DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar as Portarias CNMP-PRESI n° 20, de 31 de janeiro de 2024, e CNMP-PRESI nº 418, de 6 de dezembro de 2023, que tratam da designação do Promotor de Justiça GÉBER MAFRA ROCHA para atuar como membro colaborador do CNMP. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 145, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, caput, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e o Procurador da República RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de Londrina/PR, para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da República, representarem o Ministério Público Federal nas tratativas extrajudiciais decorrentes da Ação Cível Originária nº 3.555/DF, oriunda do Supremo Tribunal Federal, perante a Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União ( C C A F/ AG U ) . Art. 2º Ficam convalidados os atos anteriormente praticados pelos membros designados, nos termos do caput do art. 1º Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 30, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso II, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, c/c art. 3º do Regulamento da Ouvidoria, aprovado pela Portaria nº 0105, de 07 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho LUDMILA REIS BRITO LOPES para exercer a função de dirigente titular da Ouvidoria da ESMPU, com mandato de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 31, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX,do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 26 de fevereiro de 2024, o servidor FERNANDO SANCHEZ DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perito em Economia, matrícula 71803, do cargo de Assessor Nível IV, CC-4, da Diretoria-Geral da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 160, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3701.0016179/2024-74, resolve: Art. 1º Nomear a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113), exonerando, em consequência, a servidora FLAVIA FRANCINNY BRITO DE OLIVEIRA , matrícula 4669-8. Art. 2º Nomear a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-01 (62050097), exonerando, em consequência, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2. Art. 3º Designar a servidora JOYCE MORATO DE SOUSA MAIA, matrícula 4243- 9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria de Legislação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050113), dispensando, em consequência, a servidora MARTHA EDNA DOS PASSOS COSTA SOUZA, matrícula 3073-2. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 251 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023). Art. 2º Dispensar, a contar de 04/03/2024, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023) (processo nº 19.04.5462.0016687/2024-04). Nº 252 - Art. 1º Nomear, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Tratamento de Informações, Dados e Relatórios da Ouvidoria, código CC-01 (50010021), exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Controle de Atendimento da Ouvidoria, código CC-01 (50010023). Art. 2º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora SUELY GOMES DE CARVALHO, matrícula 1380-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário Operacional da Ouvidoria, código CC-02 (50010020) (processo nº 19.04.5462.0016410/2024-14). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 254, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5462.0016712/2024-08, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 04/03/2024, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE SÁ, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010026), dispensando, em consequência, a servidora KATIA DA SILVA SANGALETI, matrícula 2949-1. Art. 2º Dispensar, a contar de 04/03/2024, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE SÁ, matrícula 5614-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-03 (50010026). Art. 3º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora BEATRIZ MATTOS LIMA, matrícula 4848-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do Setor de Atendimento da Ouvidoria, código FC-02 (50010027), dispensando, em consequência, o servidor BERTOLINO RODRIGUES DE SA, matrícula 5614-6. Art. 4º Designar, a contar de 04/03/2024, a servidora DANIELLE ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula 5819-0, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Projetos e Atendimentos Especiais da Ouvidoria, código CC-01 (50010028). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 255, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0018133/2024-97, resolve: Art. 1º Designar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102), dispensando, em consequência, a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0. Art. 2º Dispensar o servidor ADRIEL GUILHERME PEDROSO, matrícula 5816-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02 (62050102). Art. 3º Nomear a servidora RAYANNE DE ALMEIDA SANTOS SOUZA, matrícula 5626-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50002086). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00011219/2024, resolve: 1. Exonerar ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, do cargo em comissão de Assessora- Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Nomear ADRIANA GOMES MARTINS SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 10609, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Licitações e Contratos da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Marcia Vasconcelos Fernandes, matrícula nº 16081. 3. Apostilar a nomeação de JOYCE DE OLIVEIRA CECILIO RODRIGUES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32507, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 164, de 6 de março de 2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Triagem e Organização Revisional, da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 164, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA 1.00.000.001304/2024-14, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 19 de fevereiro de 2024, BARBARA BORGES CARVALHO PIAUILINO, matrícula nº 33162, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. 2. Nomear ANNA GABRIELA DICESAR MARTINS DE ARAUJO GONCALVES, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Procuradoria da República no Estado do Pará. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO