DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . VICENTE DE SOUZA FILHO 837..-87 02001.033621/2022-17 H6EKTOPA 26/11/2022 4.750 litros de combustível - óleo diesel; 6.250 litros de combustível - gasolina; 02 geradores de energia elétrica; Aproximadamente 7,3 g Alto Alegre/RR . de minério com características de ouro; 05 Telefones celulares ( marcar: 02 Xiaomi Redmi, 01 Iphone; 01 Samsung, 01 Motorola); R$ 520, 00 - Quinhentos e . vinte reais, em espécie; 2,35 toneladas de minérios com características de cassiterita; 01 motor de popa Yamaha 200 hp; 01 bote de alumínio de 17 metros. . ISLAN DE SOUZA SANTOS 006..-70 02025.000287/2022-39 L75VBEU0 07/12/2021 01 Veículo terrestre, Marca: Mitsubishi, Modelo L200, Ano de Fabricação Alto Alegre/RR . 2013, Chassi: 93XJNKB8TDCC61805, PLACA - NUJ0601, Renavam: 0050877200. . JORGE CRISTIANO SCHAEFER 664..-00 02025.001550/2022-15 0R0RWTJ6 27/09/2022 650 litros de combustível - óleo diesel; 400 litros de combustível - gasolina. Mucajaí/RR . DANIEL DA CUNHA SOARES 313..-72 02025.000252/2022-08 A7GEDHRS 07/12/2021 01 Veículo terrestre, Marca: Mitsubishi, Modelo L200, Ano de Fabricação Alto Alegre/RR . 2014, Chassi: 93XXNKB8TFCE05497, PLACA - 0A00I41, Renavam: 01035530144. . JOÃO DA SILVA RIBEIRO 552..-20 02025.000016/2021-01 SY141SFP 07/01/2021 01 motosserra. Rorainópolis/RR . JOSÉ COSTA M ES Q U I T A 948..-00 02025.000551/2021-53 ZGBEA J0S 17/05/2021 01 bateria; 3800 litros de combustível; 1200 litros de Gasolina. Mucajaí/RR . Desconhecido Desconhecido 02025.000068/2024-11 1VKFIQHY 17/05/2021 01 motosserra da marca sthil MS 361 N. 369046279 com saibro e corrente; 01 motosserra Caracaraí/RR . da marca magnum n.868467878 com saibro e corrente; 01 motosserra da marca sthil MS 651 n. 371354667 . com saibro e corrente; 01 motosserra da marca magnum n.368713830 com saibro e corrente. . Desconhecido Desconhecido 02025.000069/2024-66 A X Z DZ 1 2 E 10/12/2023 01 bote de alumínio com 6 metros de comprimento; 12 redes de pesca Caracaraí/RR . (tipo malhadeira),com 40 metros cada, 55 animais (quelônios) - vivos. . Desconhecido Desconhecido 02001.041325/2023-62 ZZXM3GAX 01/12/2023 01 aparelho celular marca Samsung, modelo A01, cor vermelho, com chip. Boa Vista/RR . Desconhecido Desconhecido 02025.001591/2020-31 IQB87SSC 17/12/2020 750 litros de combustível; 01 compressor; 02 motores, utensílios de cozinha. Mucajaí/RR . Desconhecido Desconhecido 02001.002135/2024-19 Z D Q U S AQ G 30/12/2023 .01 transporte - aeronave, marca Cessna, modelo 180, ano de Cantá/RR . fabricação 1959, número de série 50458. Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLÉO BUENO Superintendente do IBAMA em Roraima EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.023907/2020-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado MSM COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, Pessoa Jurídica, CNPJ: CNPJ: 21.xxx.xxx/000x-72, com sede na Rodovia Augusto Montenegro KM 8 esquina com Alameda Moreira Junior, Belém/PA, CEP 66.635-110 neste ato, representada pelo senhor Marcondes Marcos Barroso de Macedo CPF XXX.572. XXX- 30, residente e domiciliado na cidade de Belém/PA, na Travessa Doutor Enéas Pinheiro, Torre EK Norte, nº 2.328, Marco, CEP 66.095-015.; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$6.540,04 (seis mil quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo da Conversão de Multas Ambientais TCCM - CETAS Supes-RR (17655456); DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.001460/2023-05; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto DIEGO MILLEO BUENO, brasileiro, casado, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº xxx.007.xxx-35, residente e domiciliado em Boa Vista-RR, no uso das atribuições que lhe conferem, e de outro lado JOSÉ WAGNER MENEGHETTI , adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, CPF XXX.944.XXX- 10 , residente e domiciliado na Fazenda Canavial, Gleba Uraricuera/Gleba Murupu, zona rural, Município de Boa Vista -RR, CEP: 69.300-000 neste ato, representada pelo procurador, senhor RENATO CESAR BEZERRA ALVES (Advogado), CPF XXX.075.XXX-20; OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas localizado no Estado Roraima, na rua Andrômeda, s/nº, bairro Cidade Satélite, CEP 69.317450 - Boa Vista - RR. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.413,40 (seis mil e quatrocentos e treze reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-RR (18419753); DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSOS: 02001.021657/2020-88, 02001.022133/2020-12, 02001.021919/2020-12. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente no Estado de São Paulo, PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER, e de outro lado FW PERFORMANCE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS LTDA. - EPP, CNPJ 11.351.045/0001-27, denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado por seu sócio-administrador ANDRÉ LUIZ DE STEFANO LAGO, CPF: 223.xxx.xxx-80; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 17.002,92 (dezessete mil, dois reais e noventa e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18407219/2024-SP/NUCAM-ECAC/Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS: 21/02/2024. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 443034 Nº Processo: 02124000093202487. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com mão de obra exclusiva, de limpeza e conservação predial, a serem executados nas dependências das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado de Alagoas e vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Cabedelo, Km 10 - Br 230, Cabedelo - Cabedelo/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/443034-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSEILSON DE ASSIS COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 23/02/2024) 443034-44207-2024NE800106