DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portanto, a empresa está INTIMADA à aplicação da penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a Infraero pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o item 14.3 do Termo de Contrato n. 02.2019.001.0011, conforme artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo n°. SEDE-AAD-2024/00124, publicado no D.O.U em 18/01/2024, Seção 3, Pág. 111, Edital n. 13. Local para apresentação de recurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis: Infraero - Estrada Parque Aeroporto - Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote 05, ED. SEDE - BRASÍLIA - DF, CEP: 71.608-050, horário de atendimento 9:30h às 11:30h e das 13:30h às 15:30h. ANA CRISTINA OLIVEIRA NOGUEIRA Coordenador I GERÊNCIA DE LICITAÇÕES AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 165/ADLI-3/SEDE/2023 Situação: Lote 1 da Licitação revogado por meio do Ato Administrativo Nº SEDE- AAD-2023/00371, de 21/02/2024. Autoridade: Gerente de Logística Administrativa/ADLA . Inf.: [email protected]. ALESSANDRA ALVES CARVALHO Presidente da Comissão COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 56/ADLI-2/SBJE/2024 Obj: Concessão de uso de áreas destinadas à exploração comercial da atividade de serviço de táxi, localizadas no Aeroporto Comandante Ariston Pessoa - Jericoacoara. Data/hora: 11/3/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1039148). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 11/ADLI-2/SBRJ/2024 Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00407, de 23/02/2024. Autoridade: Gerente de Negócios Comerciais - SBRJ. Inf.: www.licitacoes- e.com.br (Licitação nº 1036250). MARCOS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E P AG A M E N T O S COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26-LE/2024/0209 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0209-01. Contratada: STOCKTOTAL TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema de radiocomunicação UHF do Aeroporto de Governador Valadares - ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023.Valor Global: R$ 3.552,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 209.31105.004-1.205130. Vigência: 12 meses, contados a partir da Ordem de Serviço/Fornecimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0007-LE/2024/0001 2º TA ao TC nº 0134-LE/2023/0001. Contratada: STOCKTOTAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Alteração da dependência da Contratante, passando de SEDE para SBMS; Alteração do CNPJ e do endereço da Contratante, passando, respectivamente, de: 00.352.294/0001-10 para 00.352.294/0206-50 e de Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote nº 5, CEP: 71608-050, Brasília/DF, para: R FELIPE CAMARAO, 2111, CEP: 59.607-340, AEROPORTO, MOSSORO/RN; Alteração da fonte de recursos do contrato, passando de 001.311050041.19812-9 para 206.311050041.205130. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 29-SF/2024/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CLM SOFTWARE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.092.332/0001-79. Obj.: CONTRATAÇÃO DE EXPANSÃO DA SOLUÇÃO DE HIPERCONVERGÊNCIA, COMPOSTA POR HARDWARE E SOFTWARE, COM ARMAZENAMENTO DE DADOS, PROCESSAMENTO, CONTEMPLANDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E HORAS DE SERVIÇO TÉCNICO, POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - SRP. Processo LC T- e: 176/ADLI-3/SEDE/2023, ARP 001/ADCO/DATI/2024. Valor: R$ 8.998.688,17. Rec. Orç.: 001.13202.001-0.20118-3. Vig.: 90 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/ADCO/ADLA/2024 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: LABOR INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ Nº 06.983.736/0001-03. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS- SRP - LOTE 1, no valor de R$ 291.312,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 23/ADCO/ADLA/2024 Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 157/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: RD MÓVEIS LTDA, CNPJ Nº 00.707.468/0001-10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUIS I Ç ÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO PARA UTILIZAÇÃO NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS PELA INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP - LOTE 4, no valor de R$ 204.999,84. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312- 3521. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR Gerente de Logística Administrativa DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS n° SEDE-SMS-2024/00063. Objeto: Contratação de empresa para o os serviços de locação de caminhão Munck para transporte de conteiners e materiais do Bairro Santos Dumont para o Aeroporto de Governador Valadares - Coronel Altino Machado. Contratada: GALVÃO TRANSPORTE DE CARGA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 02.404.963/0001-86. Valor global: 3.000,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 209.311070107.201172. Autorização em 22/02/2024 por VAN ES S A PALOMBO SANTANA, Gerente do Escritório de São Paulo. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo Administrativo nº SEI 50903.000445/2020-46. Espécie: Apostilamento ao Contrato 001/2024. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. Contratada: VERZZON ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 07.815.993/0001-07. Autorizado pelo: Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interino no dia 22/02/2024. Objeto: Prestação de apoio administrativo e técnico especializado e atividades auxiliares nas Unidades da CODEBA. Assinatura: 22/02/2024. Signatários: Antonio Gobbo, Leonardo Falcão de Castro e Bruno Rocha (Diretor de Gestão Administrativa e Financeira Interino, Gerente Administrativo e Chefe de Área Funcional GALC). COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A Companhia Docas do Rio de Janeiro - PORTOSRIO, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 01/2024, cujo objeto é a "prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica adquirida no Ambiente de Contratação Livre - ACL (Mercado Livre de Energia), na modalidade varejista, para o Porto do Rio de Janeiro", tendo sido o referido Pregão classificado como LICITAÇÃO FRACASSADA, por não ter havido licitante com proposta aceita e/ou habilitada no certame. Assina pela PORTOSRIO seu Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 13/2023, cujo objeto é a "aquisição de uniformes e equipamentos de segurança para a Guarda Portuária da PortosRio". Tendo este sido adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, à empresa PLACIDO E PLACIDO LTDA, CNPJ: 18.023.458/0001-21, no valor total de R$ 156.763,25 (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), vencedora dos itens 06, 08, 16, 17, 21, 22 e 24; à empresa PESKA SPORT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS, CNPJ: 22.965.509/0001-01, no valor total de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), vencedora do item 01; à empresa ARMADA ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ: 26.645.437/0001-76, no valor total de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), vencedora do item 32; à empresa GRIFO QAP COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 27.495.602/0001-13, no valor total de R$ 100.029,00 (cem mil e vinte e nove reais), vencedora dos itens 27 e 28; à empresa NEXT SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 39.757.934/0001-08, no valor total de R$ 93.371,40 (noventa e três mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos), vencedora dos itens 03, 04, 10, 12, 13, 30 e 31; à empresa R22 COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49.598.831/0001-04, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), vencedora do item 20; à empresa F&F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 49.952.479/0001-55, no valor total de R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais), vencedora do item 09; à empresa QKZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 49.996.003/0001-16, no valor total de R$ 37.059,00 (trinta e sete mil e cinquenta e nove reais), vencedora do item 25. Os demais itens foram considerados desertos e/ou fracassados. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RCE N° 1/2020 A Comissão Permanente de Licitação da PORTOSRIO, comunica aos interessados (Processo SEI n° 50905.000035/2020-85) que, em ato constante dos Despachos Decisórios constante dos Eventos SEI nºs 8017280 e 8062592, de 07/02/2024 e 21/02/2024, respectivamente, o Sr. Diretor-Presidente da PORTOSRIO, HOMOLOGOU o resultado da Licitação, que tem como objeto a contratação de sociedade empresarial com vistas à "cessão de uso onerosa de imóvel localizado em área não operacional situado no Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira - Itaguaí/RJ", na qual se sagrou vencedora do Certame, a Licitante proponente CSN MINERAÇÃO S.A., CNPJ 08.902.291/000115, em conformidade com o Relatório de Conclusão da licitação, anexado no Evento SEI nº 8009086 e Nota Técnica Conjunta de Retificação da Comissão Permanente de Licitação, constante do Evento SEI nº 8060815 anexadas ao Processo Administrativo sob referência, o Senhor Diretor-Presidente da PORTOSRIO, ADJUDICOU o objeto do Procedimento Licitatório à Licitante Proponente. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024. MARLI BARROS DE AMORIM Presidente da Comissão Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194028 Número do Contrato: 117/2023. Nº Processo: 08755.000299/2023-86. Dispensa. Nº 12/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 21.997.527/0001-02 - WSP PROGRESSO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato 117/funai/2023 prorrogar o prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.900,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024).