DOU 26/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMPRESA: GREEN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 29.866.886/0001-32 - AUTORIZ/MS: 1258424 - AE: 1258441 ENDEREÇO: RUA NILO PECANHA, 384 MUNICÍPIO: BOM JARDIM - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1449187/23-4 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos ......................................... EMPRESA: NOVAMED MACAE LTDA - CNPJ: 32.284.992/0001-12 - AUTORIZ/MS: 1279271 - AE: 1278751 ENDEREÇO: RUA DOUTOR TÉLIO BARRETO, 429 MUNICÍPIO: MACAÉ - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0182378/24-1 CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos RESOLUÇÃO-RE Nº 711, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve: Art. 1º Incluir a forma farmacêutica Pós com Preparação Asséptica na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa GLAXOSMITHKLINE MANUFACTURING S.P.A. (Código único: A.000276), solicitada pela empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CNPJ: 33.247.743/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 1.108, de 7 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 11 de abril de 2022, Seção 1, páginas 157 e 158, conforme expedientes nº 2940265/21-6 e 1404906/23-1. Art. 2º Incluir a forma farmacêutica Pós Liofilizados na linha de Produtos estéreis da certificação da empresa GLAND PHARMA LIMITED (Código único: A.000257), solicitada pela empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 14.665.928/0001-08, publicada pela Resolução - RE nº 4.514, de 24 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 27 de novembro de 2023, Seção 1, página 168, conforme expedientes nº 0341787/23-0 e 0722845/23-5. Art. 3º Incluir a linha "Sólidos não estéreis (Granel): Cápsulas" na certificação da empresa NOVARTIS PHARMA PRODUKTION GMBH (Código único: A.000099), solicitada pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, CNPJ: 56.994.502/0001-30, publicada pela Resolução - RE nº 2.628, de 11 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, páginas 148 e 149, conforme expedientes nº 0467399/22- 1 e 1406314/23-4. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 712, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa BEND RESEARCH INC. (Código único: A.001212) para LONZA BEND INC, em todas as certificações vigentes à data de 26 de fevereiro de 2024. Art. 2º Alterar a razão social da empresa PFIZER (PERTH) PTY LIMITED (Código único: A.000485) para BRIDGEWEST PERTH PHARMA PTY LTD., em todas as certificações vigentes à data de 26 de fevereiro de 2024. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO RESOLUÇÃO-RE Nº 730, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: CAROLINA ROSA DA SILVA gravetosdecheiro.com.br - CNPJ: 34998311000103 Produto - (Lote): MARCA GRAVETOS DE CHEIRO(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0208041/24-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda de produtos cosméticos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... RESOLUÇÃO-RE Nº 735, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO Empresa: PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 04.930.429/0001-39 Produto - (Lote): Phadia 200 (LOTES A PARTIR DE 29/01/2024); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 0197114/24-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a Resolução RE n. 285, de 25 de janeiro de 2024, no Diário Oficial da União n. 20, de 29 de janeiro de 2024, Seção 1, pág. 77, que publicou o cancelamento da Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Scanfil Atvidaberg AB, publicada por meio da Resolução RE n. 675, de 02 de março de 2023, no Diário Oficial da União n. 44, de 06 de março de 2023, Seção 1, pág. 251. R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução - RE nº 206, de 18 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2024, seção 1, página 77, retificar a certificação da empresa SANOFI PASTEUR, conforme expedientes nº 0609022/23-7 e 0122445/24-4. ONDE SE LÊ: "Cepa influenza tipo A (H1N1), cepa influenza tipo A(H3N2), cepa influenza tipo B e vírus da raiva." LEIA-SE: "vírus da raiva." R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução RE nº 3.660, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 188, de 02/10/2023, Seção I, pág. 226, conforme expedientes nº 0342218/23-9 e 1057296/23-6. Onde se lê: Fabricante: Leoni Fiber Optics Inc. Leia-se: Fabricante: Weinert Fiber Optics, Inc. COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 731, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO BUIATTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 41.420.423/0001-48 25351.702991/2014-11 / 1130326 70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0122167244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 732, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO hemidio pereira da silva amaral me / 08.979.736/0001-65 25351.135896/2014-00 / 7125651 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191952249

MULTILOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 74.679.226/0001-05 25351.258955/2011-05 / 2059060 729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0167113241

F.W.B. DE SOUZA LTDA / 52.816.405/0001-04 25351.880630/2023-06 / 5061711 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0162811241

MULTILOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 74.679.226/0001-05 25351.406096/2014-10 / 1108655 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0167134248

SM DISTRIBUIDORA DE INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 15.568.217/0001-70 25351.768353/2020-11 / 8206341 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0173905242

M2J SERVICOS DE ENTREGAS E LOGISTICA LTDA / 13.452.898/0001-80 25351.345649/2022-11 / 8256542 877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0175840245

FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0028-50 25351.376517/2023-12 / 7999382 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0163259241

M2J SERVICOS DE ENTREGAS E LOGISTICA LTDA / 13.452.898/0001-80 25351.345707/2022-15 / 3116842 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0175850241 25351.346272/2022-18 / 1280066 70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0175892245

A.C.D.A. COMERCIO DE PROODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.712.073/0005-41 25351.026464/2022-19 / 7876997 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0198962240

MULTILOG LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 74.679.226/0001-05 25351.258962/2011-33 / 3047931 719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0167136241

S H P FREITAS BORGES / 28.780.301/0002-85 25351.409237/2021-36 / 7855815