DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/12/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 138, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.399529/2023-08 e tarefa GET 461464356, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à TEREZA DOS SANTOS NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 0878216 ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 12/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/10/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.416600/2023-16 (GET 352412881), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a LOIVA CASSEL MOLTER, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor NEI RAFAEL FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 0926260, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 21/09/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/09/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SANDRA MARIA DE PELLEGRIN CAMPOS, matrícula SIAPE 0574570, ocupante do cargo de TÉCNICO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.034540/2024-06 e Protocolo de Requerimento GET 62629772 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCA LUCIA DE ALENCAR, matrícula SIAPE 0934950, ocupante do cargo deTÉCNICO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrãoIV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.030937/2024-11 e Protocolo de Requerimento GET 1168892787 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PORTO PORTARIA Nº 4, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, no uso de suas atribuições e em observância ao disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis da Unidade Gestora 240094 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, ministra de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 166.463.986-15, como Ordenadora de Despesa, titular; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Ordenador de Despesa, substituto; Dispensar CESAR DUNSTAN FLEURY CURADO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 116.643.711-68, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Designar WELLINGTON MULLER BUJOKAS, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 036.147.109-20, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Confirmar MARIA IRIAN PINHEIRO DE ABREU, auxiliar operacional de serviços diversos do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 247.818.861-91, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta; Confirmar GILMARA SIQUEIRA BORGES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 561.196.231-91, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto; Confirmar HENRIQUE ALBERTO DE CARVALHO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 810.371.551-49, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, titular; Confirmar RÔMULO DOS SANTOS FERNANDES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 011.238.681-40, como Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, substituto; Confirmar EVERSON MAYER SIMÕES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 031.882.619-42, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, titular; Confirmar WELLINGTON MULLER BUJOKAS, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 036.147.109-20, como Responsável pela Gestão de Patrimônio, substituto. MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 1, de 21 de fevereiro de 2024, do CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2024, seção 2, p. 55, onde se lê: "LAURA ARAUJO DE LIMA SANTOS", leia-se: "LAURA ARAUJO DE LIMA RAMOS". DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÕA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL PORTARIA Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2024 A ENCARREGADA DE NEGÓCIOS DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) EM MONTREAL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240246, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar MICHEL ARSLANIAN NETO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.034.077-70, como Ordenador de Despesas, titular; Confirmar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.195.577-50, como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar DURVAL LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 045.469.827-55, como Ordenador de Despesas, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Confirmar CLARISSA SOUZA DELLA NINA, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 014.195.577-50, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular; Dispensar RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 012.115.624-92, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Designar RICARDO IURI CANKO, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 622.313.080-53, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto; Confirmar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, interina, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta portaria; Dispensar NEIDE MARQUES GARCIA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 225.288.811-34, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; Designar ANDREZZA BRANDÃO BARBOSA, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 048.815.224-00, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, titular; Confirmar ELIAS FERNANDES DA SILVA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 057.548.011-49, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, substituto; Confirmar THIAGO DE CASTRO RODRIGUES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF nº 703.729.691-00, como Responsável pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, interino, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta Portaria. CLARISSA SOUZA DELLA NINA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 308, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, ROBERTO TEIXEIRA DE AVELLAR, ministro de segunda classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Liubliana para a consulado- geral do Brasil em Chicago, designando-a para exercer a função de cônsul-geral adjunto naquela repartição consular, tornando insubsistente a sua remoção para a Secretaria de Estado, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13/04/2023. MAURO VIEIRA