DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600272 272 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Pará, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA todos os cirurgiões-dentistas com inscrição principal ou remida ativas e quites com a tesouraria, para participarem da Assembleia Geral que será realizada no dia 25/03/2024 às 15:00h em primeira convocação e as 15:30h em segunda e última convocação, através do endereço eletrônico constante da plataforma digital http://prestacaodecontascropa2023.elejaonline.com, disponibilizada pelo Conselho Federal de Odontologia - CFO, para a demonstração de contas referente ao exercício de 2023. Belém-PA, 20 de fevereiro de 2024. CARLOS MARCELO LUCAS FOLHA, CD Presidente do CRO-PA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 05/2019. Contratada: MOVA INTERMEDIAÇÃO SERVIÇO DE ENTREGA LTDA, CNPJ: 26.565.273/0001-77. Valor Global: R$ 3.870,00. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta (Vigência). Vigência: 12 meses. Fundamento Legal no art. 57 da Lei 8.666/93. Dispensa de Licitação nº 005/2019. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo n° 02/2024. Contratada CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CUIABA - CDL CUIABÁ, CNPJ: 03.208.618/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de emissão de certificados digitais para atender as necessidades do CRO/MT. Valor global estimado: R$ 715,00. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Dispensa de Licitação nº 0002/2024, Lei 14.133/2021 art. 75 inciso II. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 UASG - 389236 O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Dispensa de Licitação, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA EVENTOS. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 26/02/2024 até as às 7:59h do dia 29/02/2024. Abertura da Disputa: Dia 29/02/2024 às 8:00h. Horário de B r a s í l i a - D F. O Aviso e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro-pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado. Recife/PE, 23 de fevereiro de 2024. THÚLIO GABRIEL CABRAL DE ARRUDA Agente de Contratação Direta do CRO-PE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2022. PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 001/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 003/2022. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30. Da Gratuidade do Sistema: Para a execução deste contrato não serão dispendidos recursos financeiros por parte da CONTRATANTE. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: 09/02/2024. Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 009/2022/CPL/CROPI. Processo Licitatório Dispensa Nº 007/2022. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 009/2022/CPL/CROPI. OBJETO DO CON T R AT O : contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicações em órgãos oficiais e jornais de grande circulação dos atos administrativos para atender as necessidades do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA - PI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 107, Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: H FIDELES E SILVA JUNIOR LTDA (PUBLIC) - ME, CNPJ nº 34.858.504/0001-69. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: 29/12/2023. AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, especialmente em seu artigo nº 89, § 1º, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 009/2022/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 009/2022/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 14.133/2021, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente Do Cro/PI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 UASG 926690 O Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro torna público que realizara licitacao na modalidade PREGAO em sua forma ELETRONICA, TIPO MENOR PRECO, para escolha da proposta mais vantajosa para contratação de de pessoa jurídicas de direito privado que opere Plano de Assistência à Saúde, Coletivo Empresarial, por adesão, destinada à prestação de serviços de assistência médica para os funcionários e dependentes do CRO-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Data da sessão pública: 11/03/2024 as 11 horas (horario do DF). Formalização de consultas e edital: Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro Tel: (21) 3505-7622 Endereco: Rua Araujo Porto Alegre n. 70 8 andar CEP: 20.030-015 Rio de Janeiro RJ; site: www.gov.br/compras e www.cro-rj.org.br OUTAIR BASTAZINI FILHO Presidente CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°. 03.2024; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Empresa Bahiana de Hoteis LTDA. Objeto: contratação de Empresa em serviços de locação de espaço físico e infraestrutura para realização das Oficinas Regionais do Censo da Psicologia Brasileira, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2024, na Cidade de Salvador na Bahia. Espécie: Dispensa de Licitação N°.04/2024; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da lei n°. 14.133/2021; Dotações Orçamentárias n° 6.2.2.1.1.01.04.04.049 - Locação de espaço para eventos e 6.2.2.1.1.01.04.04.046-Serviço de Alimentação; Preço: R$ 12.004,00 (doze mil e quatro reais). Vigência: 90 (noventa) dias: Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03, 19 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N°.07.2024; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Chase Bahia Locações e Serviços LTDA. Objeto: contratação de Empresa para locação de 6 (seis) notebooks, com saída de vídeo HDMI, para uso com retroprojetor, além das demais configurações indicadas no Termo de Referência, para uso nas Oficinas Regionais do Censo da Psicologia Brasileira, nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2024, na Cidade de Salvador na Bahia. Espécie: Dispensa de Licitação N°.05/2024; Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da lei n°. 14.133/2021; Dotações Orçamentárias n°6.2.2.1.1.01.04.04.024-Locação de Bens Móveis, Máquinas e Equipamentos; Preço: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Vigência: 90 (noventa) dias: Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03, 05 de fevereiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE DISPENSA. Contratante - Conselho Regional de Psicologia 3ª Região. Contratado - Air Free Comércio de Equipamentos LTDA. Espécie: Dispensa de Licitação nº 03/2024. Contrato Nº. 06/2024. Base Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Objeto: Valor Global: R$ 20.160,00 (vinte mil e cento e sessenta reais). Valor mensal: R$ 1.680,00 (mil, seiscentos e oitenta reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.027. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse das partes, nos termos do que preconiza a lei nº. 14.133/2021. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP- 03. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO RESULTADO DE ELEIÇÃO ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO, no uso das atribuições do art. 17 da Lei nº 2.800/56, torna público o resultado do processo eleitoral realizado na Reunião Plenária Ordinária nº 453 do dia 22 de fevereiro de 2024; após deliberação dos membros do Plenário e, pela maioria dos votos, foram eleitos e tomaram posse os membros da Diretoria Executiva do CRQ-12, para o mandato de 21/02/2024 a 20/02/2025, sendo esses: Evilázaro Menezes de Oliveira Castro - Vice-Presidente Flávio Carvalho Marques - Tesoureiro Roseli Aparecida Fiorentino - Secretária LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA Presidente do CRQ-12 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO E RETIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, vem através deste retificar o edital publicado em 22/02/2024, edição 36, seção 3. Nos moldes do edital nº 01, de 6 de julho de 2023 do Core-ES 4.1.1.5 A convocação dos candidatos na condição de pessoa com deficiência deverá obedecer ao seguinte critério: a primeira contratação ocorrerá na 5ª vaga aberta. Desta forma, onde se lê: LISTA ESPECÍFICA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ASSISTENTE JURÍDICO 457000886, Mariana Morais Alvarenga, 77.3, 1º. Leia-se: LISTA GERAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 457004052, Mariana Morais Alvarenga, 62.5, 2º. Além disso, serve o presente também para convocar a pessoa abaixo relacionada, aprovada em concurso público regido pelo mesmo edital de nº 01, de 6 de julho de 2023 do Core-ES, para comparecerem na entidade situada a Rua Desembargador Sampaio, Nº 40, Praia do Canto, Vitória/ES, Ed. Top Center, 8º andar, do dia 26/02/2024 ao dia 01/03/2024, das 08:00 às 12:00, para entrega de documentação, de acordo com a exigência do edital para o preenchimento das vagas descritas nesta oportunidade com início do exercício para o dia 12/03/2024. O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fases de convocação, perderá automaticamente o direito à contratação ou sob declaração de renúncia temporária, passará para o final da lista classificatória, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. LISTA ESPECÍFICA NEGROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 457002625, FELIPE PANCERI FRANCO, 61, 1º. Conforme edital, na 1ª fase da habilitação para o cargo, deverá ser apresentado os documentos: a) cópia autenticada em cartório ou original da carteira de identidade; b) cópia autenticada em cartório ou original do título de eleitor e certidão de quitação com a justiça eleitoral expedida há no máximo 30 dias; c) cópia autenticada em cartório ou original do CPF; d) cópia autenticada em cartório ou original do certificado de reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) cópia autenticada em cartório ou original da certidão de nascimento ou casamento declaração de união estável; f) cópia do cartão de cadastramento do PIS/PASEP (se tiver); g) exibição da carteira de trabalho e previdência social; h) cópia autenticada em cartório ou original dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo, conforme discriminado neste edital; i) exibição do original de diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, conforme especificação constante deste edital; j) fotocópia autenticada em cartório ou original do comprovante de residência. Além disso, deverá apresentar comprovação que preenche os pressupostos mínimos para o cargo, conforme edital. Desde já, destaca-se que a 2ª fase exame médico pré-admissional, será realizada se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado pelo órgão de saúde indicado pelo Core-ES. Vitória/Es, 23 de Fevereiro de 2024. MARCELO MARINO SIMONETTI Diretor Presidente