DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2024, data do requerimento. (Processo n º 25014.000184/2024-65). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 44, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 24 de fevereiro de 2024, ao servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0656316, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, §1º, III da Emenda Constitucional nº 103/2019. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000148/2024-21. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RO Nº 31, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 O Substituto Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA SAA Nº 1.519, de 08 de novembro de 2023, publicada no DOU Nº 213 resolve: Conceder, a partir de 14 de fevereiro de 2024, pensão por morte a ALIÁDINE NEVES DOS SANTOS, beneficiária do Instituidor DEUSDETH TEMOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0489645, Ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, de acordo com os artigos 215 e 217, Inciso IV, alínea "c", art. 218 da Lei nº 8.112/90 e suas alterações pela Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observado o disposto no artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.887/2004, conforme Processo nº 25008.000139/2024-90. BRUNO VIEIRA DE SOUZA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SEGEP/SEMS-RO nº 27, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial - DOU nº 30 de 14 de fevereiro de 2024 - Seção 2 - página 56, - ONDE SE LÊ: "...PROC.SEI nº 25008.000075/2024-27 ..." - LEIA-SE: "...PROC.SEI n° 25008.000752/2023-26..." CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREG Nº 101, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502, de 11 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e respectivo regulamento, Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e, considerando o que dispõe os autos do processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica nº 25000.126210/2023-52, bem como as razões elencadas no Ofício nº 6/2024/CPAR565, de 21 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Prorrogar, por até 180 (cento e oitenta) dias, a comissão de processo administrativo de responsabilização instituída pela Portaria/CORREG/MS nº 565, de 30/8/2023, publicada no DOU nº 167, de 31/8/2023, com a finalidade de apurar eventuais responsabilidades administrativas atribuídas as empresas Aliança Transporte de Passageiros e Turismo Ltda - CNPJ nº 02.367.108/0001-42, EGEL Locação de veículos Ltda - CNPJ nº 06.798.516/0001-00, EPIC Empreendimentos Eireli - CNPJ nº 07.244.760/0001-93, IT Alimentos LTDA - EPP - CNPJ nº 01.711.147/0001-52, e POTY Rent a car LTDA - EPP 38/2015 - CNPJ nº 09.535.897/0001-22, constantes do Processo Administrativo nº 25000.127251/2018-07. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVANDRO JOITSI HENNA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 01 de fevereiro de 2024, o servidor LUAN DIORGENE DE ARAUJO SILVA CAMPOS, matrícula SIAPE 1868969, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Contabilidade, FCE 1.02, código n. º 24.0395, da Divisão Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em virtude de sua vacância do cargo. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA SAES/MS Nº 1.485, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o Decreto 11.798, de 28 de novembro de 2023 que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores a seguir relacionados, para realizarem todas as ações necessárias à emissão de notas de crédito e de empenho bem como as respectivas notas de anulação de recursos orçamentários da unidade gestora 250058: I - Katy Toshiko Nakaya, SIAPE 1685014; II - Vitor Araújo da Silva, SIAPE 1745248. Art. 2º Fica revogada a Portaria SAES/MS nº 494, de 29 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 173, de 12 de setembro de 2022, seção 2, pág. 47. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 92, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria INCA 44, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2024, página 43, seção 2. Art. 2º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais a LIZ MARIA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 374807, ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.000758/2024-22). Art. 3º Declarar vago o cargo de código 422/069 - Médico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS PORTARIA CENP Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 A Diretora do Centro Nacional de Primatas, unidade desconcentrada da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, designada mediante a Portaria CCPR nº 874, de 19/1/2023, publicada no DOU nº 15, de 20/1/2023, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada mediante o art. 1º, VIII, "p", da Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209 em 3/11/2009, resolve: Art. 1º - Conceder, a partir da data da publicação desta Portaria, aposentadoria voluntária à servidora Adilene Viterbino dos Santos Santos, Matrícula SIAPE 1038004, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, correspondente ao código de vaga 492108, do quadro de pessoal deste Centro Nacional de Primatas, com proventos paritários, conforme fundamenta o artigo 4° da Emenda Constitucional n° 103/2019 combinado com os parágrafos § 6°, inciso I e § 8º do mesmo artigo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no artigo 1º. (NUP: 25208.000364/2024-70). ALINE AMARAL IMBELONI FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 113 Dispensar, LORELAI BRILHANTE KURY, do encargo de substituto eventual, da chefia do Serviço de Assistência Técnica de Programa de Pós-graduação, código 45.0180, FCE 1.05, do INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 114 Designar, TANIA SALGADO PIMENTA, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Serviço de Assistência Técnica de Programa de Pós-graduação, código 45.0180, FCE 1.05, do INSTITUTO CASA DE OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Nº 115 - Prorrogar para o período de 04/03/2024 a 14/12/2024 (INCLUINDO TRANSITO) o afastamento do país publicado no Diário Oficial da União nº 9, Portaria nº 23, página nº 37, de 13 de janeiro de 2022, do servidor JOSÉ LUIS PASSOS CORDEIRO, Pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz Ceará, SIAPE nº 1556031, com a finalidade de concluir a Missão Técnica Institucional para o Desenvolvimento de Pesquisa na Universidade de Aveiro, para cumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho do 1º Termo Aditivo ao Protocolo de Colaboração entre a Universidade de Aveiro e a Fundação Oswaldo Cruz, em Aveiro, Portugal, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25380.001480/2020-81). Nº 116 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 35, Portaria nº 103 de 21 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 73, da servidora MARIA ALICE VARJAL DE MELO SANTOS, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, onde se lê: SIAPE nº 1603041. Leia-se: SIAPE Nº 1199759. Como justificado no processo 25382.000164/2024-04. Nº 118 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 13, Portaria nº 24 de 18 de janeiro de 2024, Seção 2, página 48, da servidora ROSANE CUBER GUIMARÃES, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia e Imunobiológicos, SIAPE nº 1353412, onde se lê: 28/01/2024 a 01/02/2024. Leia-se: 28/01/2024 a 01/02/2024. Como justificado no processo 25386.000042/2024-70. MARIO SANTOS MOREIRA SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MTE nº 3.692, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 222, seção 2, página 54, publicado em 23 de novembro de 2023, onde se lê: "no período de 24 de novembro a 1º de dezembro de 2023", leia-se: "no período de 24 de novembro a 3 de dezembro de 2023" e, onde se lê: "com ônus", leia-se "com ônus relativo às diárias".