida: R$ 4.287,95 T Aditivo:23/02/2024 . 863096/17 M DA S C F PM Girau do Ponciano/AL Altera vigência: 26/05/2024 T Aditivo:21/02/2024 . 943323/23 M C I DA D ES PM São José das Missões/RS Altera contrap: R$ 29.977,04 T Aditivo:22/02/2024 . 928271/22 M ES P PM Horizontina/RS Altera contrap: R$ 334.348,34 T Aditivo:23/02/2024 . 920232/21 M C I DA D ES PM Canaã/MG Altera contrap: R$ 287,60 T Aditivo:23/02/2024 . 1071586-40/2020 MIDR Acari/RN Alt. contrapartida: R$ 513.976,85 TAditivo: 23/02/2024