DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Alterar a razão social da contratada e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º de março de 2024 até 1º de março de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.396,72. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443040 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02121.000329/2023-24. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 13.343.833/0009-54 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de fevereiro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.169,52. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443040 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02121.000329/2023-24. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: ICMBIO DIAC. Contratado: 13.343.833/0009-54 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28 de fevereiro de 2024 até 28 de fevereiro de 2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 340.169,52. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00021/2019 publicado no D.O de 2024-02-26, Seção 3. onde se lê: constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 21/2019 para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, visando atender as demandas das unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, localizadas no estado do amapá. . Leia-se: constitui objeto deste termo a rescisão amigável do contrato nº 21/2019 para prestação de serviços de limpeza e conservação predial, visando atender as demandas das unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, localizadas no estado do amapá. o contrato, firmado em 05 de setembro de 2019, é rescindido amigavelmente com fulcro no artigo 79, ii, da lei nº 8.666/1993. o contrato, firmado em 05 de setembro de 2019, é rescindido amigavelmente a partir de 08 de fevereiro de 2024, com eficácia a contar da sua publicação no diário oficial da união, nos termos do parágrafo único do artigo 61 da lei nº 8.666/1993. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Constituição Definitiva de Débito O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 3 Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE I N F R AÇ ÃO P R O C ES S O VALOR DA M U LT A . Renato Silva Santos ***093.131- ** 032288B 02129.000398/2017- 10 R$ 1.480,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO Gerente Regional NÚCLEO DE GESTÃO INTEGRADA - ICMBIO DESCOBERTO-BRASÍLIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Embargo O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa n.º 9/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 1.688,03 hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): P1: 15°38′00,3″S 48°12′04,441″W; P2: 15°38′59,1″S 48°12′10,4″W; P3: 15°39′58,3″S 48°12′17,3″W; P4: 15°40′38,2″S 48°12′20,7″W; P5: 15°40′40,1″S 48°12′37,025″W; P6. 15°40′47,042″S. 48°12′42,174″W; P7. 15°40′48,409″S. 48°12′44,758″W; P8. 15°40′51,504″S. 48°12′49,881″W; P9. 15°41′00,947″S. 48°12′52,155″W; P10. 15°41′06,396″S. 48°14′25,468″W; P11. 15°40′58,593″S. 48°14′22,527″W; P12. 15°40′59,378″S. 48°14′19,763″W; P13. 15°40′41,677″S. 48°14′12,494″W; P14. 15°40′33,789″S. 48°14′09,204″W; P15. 15°40′27,272″S. 48°14′09,926″W; P16. 15°40′11,402″S. 48°14′04,245″W; P17. 15°40′09,014″S. 48°13′52,898″W; P18. 15°40′10,230″S. 48°13′50,903″W; P19. 15°40′16,160″S. 48°13′45,628″W; P20. 15°40′19,063″S. 48°13′39,616″W; P21. 15°40′27,649″S. 48°13′43,294″W; P22. 15°40′30,875″S. 48°13′37,339″W; P23. 15°40′18,719″S. 48°13′32,617″W; P24. 15°40′23,848″S. 48°13′15,176″W; P25. 15°40′24,616″S. 48°13′06,569″W; P26. 15°40′28,693″S. 48°13′06,147″W; P27. 15°40′38,174″S. 48°13′01,144″W; P28. 15°40′31,458″S. 48°12′50,528″W; P29. 15°40′28,834″S. 48°12′46,204″W; P30. 15°40′20,857″S. 48°12′50,993″W; P31. 15°40′19,719″S. 48°12′42,446″W; P32. 15°40′08,470″S. 48°12′42,120″W; P33. 15°40′09,492″S. 48°12′46,129″W; P34. 15°40′04,955″S. 48°12′43,670″W; P35. 15°39′59,777″S. 48°12′44,360″W; P36. 15°40′01,337″S. 48°12′48,479″W; P37. 15°39′59,307″S. 48°12′48,976″W; P38. 15°40′00,360″S. 48°12′54,761″W; P39. 15°40′03,504″S. 48°12′59,281″W; P40. 15°40′05,702″S. 48°12′59,943″W; P41. 15°40′15,399″S. 48°12′57,318″W; P42. 15°40′14,235″S. 48°13′09,222″W; P43. 15°40′08,013″S. 48°13′09,144″W; P44. 15°40′07,578″S. 48°13′18,383″W; P45. 15°40′06,227″S. 48°13′18,303″W; P46. 15°40′06,104″S. 48°13′23,907″W; P47. 15°40′08,043″S. 48°13′23,819″W; P48. 15°40′06,994″S. 48°13′38,152″W; P49. 15°40′05,617″S. 48°13′45,757″W; P50. 15°39′51,000″S. 48°13′44,141″W; P51. 15°39′49,428″S. 48°13′52,400″W; P52. 15°39′58,400″S. 48°13′52,852″W; P53. 15°40′02,031″S. 48°14′05,665″W; P54. 15°39′29,093″S. 48°14′06,985″W; P55. 15°39′22,137″S. 48°13′55,208″W; P56. 15°39′27,287″S. 48°13′34,231″W; P57. 15°39′35,866″S. 48°13′31,182″W; P58. 15°39′30,825″S. 48°13′16,938″W; P59. 15°39′36,578″S. 48°13′12,970″W; P60. 15°39′27,696″S. 48°12′58,384″W; P61. 15°39′00,207″S. 48°13′05,815″W; P62. 15°39′01,275″S. 48°13′16,017″W; P63. 15°38′53,367″S. 48°13′17,656″W; P64. 15°38′52,653″S. 48°13′28,732″W; P65. 15°38′52,058″S. 48°13′36,886″W; P66. 15°38′44,865″S. 48°13′57,736″W; P67. 15°38′58,741″S. 48°13′59,626″W; P68. 15°39′00,845″S. 48°13′46,640″W; P69. 15°39′05,486″S. 48°13′47,556″W; P70. 15°39′08,980″S. 48°13′58,562″W; P71. 15°39′18,458″S. 48°13′56,363″W; P72. 15°39′19,910″S. 48°13′53,406″W; P73. 15°39′26,138″S. 48°14′04,003″W; P74. 15°39′07,287″S. 48°14′11,977″W; P75. 15°38′35,299″S. 48°14′06,985″W; P76. 15°37′53,602″S. 48°13′31,681″W; P77. 15°37′58,608″S. 48°13′27,734″W; P78. 15°37′43,525″S. 48°13′06,406″W; P79. 15°37′33,613″S. 48°13′12,318″W; P80. 15°37′24,274″S. 48°13′00,092″W; P81. 15°37′22,340″S. 48°12′40,958″W; P82. 15°37′24,577″S. 48°12′31,690″W; P83. 15°37′25,849″S. 48°12′31,675″W; P84. 15°37′27,324″S. 48°12′22,629″W; P85. 15°37′32,999″S. 48°12′18,082″W; P86. 15°37′58,661″S. 48°12′20,789″W; P87. 15°38′00,344″S. 48°12′04,441″W. A área fica localizada no interior da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto Distrito Federal. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da APA Bacia do Rio Descoberto, na BR 070 km 01, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02129.000952/2023-15, referente ao Termo de Embargo nº QTFXF2DQ, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades no perímetro relacionado. FÁBIO DOS SANTOS MIRANDA Chefe do NGI ICMBio Descoberto-Brasília Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 48340.003690/2021-67. Dispensa. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICO S - CG R L . Contratado: 10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 1/2022-MME, por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/03/2024 até 16/03/2025, na forma do art. 106, da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 16/03/2024 a 16/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.244,97. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90034/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância desarmada, patrimonial, diuturnamente, de forma contínua, com dedicação exclusiva de mão de obra, com a disponibilização de trabalhadores das categorias de vigilante e supervisor, em lote único, com fornecimento dos materiais acessórios, para atender as necessidades do Ministério de Minas e Energia, conforme condições e exigências deste Edital e seus anexos. REGINA BASILIO BACARIAS Pregoeira/ Agente de Contração (SIDEC - 23/02/2024) 320004-00001-2024NE000121 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 88/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 48500.001683/2022-21. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 21.308.480/0001-22 - AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA. Objeto: Reajustar em 2,59% os preços do contrato assinado com a AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 21.308.480/0001-22, a partir da data de assinatura deste termo, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima terceira, tendo em vista a variação do índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) de setembro/2023. Vigência: 17/10/2022 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.809,30. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024).