DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600153 153 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . L MAURICIO DE ANDRADE LTDA 14152.178460/2023- 18 AI 22.645.071-6 . L W M MARTINS LTDA 14152.156303/2023- 51 AI 22.622.914-9 . LAERTE RODRIGUES DA CRUZ LTDA 14152.086182/2023- 73 AI 22.552.793-6 . LAYZY MARTA SANTOS E SILVA 14152.164286/2023- 26 AI 22.630.897-9 . LEAL ENGENHARIA LTDA 14152.197701/2023- 28 AI 22.664.312-3 . LOCKE LOCACAO DE VEICULOS LTDA 14185.024021/2023- 17 ND 20.287.103-7 . LUCIANO WELLINGTON MONTEIRO MARTINS 14152.156298/2023- 87 AI 22.622.909-2 . LUIZ QUIRINO PETECK 14152.124547/2023- 75 AI 22.591.158-2 . MAIRDON NUNES SOUSA 04795333343 14152.180384/2023- 19 AI 22.646.995-6 . MAIRDON NUNES SOUSA 04795333343 14152.180633/2023- 68 AI 22.647.244-2 . MARILIA BARROS MOREIRA 14152.175850/2023- 36 AI 22.642.461-8 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.097181/2023- 54 AI 22.563.792-8 . MISEL - MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO E SERVICO DE LIMP 14152.166732/2023- 37 AI 22.633.343-4 . MOBI LOGISTICA LTDA 14152.157570/2023- 46 AI 22.624.181-5 . MOBI LOGISTICA LTDA 14152.165247/2023- 46 AI 22.631.858-3 . NARCIZO BRANDAO FILHO 14152.187737/2023- 01 AI 22.654.348-0 . NARCIZO BRANDAO FILHO 14152.187741/2023- 61 AI 22.654.352-8 . NARCIZO BRANDAO FILHO 14152.187743/2023- 51 AI 22.654.354-4 . NARCIZO BRANDAO FILHO 14152.187749/2023- 28 AI 22.654.360-9 . NARCIZO BRANDAO FILHO 14185.026331/2023- 68 ND 20.289.847-4 . ODAIR JOSE DE SOUSA 14185.013862/2023- 91 ND 20.275.245-3 . PAN CONSTRUTORA LTDA 14185.024340/2023- 14 ND 20.287.477-0 . PEDRO H M ALVES LTDA 14152.193013/2023- 99 AI 22.659.624-9 . PEDRO H M ALVES LTDA 14152.193300/2023- 07 AI 22.659.911-6 . PG IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA 14152.180035/2023- 99 AI 22.646.646-9 . PIAUI ESPORTE CLUBE 14152.179932/2023- 50 AI 22.646.543-8 . PINTOS LTDA 14152.191850/2023- 83 AI 22.658.461-5 . PINTOS LTDA 14152.191851/2023- 28 AI 22.658.462-3 . PINTOS LTDA 14152.191852/2023- 72 AI 22.658.463-1 . PINTOS LTDA 14152.191853/2023- 17 AI 22.658.464-0 . PINTOS LTDA 14152.191854/2023- 61 AI 22.658.465-8 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.183510/2023- 89 AI 22.650.121-3 . PORTO BELO UNIAO LTDA 14152.183545/2023- 18 AI 22.650.156-6 . POSTO BLUE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS AUTOMOTI 14152.180817/2023- 28 AI 22.647.428-3 . RAIMARA SILVA DE BRITO 14152.183483/2023- 44 AI 22.650.094-2 . RAIMARA SILVA DE BRITO 14152.183487/2023- 22 AI 22.650.098-5 . REIS CONSTRUCOES LTDA 14185.013563/2023- 56 ND 20.274.918-5 . REJANE LEAL DE SOUSA AGUIAR 14152.152223/2023- 27 AI 22.618.834-5 . RIBEIRO SERVICOS E LOCACOES LTDA 14152.124559/2023- 08 AI 22.591.170-1 . SABOR PRODUCAO LTDA 14152.177712/2023- 91 AI 22.644.323-0 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149139/2023- 26 AI 22.615.750-4 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149140/2023- 51 AI 22.615.751-2 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149141/2023- 03 AI 22.615.752-1 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149142/2023- 40 AI 22.615.753-9 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149143/2023- 94 AI 22.615.754-7 . SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA 14152.149144/2023- 39 AI 22.615.755-5 . SANTOS IND E COM LTDA 14152.193228/2023- 18 AI 22.659.839-0 . SERVICOS DE MAO-DE-OBRA SAO LUIS LT DA 14152.200811/2023- 84 AI 22.667.422-3 . SOC ESPORTIVA TIRADENTES 14152.179998/2023- 40 AI 22.646.609-4 . ST AGRONEGOCIOS LTDA 14152.081055/2023- 88 AI 22.547.666-5 . ST AGRONEGOCIOS LTDA 14152.081057/2023- 77 AI 22.547.668-1 . SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14152.163410/2023- 36 AI 22.630.021-8 . SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14152.173289/2023- 51 AI 22.639.900-1 . SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14152.173290/2023- 85 AI 22.639.901-0 . SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14152.173291/2023- 20 AI 22.639.902-8 . SUPERLAR COMERCIO VAREJISTA LTDA 14185.024589/2023- 20 ND 20.287.753-1 . THIAGO DE ALMEIDA 14152.083449/2023- 71 AI 22.550.060-4 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.160099/2023- 73 AI 22.626.710-5 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.160100/2023- 60 AI 22.626.711-3 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.160101/2023- 12 AI 22.626.712-1 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.160102/2023- 59 AI 22.626.713-0 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14152.160103/2023- 01 AI 22.626.714-8 . TOP ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 14185.022815/2023- 38 ND 20.285.646-1 . VIDA ANIMAL PET SHOP LTDA 14152.139595/2023- 68 AI 22.606.206-6 . VIVIANE PONTEL 14152.160332/2023- 18 AI 22.626.943-4 . W7 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.103878/2023- 71 AI 22.570.489-7 Em 23 de Fevereiro de 2024. JULIANA SILVA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/PI, situada na AV. FREI SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A A. I. MULTA (R$) . SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA . 14152.044827/2020- 58 894,09 . SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA . 14152.044828/2020- 01 22.758,45 . SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA . 14152.044824/2020- 14 13.748,17 . SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA . 14152.044822/2020- 25 63.386,31 . SG ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA . 14152.044826/2020- 11 14.905,91 Em 20 de Fevereiro de 2024 JULIANA SILVA COSTA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Chefe da Seção de Multas e Recursos, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho/PI, situada na AV. FREI SERAFIM, 1860, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. . E M P R ES A A. I. MULTA (R$) . SANTOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 14152.023550/2021- 19 795,95 . JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA . 14152.041731/2020- 38 417,13 . JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA . 14152.041733/2020- 27 289,44 . JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA . 14152.041732/2020- 82 289,44 . JM INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA . 14152.041730/2020- 93 723,59 . SANTOS SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA 14152.023551/2021- 55 1.586,13 . PRODUTORA NOVA FORCA PIAUI S/A 14152.049230/2020- 08 723,59 . SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL DE LUIZ CORREIA 14152.108170/2020- 64 2.012,66 . SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL DE LUIZ CORREIA 14152.108169/2020- 30 212,82 . SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL DE LUIZ CORREIA 14152.108168/2020- 95 212,82 . SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL DE LUIZ CORREIA 14152.108167/2020- 41 14,96 . SIND DOS TRAB NA IND DA EXTRACAO DO SAL DE LUIZ CORREIA 14152.108166/2020- 04 151.953,48 Em 23 de Outubro de 2023. JULIANA SILVA COSTA Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos