DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022600298 298 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Instrumento Contratual Nº 22022401SME. Contratante: Prefeitura Municipal de Mombaça, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.390/0001-01, com sede na Rua Dona Anésia Castelo, 01, Centro, Mombaça - Ceará - CEP: 63.610-000, representada pela Secretária Municipal de Educação, Sra. Helena de Oliveira Silva. Contrato: Rotex Construções e Serviços Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.276.477/0001-28, com sede na Rodovia José Maria Melo, nº 42, Bairro Boa Vista, Cidade de Guaraciaba do Norte - CE, CEP: 62.380-000, registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE nº 23600146935. Objeto do Contrato: Adesão à Ata de Registro de Preços identificada como Nº 19.12.2023.01-SRPE, referente ao Regime Diferenciado de Contratação Nº 24.10.2023.01-RDC, para a Aquisição de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica. Valor do Contrato: R$ 3.944.173,45 (Três milhões novecentos e quarenta e quatro mil cento e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Despesas: Declaramos que as despesas referentes às aquisições contarão com a utilização da(s) Dotação(ões) orçamentária(s): Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o , 1003.12.361.0016.1.083, Elemento de despesa 4.4.90.51.00, serão pagas com serão pagas com FUNDEB 30% - Salário Educação. Vigência: O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado consecutivamente, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP004/2023 A Comissão de licitação torna público o resultado da fase de julgamento das propostas de preços referente a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº SI-CP004/2023, cujo objeto versa sobre a Pavimentação na Zona Urbana do Município de Nova Russas - Ceará, conforme Convênio 939233/2022, Plano de Trabalho 1086032-67. EMPRESA VENCEDORA: SHEKINAH CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 26.620.132/0001-00), tendo apresentado menor preço na importância de R$ 9.413.445,68 (nove milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). A íntegra da sessão encontra-se a disposição dos interessados no site www.tce.ce.gov.br. Nova Russas/CE, 23 de fevereiro de 2024. IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.07.01-SRP A Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do município de Orós - CE, representado pelo seu ordenador de despesas Sr. Francisco Moisés Bezerra de Freitas, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda Escolar do Município de Orós/Ce, junto a Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, tudo conforme Anexo I do Edital, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 38, 40, 41, 44, 46, 47, 48, 50, na modalidade Pregão Eletronico Nº 2023.12.07.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor das Empresas: AC Servicos e Empreendimentos LTDA (CNPJ N° 22.818.188/0001-12) com os lotes: 33, 38, 50 no valor total de R$ 20.008,00 (vinte mil e oito reais); C Neudivan da Silva Representacoes (CNPJ N° 48.841.547/0001-46) com os lotes: 6, 9, 11, 12, 14, 16, 17, 20, 22, 27, 28, 30, 31, 46 no valor total de R$ 484.086,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e oitenta e seis reais); Francie de Carvalho Mendes ME (CNPJ N° 29.048.310/0001-68) com os lotes: 2, 5, 18, 23, 24, 25, 40, 41, 48 no valor total de R$ 155.700,20 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos reais e vinte centavos); M F de Melo (CNPJ N° 50.378.500/0001- 30) com os lotes: 3, 36 no valor total de R$ 90.753,00 (noventa mil, setecentos e cinquenta e três reais); Comercial P H LTDA-ME (CNPJ N° 47.771.581/0001-29) com os lotes: 4, 19 no valor total de R$ 37.226,00 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais); Sousa e Silva LTDA (CNPJ N° 36.972.183/0001-54) com os lotes: 1, 8, 10, 13, 15, 21, 29, 32, 44, 47 no valor total de R$ 475.762,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais) importando esta adjudicação e homologação no Valor Total de R$ 1.263.535,20 (hum milhão, duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), Tipo Menor Preço por Lote. Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - CE, 23 de Fevereiro de 2024. FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.02.23.01-SRP A Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE comunica aos interessados que no dia 08 de março de 2024, 09:00hs, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.02.23.01-SRP, cujo objeto é o registro de preços destinado à aquisição de equipamentos e instrumentais destinados ao atendimento da Saúde Domiciliar, por intermédio da Secretaria de Saúde do Município de Orós-Ce, conforme Anexo I, o Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. Ou pelo o Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e Portal das Licitações http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Orós - Ce, 23 de Fevereiro de 2024. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.11.20.01 A Comissão de Licitação do Município de Orós - CE, comunica aos interessados que no próximo dia 28 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, endereço: Praça Anastácio Maia, Nº 40 - Centro - Orós-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Concorrência Pública Nº 2023.11.20.01, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria especializada visando à prestação dos serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição, da Justiça Federal para apurar e reaver os valores constantes da "Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS" com aplicação, nomínimo da Tabela Única Nacional de equivalência de procedimentos (TUNEP), nos termos das decisões mais recentes DOTRF1, STJ e STF, tudo conforme Anexo I. Orós - CE, 23 de Fevereiro de 2023. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024-PE Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Local do edital: https://www.palhano.ce.gov.br/licitacao.php e www.novobbmnet.com.br. Entrega das propostas: Até às 8:30 AM do dia 08/03/2024. Abertura das propostas: 08/03/2024, às 9:00 AM. Local de recebimento e abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano - Ceará, 23 de fevereiro de 2024. BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2024.01.04.1 Chamada Pública nº 2024.01.04.1. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios (frutas, legumes, verduras e carnes) de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil (PAB), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 34 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, no art. 17 do Decreto nº 10.880, de 02 de dezembro de 2021, e na Resolução nº Ggalimenta 3, de 14 de Junho de 2022, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porteiras/CE. Relação por: Produtores Credenciados / Descrição-Item - Unid. - Qtde. - V. Unitário - Valor Total. Jesica Maria Alves Da Costa; Carne bovina fresca moida de 1ª - Kg - 300 - R$ 35,12 - R$ 10.536,00; Carne bovina fresca inteira de 1ª sem osso - Kg - 400 - R$ 35,00 - R$ 14.000,00; Valor Total - R$ 24.536,00. Valter Rocha Santana; Carne bovina fresca moida de 1ª - Kg - 400 - R$ 35,12 - R$ 14.048,00; Carne bovina fresca inteira de 1ª sem osso - Kg - 200 - R$ 35,00 - R$ 7.000,00; Valor Total - R$ 21.048,00. Cicero Rodrigues da Silva; Carne bovina fresca moida de 1ª - Kg - 300 - R$ 35,12 - R$ 10.536,00. Carne bovina fresca inteira de 1ª sem osso - Kg - 200 - R$ 35,00 - R$ 7.000,00; Valor Total - R$ 17.536,00; Jonas Pereira Galvão; Carne bovina fresca moida de 1ª - Kg - 200 - R$ 35,12 - R$ 7.024,00; Carne bovina fresca inteira de 1ª sem osso - Kg - 200 - R$ 35,00 - R$ 7.000,00; Valor Total - R$ 14.024,00. Manoel Rodrigues Pereira; Carne bovina fresca inteira de 1ª sem osso - Kg - 200 - R$ 35,00 - R$ 7.000,00; Valor Total - R$ 7.000,00; Antonio Pereira Firmino; Frango de granja abatido in natura - Kg - 2000 - R$ 12,50 - R$ 25.000,00; Valor Total - R$ 25.000,00; Niegyla Medeiros Da Silva; Alface fresco pé de 250g aproximadamente folhas verdes, saudável isentas de parasitas e larvas - Und - 600 - R$ 1,29 - R$ 774,00; Banana Prata - Kg - 1200 - R$ 2,00 - R$ 2.400,00; Batata Doce - Kg - 300 - R$ 3,55 - R$ 1.065,00; Cheiro Verde - Molho - 1200 - R$ 1,59 - R$ 1.908,00; Goma fresca - Kg - 300 - R$ 7,48 - R$ 2.244,00; Jerimum fresco (abóbora) - Kg - 300 - R$ 2,65 - R$ 795,00; Laranja madura - Kg - 400 - R$ 3,19 - R$ 1.276,00; Macaxeira - Kg - 800 - R$ 2,79 - R$ 2.232,00; Mamão fresco maduro - Kg - 600 - R$ 6,82 - R$ 4.092,00; Manga madura - Kg - 200 - R$ 3,49 - R$ 698,00; Pimentão fresco - Kg - 100 - R$ 4,89 - R$ 489,00; Chuchu - Kg - 100 - R$ 4,39 - R$ 439,00; Tomate fresco - Kg - 800 - R$ 5,00 - R$ 4.000,00; Valor Total - R$ 22.412,00. Gabriel Almeida Lima; Polpa de fruta - cajá/fruta concentrada congelada pct 400g - Pct - 2000 - R$ 5,99 - R$ 11.980,00; Polpa de fruta - maracujá/fruta concentrada congelada pct 400g - Pct - 1000 - R$ 12,50 - R$ 12.500,00; Polpa de fruta - manga/fruta concentrada congelada pct 400g - Pct - 1600 - R$ 5,19 - R$ 8.304,00; Polpa de fruta - goiba/fruta concentrada congelada pct 400g - Pct - 1000 - R$ 5,49 - R$ 5.490,00; Valor Total - R$ 38.274,00. Porteira/CE, 2 de fevereiro de 2024. MARIA LÊDA CLEMENTINO DE ALMEIDA Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS AV I S O CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024-EDUC O Secretário de Educação torna público aos interessados que no período de 26 de Fevereiro de 2024 à 26 de Março de 2024, na Secretaria de Educação, com sede na Rua Acadêmico Desdente Pedrosa, S/N°, Bairro: Colinas, estará realizando o Chamada Pública para credenciamento, cujo Objeto é Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE de interesse da Secretaria de Educação do Município de Quiterianópolis - CE. A data para abertura contendo a documentação fica marcada para ocorrer no dia 26/03/2024 às 09h. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no endereço acima ou através dos Sites https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.quiterianopolis.ce.gov.br, maiores informações no Telefone (88) 3657-1064. Quiterianópolis-CE, 23 de Fevereiro de 2024. PEDRO ALVES NETO Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 710310123-TP O Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento de recurso administrativo da fase de habilitação da Tomada de Preços Nº 0710310123-TP. Após análise do recurso administrativo protocolado pela empresa recorrente, da análise do recurso estabelecido no instrumento convocatório, bem como no parecer técnico, julgo IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, mantendo a decisão do resultado da habilitação. Maiores Informações, na sede da Comissão de Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE no horário de 08h às 12h ou pelo site www.tce.ce.gov.br/licitacoes. JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO