DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO EDITAL DE ENQUADRAMENTO Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em obediência ao Capítulo V, item 3, do Edital do Concurso Público para provimento dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade e Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade torna pública a decisão da equipe médica que avaliou ANDREIA CARVALHO COSTA SILVA, CPF: 94399913134, inscrita como pessoa com deficiência, emitindo parecer FAVORÁVEL à condição de pessoa com deficiência, conforme estabelece a Lei nº 7853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3298/99 e alterada pelo Decreto nº 5296/04. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 9132/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato 33/2021. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por 30 meses, de 28/07/2024 a 27/01/2027; Reajustar o valor das tarifas mensais, aplicando o índice contratual IST, acumulado no período de agosto de 2022 a julho de 2023, com efeitos financeiros a contar de 12/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Itens 2.1, 13.1 e 13.3 do contrato originário e nos artigos 40, XI, 55, III e 57, II, todos da Lei 8.666/1993. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001- 43. ASSINATURA 06/02/2024. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos/Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE CONTRATO Nº 13/2022 O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa A P SILVA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI (anterior denominada AMAZON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI), CNPJ 04.558.234/0001-00, a penalidade de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data desta publicação, apurado no Processo Administrativo nº 15.175/2021. Fundamento legal: Art. 7° da Lei 10.520/2002 e art. 49 do Decreto n° 10.024/2019. Campo Grande - MS, 16 de maio de 2023. ALENCAR MINORU IZUMI Diretor Geral JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 20035105. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: LEONARDO SOUZA LIMA - ME (Sr. Leonardo Souza Lima), CNPJ/MF 51.911.965/0001-77. OBJETO: Fornecimento mensal de água mineral à Subseção Judiciária de Alagoinhas, durante o exercício de 2024. Valor Total: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 26/02/2024 e término previsto para 25/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 33.90.30; NOTA DE EMPENHO 2024NE418, emitida em 19/02/2024. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. PAe 0029551-98.2023.4.01.8004. Ass. em 23/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato 20029723. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: MANUTÉCNICA MANUTENÇÃO LTDA (Sr. Reinaldo Ferreira Costa Carvalho), CNPJ/MF 03.758.809/0001-75. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 02(dois) elevadores da Subseção Judiciária de Campo Formoso. Valor Total: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 01/04/2024 e término previsto para 31/03/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 168312; ND 33.90.39; NOTA DE EMPENHO 2024NE435, emitida em 22/02/2024. BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. PAe 0038606-73.2023.4.01.8004. Ass. em 22/02/2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0022298-56.2023.4.01.8005/SJDF: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ UNB: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB./CNPJ: 00.038.174/0001-43./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica SJ/DF nº 01/2020./ Objeto: Adequação do Acordo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei n° 13.709/2018/Data da assinatura: 23/02/2024./Assinam: Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, Diretora do Foro, pela SJDF, e Márcia Abrahão Moura, Reitora, pela UNB. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Copeiragem e Apoio administrativo (Auxiliar administrativo, Office-Boy, Recepcionista, Auxiliar de Almoxarifado, Auxiliar de Arquivo e Motoboy), via sistema de Registro de Preços, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obras nas dependências da Seção Judiciária no Maranhão - São Luís/Ma e Subseções Judiciárias de Imperatriz/MA, Caxias/MA, Balsas/MA. e Bacabal/MA, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências es Total de Itens Licitados: 00017 Novo Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300 Areinha - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/03/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. RUBEM SILVA CRUZ Pregoeiro (SIDEC - 23/02/2024) 090004-00001-2024NE000001 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 6419-94.2023.4.01.8009. Contrato nº 04/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: VOAR TURISMO LTDA CNPJ: 26.585.506/0001-01. OBJETO: Agenciamento de viagens. VALOR TOTAL: R$ 148.001,20 (cento e quarenta e oito mil um real e vinte centavos). BASE LEGAL: Lei n 14.133 de 1° de abril de 2021. Vigência: 12 (doze) meses contados da publicação. DATA DE ASSINATURA: 22.02.2024. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Fábio José Tavares, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 675-84.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n° 08/2024 ao Contrato n° 07/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ: 26.775.577/0001-09. OBJETO: Prorrogação do período de vigência, de 26.03.2024 a 25.03.2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 23.02.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Geraldo José Barbacena, pela contratada. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2024; Processo: 139-28.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Maria do Socorro L. e Silva (Pantur Publicidade); Objeto: serviços de publicação de avisos de licitação e afins em jornal diário de grande circulação; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 22/02/2024; Fundamentação Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor total estimado da contratação: R$ 8.906,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres 168312 e Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000126, de 15/02/2024, no valor estimado de R$ 8.906,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Maria do Socorro Lima e Silva, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 0588/2022 Espécie: Ata nº 01/2024, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 18/2023. Órgão Gerenciador da Ata: Conselho Federal de Enfermagem. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão à laser (outsourcing) para suprir as necessidades do Museu Nacional de Enfermagem (MuNEAN), no município de Salvador/BA e, possivelmente, na cidade de Cachoeira/BA , além dos Conselhos Regionais de Enfermagem da Paraíba, de Rondônia e do Pará. Valor total da ata: R$ 147.996,00 (cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e seis reais). Empresa vencedora: GRUPO 2 - COREN/PB e GRUPO 4 - COREN/PA - ALUCOM LTDA , CNPJ: 01.628.251/0001-88. Fundamento legal: Leis nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e nº 8.666 de 21 de junho de 1993, nos Decretos nº 10.024/2019 e nº 7.892/2013. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. Data da Assinatura:22/02/2024. BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS- Presidente. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o julgamento das habilitações, conforme ata de julgamento constante dos autos, tendo sido deferido o pedido de inscrição de duas Chapas: Chapa 1 "INOV. AÇÃO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Marcelo Watanabe de Matos, CREFITO 11 71472-F; Renato de Freitas Hoelzle Junior, CREFITO 11 50299-F; Lorena Carla Oliveira e Silva, CREFITO 11 39038-F; Fernanda Rossi, CREFITO 11 52138-F; Hamilton Mendes de Souza, CREFITO 11 67441-F; Fabiana da Silveira Bianchi Pérez, CREFITO 11 46918-F; Alessandra Carneiro Dorça, CREFITO 11 46195-F; Rennan César da Silva, CREFITO 11 163358-F; Marta Kelly Nogueira de Lima, CREFITO 11 211655-F; Pedro Flávio Ferreira de Almeida, CREFITO 11 45144-F; Murillo Borges Vieira Garcia, CREFITO 11 141095-F; Otávio Jose Plazzi de Souza, CREFITO 11 80016-F; Allison Gustavo Braz, CREFITO 11 112449-F; Geruza Fabricia Pinto Naves, CREFITO 11 49069-F; Lincoln Pedro Santana Aires, CREFITO 11 241187-F; Fernanda Leite Pereira, CREFITO 11 7634-TO; Sheila Alves Pereira, CREFITO 11 54313-F; Rosana Carneiro Carvalho, CREFITO 11 50824-F; e Chapa 2 "VALOR E AÇÃO " , composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Cibelle Kayenne Martins Roberto Formiga, CREFITO 11 28425-F; Cristina Lopes Afonso, CREFITO 11 10863-F; Dagoberto Miranda Barbosa, CREFITO 11 6674-TO; Danila Holanda de Castro, CREFITO 11 10569-TO; Darlan Martins Ribeiro, CREFITO 11 50283-F; João Batista da Silva Junior, CREFITO 11 61746-F; Leonardo Lopes do Nascimento, CREFITO 11 59923-F; Suya Santana Ferreira Alves, CREFITO 11 106721-F; Wesley dos Santos Costa, CREFITO 11 144381-F; Alessandro dos Santos Pin, CREFITO 11 63333-F; Alex Carrer Borges Dias, CREFITO 11 156582-F; Débora Machado Orlando Silva Braga, CREFITO 11 8964-TO; Francine Aguilera Rodrigues da Silva, CREFITO 11 36430-F; Kamylla Caroline Santos, CREFITO 11 260828-F; Kemil Rocha Sousa, CREFITO 11 49696-F; Renata Cristina Basso, CREFITO 11 22714-F; Renata Souza Nunes, CREFITO 11 73560-F; Renato Canevari Dutra da Silva, CREFITO 11 63228-F. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000687.13/2023-CFM (PEP CRM-RJ nº 002880/2021), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 20/02/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR, CRM/RJ nº 768545, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 18 (c/c Resolução CFM nº 1.779/2002, art. 2º, item 3), 23 e 30 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), descaracterizada, por maioria, a infração ao artigo 1º e, por unanimidade, descaracterizada a infração aos artigos 25, 27 e 54 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM