DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022600080 80 Nº 38, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 58, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, FREDERICO JOSÉ TUDE DE SÁ (suplente), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA . ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 59, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Suape, MAURÍCIO EDUARDO DE TOLEDO (suplente), CPF nº 470..-20, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 60, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, MATHEUS OLIVA MARCÍLIO DE SOUZA (titular), representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 61, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP dos portos organizados de Salvador e Aratu, ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA JÚNIOR (titular), CPF nº 914..-87, representante da classe empresarial, indicado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 62, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (titular) e MILENA DE CASTRO S I LV E I R A (suplente), representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegado - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 63, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Porto Alegre, MILENA DE CASTRO SILVEIRA (titular) CPF n.º 033..-73 e JULIANA RODRIGUES DA SILVA SOUZA (suplente), CPF n.º 102..-07, representantes da classe empresarial, indicadas pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados - ABTRA. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 64, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, ANDERSON PESSOA VALENÇA (titular), representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar do Evento "Airspace World 2024", em Genebra - Suíça, no período de 16 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.010831/2024-18. RICARDO BISINOTTO CATANANT SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 326, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, art. 1º da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando a determinação judicial processo nº 10011862-08.2021.4.01.4003, parecer de força executória nº 00066/2024/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU e o constante dos autos do processo nº 00058.028635/2020-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil por Decisão Judicial, cota parte 50%(cinquenta por cento), nos termos do art. 217, inciso II, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o art. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, à ROSILENE FORMIGA FERREIRA, CPF n° .200.453-*, referente ao ex-servidor aposentado FRANCISCO PINTO DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 0209907, agente Administrativo, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro especifico desta Agência, a contar de 11 de agosto de 2020. Art. 2º Alterar a cota parte da pensão de ALBERT FERREIRA DE SOUSA, concedida por meio da portaria de pessoal nº 712, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2021, para 50%(cinquenta por cento), a contar de 11 de agosto de 2020. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DESPACHO Nº 7, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, autoriza o afastamento do País, com ônus, dos servidores: Wilson Pereira de Lima Filho, Diretor da ANTAQ, matrícula SIAPE nº 1059033 e Luiz Osmar Scarduelli Júnior, Assessor, matrícula SIAPE nº 1776840, para participarem de Missão Internacional para a Offshore Technology Conference - OTC 2024, em Houston, Estados Unidos da América, pelo período de 03 a 11 de maio de 2024, incluindo o trânsito. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL MPI Nº 58, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso II do art. 3° Portaria/MPI nº 17, de 16 de Janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do Processo nº 08620.008162/2022-14, resolve: Dispensar, a pedido, DANILA ALVES DOS SANTOS da função comissionada executiva de Coordenadora de Assuntos Finalísticos, código FCE 1.10, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. ELOY TERENA Ministério da Previdência Social SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 52, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 14022.105833/2023-17 e nº 35014.391876/2023-84, resolve: Art. 1º Disponibilizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ROSILEIA GOMES DA COSTA, matrícula nº 1.106.967, ocupante do cargo de Dalótigrafo, lotada no Serviço de Gerenciamento de Benefícios/Gex Belo Horizonte - MG, vinculada à Superintendência Regional Sudeste II, para prestar serviços ao Cartório da 29ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, pelo período de pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data da publicação. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY QUEIROZ PORTARIA Nº 65, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Fortaleza, BRUNO EMILIÃO PINTO (titular), CPF nº 051..**-63, representante do poder público, indicado pela Marinha do Brasil. ALEX SANDRO DE ÁVILA