DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600111 111 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada para prestação de serviços continuados de vigilância armada nas instalações da Nuclebrás Equipamentos Pesados e em seu Terminal Marítimo, em Itaguaí. Resultado: Empresa vencedora do lote único: VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, com o valor de R$ 4.994.190,48. FÁBIO HYER DE LIMA RANGEL Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90023/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de FITA REPARO VEDAÇÃO JULIO DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2024) 910847-09108-2024NE017691 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-027/2024. Objeto: Fornecimento de Filtro e Coluna Supressora. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/02/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua da Candelária, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/910847-5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser baixado do site https://www.gov.br/compras/pt-br.. HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais (interino) (SIASGnet - 23/02/2024) 910847-09108-2024NE017691 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004258023 Objeto: Execução de Plano de Gestão da Qualidade Ambiental PGQA, Programa de Compensação Ambiental por meio de reposição florestal no bioma Mata Atlântica Abertura das propostas: 18/03/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257521 OBJETO: AQUISIÇÃO DE POSTE DE FIBRA DE VIDRO ABNT NBR 15708 Abertura das propostas: 05/03/2024 às 20:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257854 O processo de Modo de Disputa Aberto 7004257854 que objetiva comprar/contratar Aquisição de Torno hor.pa.un e Torno hor.pa.un 15CV 440V. possui previsão de início para em 26/02/2024 às 09:00 horas., previsão para abertura de propostas em 04/03/2024 às 17:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 05/03/2024 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br". COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004254223 Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM MOTORES ELÉTRICOS DE BAIXA TENSÃO, COM FORNECIMENTO DE PARTES E PEÇAS. Abertura das propostas: 18/03/2024 às 12:00h Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257339 Objeto: Prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, limpeza de vias de circulação, limpeza predial e eliminação de pragas e vetores - REDUC. Abertura das propostas: 18/03/2024 às 12:00 horas. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257528 Objeto: Aquisição de Tubo para troca térmica Abertura das propostas: 04/03/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília). A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004257697 Objeto: Serviço offshore de recomposição de espessura e integridade de chapeamentos de casco, por peio de técnica Weld Overlay automatizado nas Unidades da UN-BC. Abertura das propostas: 18/03/2024 às 17:00 horas (horário de Brasília) A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.029.01129/2023 ATO DO MEMBRO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, PAUTA CI 20- 2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 O MEMBRO do COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela aplicação à pessoa jurídica SLOPSS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., CNPJ nº 20.899.193/0001-71, das sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 110.604,81 (cento e dez mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e um centavos), conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do RLCP; e à pessoa jurídica DW LOG AMBIENTAL EIRELI., CNPJ nº 18.916.044/0001-21, das sanções administrativas de: i) Multa no valor de R$ 193.609,83 (cento e noventa e três mil, seiscentos e nove reais e oitenta e três centavos) conforme previsto no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.846/13; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) Suspensão de participação em licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme previsto no art. 213 e art. 214, III, c/c art. 217 e 219, III, do RLCP. AFONSO STEFANELLI Relator Membro do Comitê de Integridade AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.051.03542/2023 ATA DA 332ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, ITEM 2, PAUTA CI 34-2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção das sanções administrativas aplicadas à COPLEX EQUIPAMENTOS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 39.997.873/0001-94, de: i) multa, no valor de R$ 3.391,27 (três mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e sete centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio, conforme previsto no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13; e iii) advertência, conforme previsto no art. 213 c/c art. 214, III; c/c art. 217 c/c art. 219, II, do RLCP. ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Relatora - Membro do Comitê de Integridade JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro do Comitê de Integridade RENATA PEREIRA ELIAS CITRINITI Item 5.5.1.1 do Regimento Interno do CI AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.050.03541/2023 ATA DA 332ª, ITEM 3, DA REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE SOBRE A PAUTA CI 37-2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide pela manutenção das sanções administrativas originalmente aplicadas à GB COMERCIAL ELÉTRICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 11.073.873/0001-40, de: i) multa, no valor de R$ 47.236,54 (quarenta e sete mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto no art. 6º, inc. II, da Lei nº 12.846/13, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/22, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias e em destaque na página principal do referido sítio; e iii) suspensão de participar de licitação, impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição cadastral, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme art. 214, III, c/c art. 217 e art. 219, III, do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras. ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Relator - Membro Comitê de Integridade JOSÉ AFONSO STEFANELLI Coordenador e Membro do Comitê de Integridade RENATA PEREIRA ELIAS CITRINITI Item 5.5.1.1 do Regimento Interno do C AVISO DE PENALIDADE PAR-PB.043.02625/2023 ATA DA 332ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE, ITEM 1, PAUTA CI 31-2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024 O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/13, o DOU nº 2, Seção 2, pág. 30, de 03/01/2024, e o p.único do art. 215 do Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção das sanções administrativas aplicadas à FILTRA MAIS COMÉRCIO E PRODUTOS LTDA., CNPJ nº 13.305.920/0001-60, de: i) multa, no valor de R$ 9.432,71 (nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos), conforme previsto no art. 6º, inc. I da Lei nº 12.846/13; ii) publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/2013, c/c art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, nos seguintes termos: a) em meio de comunicação de grande circulação na