DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022600043 43 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ES T R AT ÉG I C A PORTARIA DE PESSOAL MF/PGFN/PGAGE/MF Nº 642, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001703/2024-45, resolve: Designar LÍVIA LEAL MAIA QUIRINO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1072643, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, Código FCE 4.03, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA RETIFICAÇÃO PGAGE Na Portaria de Pessoal DGC nº 567, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 47, onde se lê: "... código FCE 1.05, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial...", leia-se: "...código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Jurimetria e Riscos Fiscais Judiciais, da Procuradoria-Geral Adjunta de Estratégia e Representação Judicial...". (Processo SEI nº 10951.001566/2024-49) PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO RETIFICAÇÃO PRFN5 Na Portaria de Pessoal PRFN5 nº 379, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 48, onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba...", leia-se: "...Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco...". (Processo SEI nº 12883.000353/2024-86) PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO RETIFICAÇÕES PRFN1 Na Portaria de Pessoal PRFN1 nº 580, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.05, da Subprocuradoria da Procuradoria Fazenda Nacional no Estado de Goiás...", leia-se: "...Assistente Técnico, código FCE-2.04, da Subprocuradoria da Procuradoria Fazenda Nacional no Estado de Goiás...", (Processo SEI nº 12221.000929/2024-07) Na Portaria de Pessoal PRFN1 nº 571, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "... ANA PAULA GOMES DOS SATNOS...", leia-se: " ...ANA PAULA GOMES DOS SANTOS...", (Processo SEI nº 12221.000802/2024-80) PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO RETIFICAÇÃO PRFN4 Na Portaria de Pessoal PRFN4 nº 477, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "... Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina...", leia-se: "...Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Procuradoria- Seccional da Fazenda Nacional em Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul...". (Processo SEI nº 10145.000165/2024-76) SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GERSON DAGORD SCHAAN, matrícula nº 1035466, lotado na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos e CECILIA PONTE SOARES FACO, matrícula nº 1633388, lotada no Escritório de Corregedoria em Brasília/DF, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 23 a 29 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Fórum Global Anticorrupção e Integridade 2024, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França.. (e-Processo nº 10265.068918/2024-84) ADRIANA GOMES RÊGO DESPACHO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Fe d e r a l do Brasil THIAGO PEREIRA ALMEIDA, matrícula nº 2237861, lotado no Escritório de Pesquisa e Investigação em Recife/PE, no período de 8 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Programa de Gerenciamento de Investigações Financeiras, promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que custeará as despesas com diárias, sendo que as despesas com passagens e com seguro internacional serão custeadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Óstia, Itália. (e-Processo nº 10265.068904/2024- 61) ADRIANA GOMES RÊGO S EC R E T A R I A - A DJ U N T A CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 282, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 354 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores Natália Fajardo Incerti, ATRFB, matrícula Siape nº 1090437, Fernanda Pacheco Teles, ATRFB, matrícula Siape nº 1448594, e Luciana Nelson de Senna Carneiro, ATRFB, matrícula Siape nº 1724863, para, sob a presidência da primeira, constituírem NOVA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através do PAR nº 14044.720008/2020-46, as apurações das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam no processo administrativo nº 10265.024355/2019-55, da pessoa jurídica BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GUILHERME BIBIANI NETO SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 248, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.079420/2024-47, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELLE CARVALHO BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01811533, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR N° 249, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.079420/2024-47, resolve: Nomear o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE GURJAO, matrícula SiapeCad nº 01305069, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 23 DE FEVEREIRO 2024 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.079420/2024-47, resolve: Nº 250 - Exonerar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DANIELLE CARVALHO BARBOSA, matrícula SiapeCad nº 01811533, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10. Nº 251 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil NEOLUCIO DE V A S CO N C E LO S , matrícula SiapeCad nº 01132161, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 252 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VICTOR MOREIRA DE GURJAO, matrícula SiapeCad nº 01305069, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Gestão Integrada da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código CCE 1.10. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 11, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ALCYR VILARDI, AFRFB, Siapecad 16.593, em exercício na Décima Segunda Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Sétima Turma, na sessão do dia 29 de fevereiro de 2024. KARLA REGINA SOUZA