DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 746.761,12. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9017/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 48.031.918/0001-24 - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 417.509,12. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9015/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 42.565.697/0001-98 - INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 760.629,46. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9018/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 82.662.958/0001-02 - FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/02/2024 a 21/02/2025. Valor Total: R$ 219.243,58. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). COMUNICADO ANP Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 152.000.23.33.588817 48610.212305/2023-13 14.372.852/0001-14 Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo Lt d a . 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; e 3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do email ANP/SEP [email protected]. FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT Superintendente Adjunto de Exploração COMUNICADO ANP Nº 21, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, face frustradas tentativas de envio de comunicação ao interessado, torna público, sob a forma de extrato, que o abaixo identificado deverá: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 152.000.23.33.037180 48610.212248/2023-64 14.372.852/0001-14 Niko Brasil Exploração e Produção de Petróleo Ltda. 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser encaminhadas para a ANP, na Avenida Rio Branco, 65 - 19º andar - Cep.: 20090-004 - Rio de Janeiro/RJ - a/c Superintendência de Exploração - SEP, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; e 3- Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do email ANP/SEP [email protected]. FABIO DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT Superintendente Adjunto de Exploração AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9014/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.201951/2022-85. Pregão Nº 28/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 37.443.074/0001-02 - SOUZA NETO & SOUZA LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços comuns para execução do programa de monitoramento da qualidade do biodiesel (pmqbio) em todo o território nacional, abrangendo todo o universo das plantas de produção de biodiesel e das bases de distribuição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital, anexo a este contrato, e tabelas 1 e 2 do termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). COMUNICADO Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra-contraprova e/ou amostra-testemunha: Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 20/02/2024 na Central Analítica do Instituto de Química da UNICAMP. Endereço: Rua Monteiro Lobato, n° 270 - Barão Geraldo - Campinas-SP (UNICAMP - IQ- Bloco A - sala A7-101) - CEP: 13083-862. . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 14:00 AUTO POSTO LITORAL VALE LTDA CNPJ: 07.939.610/0001-02 567656, 05/02/2020 Oleo Diesel B S10 Aditivado /Destilação - 50% Recuperados / NF 1284509; Amostra-testemunha: 11784541 NF 1292932; Amostra-testemunha: 11387286 NF 1278744; Amostra-testemunha: 11818900 . 14:00 VIBRA ENERGIA S.A. CNPJ: 34.274.233/0280-23 567656, 05/02/2020 Oleo Diesel B S10 Aditivado /Destilação - 50% Recuperados / NF 1284509; Amostra-testemunha: 11784541 NF 1292932; Amostra-testemunha: 11387286 NF 1278744; Amostra-testemunha: 11818900 Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra. Daniela Prates (UNICAMP), por meio do telefone (19) 3521-0188 ou do e-mail [email protected] A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. At e n c i o s a m e n t e , WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo