DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA , a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 10 e 16 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADOR CENTRAL DE FILIAL A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal de Contratos CEFOR, comunica a aplicação em 27/02/2024, da sanção de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo de 2 (dois) anos, à RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELETRICA LTDA, CNPJ 21.366.890/0001-20, em referência ao contrato nº. 11333/2022, processo administrativo nº. 5688.04.2336.1/2022-01, SICLG n.º 55182. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art.78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 7073.01.0139.02/2019 Contrato: 6432/2019; Objeto: prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamentos em PAE Simples, PAE Múltiplos, SNC e Quiosques CAIXA e custódia de numerário Estados de Pernambuco e Bahia Item II (Petrolina); 2º Termo de Apostilamento de Revisão De Preços e Reequilíbrio; Fornecedor: PRESERVE SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA - 11.179.264/0001-70; Valor: R$2.318,00; Item Orçamentário: 5301-02; Enquadramento legal: art. 68, I e III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT: 23/02/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PAULÍNIA PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 262.329,48. FUNDAMENTO LEG A L : 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 19/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA - BA. VALOR GLO BA L ESTIMADO: R$ 130.608,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/10/2028. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 08/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE CAMARAGIBE - AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.727,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 22/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.169,10. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/07/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA: 22/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGFACIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPINA GRANDE IPSEM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.040,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/10/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 23/02/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 53.648,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/06/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÕES AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0005/0224 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 27/02/2024 até 08/05/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.leiloesbrasil.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) JOHENN BALDUINO BRASIL, no endereço Avenida das Palmeiras esquerda com Rua Vitória Régia, Qd.05, Lt.06, Jd. dos Buritis, Ap. de Goiânia/GO - CEP 74923-590O, telefones (62) 3250-1500 no horário de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 11:30 e das 14:00 às 17:30h, e-mail [email protected] . O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/04/2024, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 09/05/2024, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloesbrasil.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0004/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposiçãodos interessados de 27/02/2024 até 07/05/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.palaciodosleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA, no endereço BR-262, KM 375, Juatuba - MG, CEP 35675-000, Telefone (31) 3360-8120, no horário de atendimento das 08h00 às 18H00 (segunda- feira à sexta-feira: [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/04/2024, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/05/2024, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro: www.palaciodosleiloes.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: FUND INST DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRI / HOSPITAL EDMUNDO VASCONCELOS, CNPJ 61.062.212/0001-98. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos 2023. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL SAO PAULO LTDA, CNPJ: 01.775.217/0001-36; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico- Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMOADITIVO PARA REAJUSTEDE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: JULIA HERRERA INSTITUTO DE OLHOS CNPJ: 63693162000172; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ALDO A C VALENTE SERVICOS DE FISIOTERAPIA EIRELI FISIO VITA; CNPJ 17.336.127/0001-89; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Razão Social para: ALDO A C VALENTE SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DELFOS CL DE PSICOL E TERAPIAS; CNPJ: 19.182.349/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo par formalização de alteração de endereço para: AV. TANCREDO NEVES, 620 - CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR - BA, CEP: 41820-020; MODALIDADE CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 1064973-57/885014/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEDURBI/SE, CNPJ 34.841.267/0001-23; Objeto Termo de rescisão. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016. Data da rescisão 23 de fevereiro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse 925640/2021/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São Domingos do Araguaia/PA, CNPJ 83.211.391/0001-10; Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93.. Data da rescisão 7 de fevereiro de 2024. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939032/2022, firmado pelo Município de Zé Doca-MA , CNPJ 12.122.065/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto adequação de estradas vicinais no município.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 4.787.500,00; dos recursos: R$ 4.775.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000537, de 30/12/2022 e R$ 12.500,00 de contrapartida. Vigência 22/02/2028 - 21/02/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e Francisco Van Hallen Lucas Maciel De Sousa. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PELOTAS - RS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo do Contrato de Repasse nº 899041/2020/MTUR/CAIXA, de 18/06/2020, realizado nos termos do Programa A Hora do Turismo do Ministério do Turismo. Objeto: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DAS VEDAÇÕES. Contratante: MTUR. Contratada: PM Arroio do Padre/RS. Enquadramento Legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Data de assinatura: 21/02/2024. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 833722/2016/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Canguçu/RS, CNPJ 88.861.430/0001-49; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 26/02/2024.