DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022600044 44 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF05 Nº 263, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria do Ministério da Economia nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 2088, de 15 de junho de 2022, a Instrução Normativa RFB nº 2172, de 09 de janeiro de 2024, a Nota Cogea nº 21, de 04 de maio de 2020, a Nota Cogea nº 05, de 05 de fevereiro de 2021, a Nota Cogea nº 08, de 05 de março de 2021, e a Norma de Execução Cogea nº 03, de 08 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º A Portaria SRRF05 nº 98, de 03/04/2020, publicada no DOU de 08/04/2020, seção 2, página 15, passa a vigorar com as seguintes alterações e inclusões: "Art. 2º A caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no art. 1º será utilizada para o atendimento dos serviços especificados na tabela abaixo: . Serviços disponibilizados Observações . - CPF (inscrição, regularização, alteração e cancelamento) - Fornecimento de comprovante de inscrição no CPF - Fornecimento de CNPJ vinculado ao CPF e certidão de inexistência de CNPJ vinculado ao CPF - Informação de DIRPF ausente(s) para CPF pendente de regularização Atendimento inclui os serviços para estrangeiros residentes e falecidos . CNPJ (protocolo): - Pedidos com DBE - Reativação de CNPJ de Entidades Partidárias - Nulidade de ato cadastral CNPJ por fraude ou vício - Restabelecimento CNPJ na situação cadastral "Baixada por omissão contumaz" - CNPJ - comitê financeiro e candidato cargo eletivo - Baixa CNPJ MEI de titular falecido Para pessoas jurídicas imunes ou isentas . - Fornecimento do número do CIB do imóvel rural - Fornecimento do número do recibo da DITR . CEI e CAEPF (protocolo) . Emissão de DARF/DAS/DAS-MEI/GPS/DAE eSocial Para documentos de arrecadação não disponíveis na internet . Informações sobre os canais virtuais de atendimento RFB" "Art. 3º Atuarão como supervisores da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º os seguintes servidores: . Servidor Cargo Unidade de Lotação Dedicação . Monalisa Silva do Nascimento AT A DRF/Feira de Santana 50% . Saulo Rios Trindade AT A DRF/Feira de Santana 50% . Tainara Figueiredo Nogueira AT A DRF/Feira de Santana 50%" "Art. 4º Os servidores que ficarão encarregados por atender as demandas de contribuintes oriundas da caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, e os respectivos percentuais de dedicação da jornada de trabalho a esse canal de atendimento, são os seguintes: . Servidores Cargo Unidade de Lotação Dedicação . Alessandra Matos do Carmo Santos AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Aline Najara Fernandes Nogueira Frota AT A DRF/Vitória da Conquista 25% . Anaiaria Santos de Oliveira Evangelista TSS DRF/Vitória da Conquista 50% . Antônio Carlos Santos Pedreira TSS DRF/Feira de Santana 50% . Bárbara Bastos Nunes Pinheiro AT A SRRF05 100% . Bruno dos Santos Figueiredo AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Daniela Barroso Costa Badaró AT R F B DRF/Vitória da Conquista 50% . Dércio Clemente da Silveira AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Edmilson Oliveira Leite TSS DRF/Feira de Santana 50% . Emilena Cumming da Silva AT A D R F/ S a l v a d o r 50% . Fabrício Brandão Amorim Oliveira AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Geórgia Vieira Dourado Lopes Sena AT A D R F/ S a l v a d o r 50% . Hélder Cerqueira de Carvalho Ag. Telec. Eletric. DRF/Feira de Santana 50% . Isa Naira Souza Pereira AT A DRF/Feira de Santana 50% . Jorgival Santos Silva Ag. Administrativo D R F/ A r a c a j u 50% . Joseane Santos de Almeida AT A D R F/ A r a c a j u 50% . Luciana Lima Teixeira AT A DRF/Feira de Santana 50% . Luciana Motta Costa Lima Aux. Operacional Serv. Diversos DRF/Feira de Santana 50% . Luciano Barros da Silva AT R F B DRF/Vitória da Conquista 50% . Luciano Pery Santos Nascimento TSS D R F/ S a l v a d o r 50% . Marcondes Correia Santos TSS D R F/ A r a c a j u 50% . Marlon Rodrigues de Souza TSS DRF/Feira de Santana 50% . Murillo Alves Rosa Rios AT A DRF/Feira de Santana 50% . Noel Vieira Filho TSS D R F/ A r a c a j u 100% . Orlan Francisco Oliveira dos Santos AT A D R F/ A r a c a j u 50% . Raphael Lessa Miranda AT A DRF/Feira de Santana 100% . Ricardo Aparecido Rodrigues Barbosa AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Rute Barbosa Dornelas Onofre AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Sandra Carneiro Barbosa Ag. Administrativo D R F/ A r a c a j u 50% . Suene Amorim Carneiro AT A DRF/Vitória da Conquista 50% . Vagner Cardoso Campos AT R F B DRF/Vitória da Conquista 50% "Art. 5º As seguintes empregadas públicas do SERPRO atuarão na caixa de e-mail corporativa regional de atendimento prevista no Art. 1º, realizando, exclusivamente, a atividade de protocolo: . Empregada pública Unidade de Lotação Dedicação . Clara Maria Gonçalves de Azevedo D R F/ A r a c a j u 50% . Elizabeth Almeida Vieira D R F/ A r a c a j u 50% . Ivonice de Assis da Cruz Borges D R F/ S a l v a d o r 50% . Janecy Farias Silva D R F/ A r a c a j u 50% . Mailde Bomfim da Silva Santos D R F/ A r a c a j u 50% . Selma Suely de Araujo Simões Penna D R F/ A r a c a j u 50% . Solange Monteiro Côrtes Andrade D R F/ A r a c a j u 50%" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JÚNIOR