DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 36, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001310/2024- 57, resolve: NOMEAR, PAULA DANIELY BORGES MOTTA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, na Divisão de Crédito, Fomento, Logística e Infraestrutura, Inovação e Certificação de Produtos, na Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 37, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001310/2024- 57, resolve: NOMEAR, NAYARA DOS SANTOS MOREIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de crédito, fomento, logística e infraestrutura, inovação e certificação de produtos, da Coordenação-Geral de Cadeias Produtivas, Fomento e Inovação, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 196, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II. da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Portaria Conjunta MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000069/2024-49, resolve: Art. 1º Fica instituída a Comissão do Processo Seletivo Simplificado de Contratação de Profissionais em Caráter Temporário para o Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º A Comissão do Processo Seletivo possui a competência para planejar, organizar e supervisionar a realização da seleção para contratação em caráter temporário o quantitativo máximo de 264 (duzentos e sessenta e quatro) profissionais, autorizado na Portaria Conjunta MGI/MPA Nº 66, de 29 de dezembro de 2023. Art. 3º Ficam designados como membros da Comissão de Seleção os seguintes servidores: a) RIVETLA EDIPO ARAÚJO CRUZ, Diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva- SNPI - Presidente da Comissão; b) GIOVANA IANNICELLI CREMA RODRIGUES, Coordenadora-Geral de Gestão Institucional da Secretaria-Executiva - Presidente Substituto; c) ALEXANDRE MARCUS DA SILVA PAIVA, Administrador, servidor da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração; d) GIANFRANCISCO SCHOCK, Assistente Técnico do Departamento de Pesquisa e Estatística da Pesca e Aquicultura da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa-SERMOP; e) JOCEMAR TOMASINO MENDONÇA - Diretor do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal-SNPA; f) JACKSON LUIZ DA CRUZ PINELLI, Técnico Agropecuário da Secretaria Nacional de Aquicultura - SNA; g) DIÓGENES LEMAINSKI - Coordenador de Temas Técnicos e Comerciais da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro. Art. 4º A Comissão de Seleção será presidida pelo servidor Rivetla Edipo Araújo Cruz e nos seus impedimentos pelo seu substituto ora designado na alínea b. Art. 5º A Comissão de Seleção se reunirá, em caráter ordinário, quinzenalmente, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente § 1º A convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias ocorrerá com antecedência de, no mínimo, 2 (dois) dias, por meio de correspondência eletrônica oficial. § 2º O quórum de reunião da Comissão é de 50% dos seus membros, e o quórum de deliberação é de maioria simples. § 3º Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente da Comissão terá o voto de qualidade. § 4º É vedada a divulgação de discussões em curso na Comissão sem a anuência do Presidente, a qual, se ocorrer, deverá dar-se previamente à divulgação e estar acompanhada da respectiva justificativa. Art. 6º A Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, prestará apoio administrativo às atividades da Comissão. Art. 7º A participação na Comissão de Seleção será considerada prestação de serviços público relevante, não remunerada. Art 8º As reuniões serão registradas em ata devidamente assinada por seus integrantes. Art. 9º A Comissão do Processo Seletivo será automaticamente extinta quando concluir as etapas da realização da Seleção de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora: DENISE MARIA NEUMANN, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana (Processo SEI nº 03101.000610/2024-49). MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA D ES P AC H O A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: DIOGO RAMOS COELHO, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, no período de 26 a 29 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para acompanhar a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento em reuniões que ocorrerão às margens da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade do Caribe (CARICOM), nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2024, em Georgetown, República Cooperativa da Guiana (Processo SEI nº 03101.000603/2024-47). MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante nos Processos nº 03101.000495/2024-11, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de órgão setorial, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), de nível intermediário, à servidora Carla Cristina Araújo, matrícula SIAPE nº 1795449, com exercício na Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 121, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, assim como o que consta do Processo nº 03101.000606/2024-81, resolve: Art. 1º Designar FABÍOLA ROCHA CAIRES, matrícula SIAPE nº 1839756, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Programas Econômicos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEANY LEMOS SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO N° 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, c/c a alínea "b" do inciso II do art. 4º da Lei 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o que consta no Processo SEI nº 50020.001325/2024-25, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício do servidor LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1098328, na Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O efetivo exercício está condicionado à nomeação e à posse do servidor em Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 29, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.000575/2024-96, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Carlos Octávio Ocke Reis, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, matrícula SIAPE nº XX820XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar do Workshop "Understanding the Inequality Impacts of Health PPPs in Middle-Income Countries", Lima/Peru, no período de 13 a 17 de março de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 233 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão II, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do servidor CAIO BARBOSA GARCIA, CPF nº XXX. 216.167-XX, matrícula nº 2338447, na forma do disposto no art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 18/02/2024. N° 234 - Dispensar LUCIANA MARA TEMPONI DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.377.766-XX, da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Mapeamento de Recursos Naturais, do(a) Coordenação de Meio Ambiente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação. N° 235 - Dispensar MAURICIO GONCALVES E SILVA, CPF nº XXX.182.407-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível II, do(a) Setor do Quadro Geográfico, do(a) Gerência de Integração da Produção de Geoinformação, do(a) Coordenação de Geomática, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.2, desta Fundação. N° 236 - Dispensar ANA MARIA FERNANDES DA COSTA, CPF nº XXX.469.927-XX, da função comissionada executiva de Assistente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.8, desta Fundação. MARCIO POCHMANN