DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator - Coordenador e Membro do Comitê de Integridade ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO Membro do Comitê de Integridade RENATA PEREIRA ELIAS CITRINITI Item 5.5.1.1 do Regimento Interno do CI PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0124 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para pré-qualificação técnica permanente PQS0124, cujo objeto é Sistema de gestão centralizada de logística de tripulação. Conforme disposto na convocação, e na forma do art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro, a Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos fornecedores aprovados no âmbito da referida pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação, somente poderão participar das licitações: - Fornecedores que tenham enviado até as 23h59 de 8 de março de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.01.24 e que venham a ser considerados posteriormente pré-qualificados por atenderem às exigências da convocação. - Fornecedores já considerados pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação PQ.S.01.24. A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados. A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré- qualificação (https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32d803e6e0) Obs: Para maiores informações, enviar e-mail para [email protected] GERÊNCIA SETORIAL DE GESTÃO DE FORNECEDORES PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A AVISO DE LICITAÇÃO 1763520 Objeto: PINTURA INDUSTRIAL EM INSTALAÇÕES DA REGIÃO SUL Abertura da Proposta: 15/03/2024 Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal https://comprastbg.com.br COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90016/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 03605000005202405. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de equipamentos gráficos, pelo período de doze meses. JOSE MAURO ALVES VILARINHO Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2024) 114629-11301-2024NE800001 UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114626 Nº Processo: 03651.000295/2023-42. Inexigibilidade Nº 90027/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO G R O S S O. Contratado: 20.930.953/0001-66 - AGUAS DE SINOP S.A. Objeto: Serviço de fornecimento de água e esgoto da agência de pesquisas do ibge em sinop/mt, conforme processo 03651.000295/2023-42. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a . Valor Total: R$ 1.737,60. Data de Assinatura: 05/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .691.278- *, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que concluiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.006504/2023-73 ; Auto de Infração nº 1464.I/2023; Unidade Emissora NURAC-SAO. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AV I S O Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº .691.278- *, intimados da decisão de primeira instância prolatada pela COJUG, que concluiu pelo arquivamento do processo. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00066.006502/2023-84 ; Auto de Infração nº 1463.I/2023; Unidade Emissora NURAC-SAO HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria AV I S O Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo- eletronico-sei. HILDEBRANDO OLIVEIRA Chefe de Assessoria EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO 1) ESPÉCIE: Termo de Autorização; 2) PROCESSO nº 00058.084708/2023-44; 3) AUTORIZADORA: A União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; 4) AUTORIZATÁRIO: Sibraspar Empreendimentos Imobiliários S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 08.298.744/0001-46; 5) OBJETO: Exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo Trancoso Rio Frade", localizado na margem do Rio dos Frades, coordenadas geográficas (longitude - latitude) 16° 35' 08'' S / 39° 14' 09'' W, Porto Seguro/BA; 6) DATA DE ASSINATURA: Brasília, 21 de fevereiro de 2024; 7) VIGÊNCIA: o Termo de Autorização não terá vigência sujeita a termo final, extinguindo- se somente nos casos previsto no Capítulo VI do Termo assinado; 8) SIGNATÁRIOS: Renan Essucy Gomes Brandão, Superintendente de Regulação Ec o n ô m i c a de Aeroportos; e Alexandre Armand Guendalina Marie Meeus, Representante da Sibraspar Empreendimentos Imobiliários S.A. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 2/2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado no Processo nº 50300.018408/2021-64 cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Caravelas/BA . O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS UNIDADES REGIONAIS GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE UNIDADE REGIONAL DE SALVADOR-BA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 2 - Processo administrativo: 50300.002800/2024-34. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq / COMPROMISSÁRIA: Contermas - Arrendatária Novo Terminal Marítimo de Salvador SPE S.A. OBJETO: estabelecer prazo e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a regularização das pendências verificadas pela ANTAQ, relacionada à seguinte obrigação: Regularizar o pagamento das parcelas de outorga assumidas por meio do Contrato de Arrendamento 01/2017/MTPA, vencidas nos anos de 2021, 2022 e 2023, cada uma delas no valor de, R$ 1.275.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta e cinco mil reais) à título de Valor da Outorga, com encargos moratórios e atualização monetária pelo IPCA, conforme ANEXO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - PARTE ESPECÍFICA. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. PRAZO FINAL: O prazo de vigência do presente TAC é de 120 dias, contado a partir da data de sua assinatura, estabelecido para cumprimento do seu objeto, conforme cronograma a seguir:Pagamento, até 29/02/2024, da 3ª (terceira) parcela do pagamento do valor de Outorga, vencida em 31/03/2021; Pagamento, até 31/03/2024, da 4ª (quarta) parcela do pagamento do valor de Outorga, vencida em 31/03/2022; Pagamento, até 30/04/2024, da 5ª (quinta) parcela do pagamento do valor de Outorga, vencida em 31/03/2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo Nery Machado Filho Diretor-Geral da Antaq, Compromitente e Gilberto Torres de Menezes Junior, Representante Legal da Contermas, Compromissária. Em 21 de fevereiro de 2024