DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600282 282 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO 5º APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 25/2022/SES-GO. Processo Nº: 202100010000963 Parceiro Público: Estado de Goiás - Secretaria de Estado da Saúde. Parceiro Privado: Fundação Universitária Evangélica - FUNEV. Objeto: Repasse financeiro, referente assistência financeira complementar da União, conforme Portaria GM/MS nº 2.634/2023. Valor: R$ 150.556,49. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2516.03.26000232.50. Data da Assinatura: 21/02/2024. Signatário: Rasível Dos Reis Santos Júnior, Secretário De Estado Da Saúde. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 925129 Nº Processo: 155962023. Objeto: Registro de Preços para contratação eventual e futura de empresa especializada na área de Engenharia e Geotecnia para a prestação de serviços técnicos de topografia e sondagem, em terrenos pertencentes à Procuradoria Geral de Justiça, em diversos municípios do Estado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/925129-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JOSE LINDSTRON PACHECO Agente de Contratação (SIASGnet - 23/02/2024) 925129-92512-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 925129 Nº Processo: 209922023. Objeto: Registro de preços - Aquisição de Kit's de Entrada Tática, conforme condições e especificações apresentadas neste Edital e seus anexos, devendo os materiais serem novos de fábrica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Carlos Cunha 3291, Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/925129-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 26/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIO CESAR GUIMARAES Diretor-geral (SIASGnet - 23/02/2024) 925129-00001-2024NE000001 GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 4/2024 Processo nº SINFRA-PRO-2024/00358 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção da ponte de concreto sobre o Rio Madeirinha (PT02239), na rodovia MT-198, trecho: Entr. MT-206 - Div. MT/AM, extensão: 120,30m e largura de 8,80m, localizada no município de Colniza/MT. Lote: ÚNICO. O Edital será disponibilizado no dia 26/02/2024, à partir das 14h00 (horário local), pelo endereço eletrônico www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "serviços" e o submenu "licitações e editais". Entrega e envio das propostas e documentos de habilitação no SIAG: de 26/02/2024 a 09/03/2024, período integral, e no dia 11/03/2024 até as 08h30min (horário de Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/03/2024 às 09h00min (horário de Cuiabá/MT), através do site http://seplag.mt.gov.br/ - link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br. EDITAL DISPONIBILIZADO: disponível para consulta no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA: www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br - (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br) .Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2024. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA - MT GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. AVISO DE RETIFICAÇÃO A Cemig Geração e Transmissão S.A., empreendimento UHE Theodomiro Carneiro Santiago (antiga Emborcação), CNPJ 06.981.176/0003-10, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis - IBAMA/MG, a retificação da Licença de Operação (LO) nº 1103/2012 - 1ª renovação/3ª retificação, com validade até 28/08/2028, para atividade Geração de Energia - Hidrelétrica, no município de Araguari/MG. RAFAEL AUGUSTO FIORINE Gerente de Gestão Ambiental - DEA/GA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO REGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. DA LICITAÇÃO E O ANO: 54/2023 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CLASSIFICAÇÃO: - Outros OBJETO: Registro de preço para futura Aquisição de Material Permanente (COMPUTADOR E SPLIT) para atender as necessidades para atender as necessidades da Universidade do Estado do Pará. ENTREGA DO EDITAL: O Edital encontra-se acessível nos sites: www.gov.br/compras/pt-br/, www.compraspara.pa.gov.br e www.uepa.br, a partir do dia 26/02/2024. RESPONSÁVEL PELO CERTAME NOME: Raphael Alex Ferreira ABERTURA LOCAL: UASG 925611 - https://www.gov.br/compras/pt-br/ DATA: 07/03/2024 HORA: 10h ORDENADOR RESPONSÁVEL: NOME: Clay Anderson Nunes Chagas Belém, PA 22 de fevereiro de 2024 RAPHAEL ALEX DA CONCEIÇÃO FERREIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024 - FAR - OLINDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 - Objeto O presente Edital tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.O terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 144 (cento e quarenta e quatro) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 49634, o terreno qualificado como Superior localiza-se Rua do Contorno com Avenida Escritor Ramos de Almeida, será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento.Além das (UH) Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos:a) 01 Playgroud;b) 01 Salão de festa e Centro Comunitário. Abertura: dia 06 de março de 2024 às 10:00 horas. Para aquisiçãodo edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 9h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 23 fevereiro de 2024 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 - FAR - SALGUEIRO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024- Objeto O presente Edital tem como objeto selecionar empresa do ramo da construção civil para elaboração de projeto e execução de Empreendimento Habitacional, da Edificação e da Unidade Habitacional, para 112 (cento e doze) unidades habitacionais com área mínima de 44,00 m² para casas térreas e área mínima de 45,65 m² para apartamentos e/ou casas sobrepostas, em edificações do tipo T+3, incluindo-se as informações de infraestrutura e urbanismo de entorno conforme Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, composto de infraestrutura interna e demais exigências, bem como executar as obras com as especificações exigidas, em terrenos de propriedade do estado de Pernambuco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos do FAR, podendo ser complementado com recursos de contrapartida do município e/ou parcerias com outros entes, visando a futura contratação pelo Agente Financeiro, destinadas ao público alvo definido para o programa MINHA CASA, MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regulamentado pelas normas a seguir descriminadas: Lei 10.188 de 12 de fevereiro de 2001; Portaria MCID nº 724, de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 725 de 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 727 de 15 de junho de 2023, ambas do Ministério das Cidades de acordo com especificações prefixadas pelo Programa MCMV/FAR.TERRENOO terreno onde será implantado o empreendimento, local de construção de 112 (cento e doze) unidades habitacionais, registrado na matrícula nº 12969, localiza-se na Faixa de domínio, BR-116 (DNIT), ao leste do Condomínio Novo Salgueiro (2ª etapa), no Município de Salgueiro-PE será doado ao FAR - Fundo de Arrendamento Residencial pelo ESTADO DE PERNAMBUCO após o seu devido desmembramento. Além das Unidades Habitacionais, deverão ser construídos os seguintes equipamentos públicos:a) 01 Playground;b) 01 Salão de festa e Centro Comunitário. Abertura: dia 07 de março de 2024 às 10:00 horas. Para aquisiçãodo edital e seus anexos estão disponíveis na sala da Celose, em CD- ROM ou Pendrive (virgem), no horário das 9h às 16h.Endereço: sede da CEHAB, situada na Rua Odorico Mendes, nº 700, 1º andar, sala 7- CECP, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52.031-080. Recife, 23 fevereiro de 2024. EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CECP/ CEHAB AVISO DE ANULAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2023 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços para implantação da II Perimetral Metropolitana Norte/Via Metropolitana Norte, com execução de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo no trecho 4.2 compreendido entre as estacas 201 a 246+11,625 (lado direito) e 202 a 266 + 9,325 (lado esquerdo), alargamento e revestimento do canal no trecho entre as estacas 166 a 222, assim como execução de duas obras de arte (OAE's 11 e 12) e remanejamento de emissário por gravidade nos trechos compreendidos entre as estacas 121 e 205 do canal, Município de Olinda- PE. Esta Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CELOSE torna público que, por determinação do e. TCE-PE nos autos do Processo Nº 24100062-2, resolve anular a decisão do julgamento de inabilitação do CONSÓRCIO MUDANDO SEMPRE PERNAMBUCO, constituído pela Sanco Engenharia Ltda., CNPJ: 01.393.074/0001-06 (líder do Consórcio), CPM Construtora - CNPJ: 05.545.366/0001-60 e W3 Gestão em Iluminação Pública - CNPJ: 26.170.953/0001-91 bem como todos os atos posteriores referentes ao Processo Licitatório Nº 001/2023. Informamos ainda que, conforme a mesma determinação do e. TCE-PE, a Comissão procederá a reanálise da habilitação do Consórcio considerando os entendimentos expostos no Parecer Técnico da Gerência de Fiscalização em Licitação de Obras - GLIO, promovendo as diligências recomendadas e que se fizerem necessárias para esclarecimento dos fatos, como determina a jurisprudência relativa à matéria. Recife, 23 de fevereiro de 2024 EDUARDO JOSE MONTEIRO AMORIM Presidente CELOSE/ CEHAB