DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 30 dias, de 1º/02/2024 a 1º/03/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 1º/02/2024 a 1º/03/2024; Data de assinatura: 30/01/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2021/049, de solução de recursos humanos (RH) incluindo licenciamento de software e serviços de implementação, suporte técnico e manutenção evolutiva, a ser utilizada na operacionalização do macroprocesso de gestão de pessoas do Banco do Nordeste, firmado com a empresa SENIOR SISTEMAS S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual por 12 meses, de 25/01/2024 a 24/01/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 777.434,06; Prazo de vigência: 25/01/2024 a 24/01/2025; Data de assinatura: 23/01/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/043, de prestação dos serviços de impressão e plotagem de mil metros quadrados (1.000m²) de adesivo e lonas em demanda fracionada, firmado com a empresa LITORÂNEA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 10.939,05; Prazo de vigência: 25/01/2024 a 05/03/2024; Data de assinatura: 25/01/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/138, de contratação da obra de reforma parcial do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas (CAPGV) do Banco do Nordeste, firmado com a empresa CONSTRUTORA ELOS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 120 dias, de 28/01/2024 a 26/05/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 28/01/2024 a 26/05/2024; Data de assinatura: 18/01/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/023, de prestação dos serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes ao gerenciamento de processos trabalhistas, firmado com a empresa ELIMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA .; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 30/01/2024 a 29/01/2025, ACRÉSCIMO correspondente 24,99% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como ALTERAÇÃO na redação do item 6 do Anexo III, do Contrato; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput, Inciso II, § 1º, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 794.815,31; Prazo de vigência: 30/01/2024 a 29/01/2025; Data de assinatura: 18/01/2024; Espécie: 7º Aditivo ao Contrato n.º 2020/148, de prestação dos serviços de recepcionista (Programa Conte Comigo), para as unidades do Banco no Estado do Piauí, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em virtude da alteração da alíquota de Imposto Sobre Serviços - ISS, do município de Piripiri - PI, de 4,00% para 5,00%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.508,99; Prazo de vigência: 24/01/2024 a 19/04/2025; Data de assinatura: 24/01/2024; Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2020/264, de prestação de serviços na operação do service desk em 1° e 2° níveis, firmado com a empresa RESOURCE AMERICANA LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços, bem como ALTERAÇÃO do ANEXO I - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS do contrato, em virtude da redução do Item IV.1 - Despesas Administrativas, Operacionais e Indiretas, de 7,52% para 7,20%; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 509.613,68; Prazo de vigência: 19/01/2024 a 09/07/2024; Data de assinatura: 19/01/2024; Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2023/004, de contratação da obra de adequação e reforma de loja no Seridó Mega Center locada para relocalização da Agência de São Gonçalo do Amarante-RN, firmado com a empresa R DE PAULA CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 180 dias, de 17/01/2024 a 14/07/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 17/01/2024 a 14/07/2024; Data de assinatura: 15/01/2024; Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2023/142, de contratação dos serviços da obra de reforma parcial do prédio da Agência de Simões Filho - BA, firmado com a empresa SHOCK INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO do projeto correspondente a 5,16% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração qualitativa do objeto contratado, ACRÉSCIMO correspondente a 28,30% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado, bem como PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 28/01/2024 a 26/02/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Incisos I e II, § 1º, e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 129.861,51; Prazo de vigência: 28/01/2024 a 26/02/2024; Data de assinatura: 26/01/2024; Espécie: 4º Aditivo ao Contrato n.º 2023/117, de locação de imóvel não residencial destinado à relocalização da Célula de Inovação (Hub Recife), seguindo modelo "built to suit", firmado com a empresa CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução, em 23 dias, de 31/12/2023 a 22/01/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 31/12/2023 a 22/01/2024; Data de assinatura: 26/01/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/266, de prestação dos serviços de apoio administrativo nível médio, para as unidades do Banco do Nordeste, com a utilização de unidades de serviço (US), para o Estado da Bahia, firmado com a empresa AGABM ASSESSORIA E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 4,55% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 59.045,82; Prazo de vigência: 05/02/2024 a 04/08/2024; Data de assinatura: 31/01/2024;Espécie: 1° Aditivo ao Contrato n.º 2022/260, de locação de imóvel não residencial onde estão instaladas a central de crédito varejo e médio porte e a célula de execução de suporte técnico, firmado com a empresa HOSPITAL DE OLHOS DO NORTE DE MINAS S.A.; Objeto: ALTERAÇÃO do Contrato, para a manutenção do valor da locação, atualmente praticado em virtude de acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 17/11/2023 a 07/12/2024; Data de assinatura: 17/11/2023; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2219, de prestação dos serviços de inspeção e manutenção em grupos geradores utilizados pelas diversas Agências dos estados do Ceará, Maranhão e Piauí - CE, MA, PI, firmado com a empresa STEG SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GERADORES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços, em 02 meses e 25 dias, de 23/07/2024 a 17/10/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo máximo de execução dos serviços será de de 8 meses e 25 dias; Data de assinatura: 31/01/2024; Espécie: 1° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2863, de prestação dos serviços de alteração de leiaute no imóvel onde funciona a Agência Sobral - CE, firmado com a empresa G CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA.; Objeto: ALTERAÇÃO da Autorização de Fornecimento, em virtude da inclusão de dotação orçamentária; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 159, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Data de assinatura: 26/01/2024; Espécie: 2° Aditivo à Autorização de Fornecimento n.º 2023/2789, de prestação dos serviços de substituição do equipamento de ar-condicionado do tipo cassete existente no imóvel onde funciona o CONAJ - Salvador Costa Azul - BA, firmado com a empresa J O S SAMPAIO JUNIOR LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução dos serviços em 10 dias, de 30/01/2024 a 08/02/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Art. 118, §1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Período de prestação dos serviços: O prazo de execução dos serviços será de 70 dias corridos; Data de assinatura: 31/01/2024; EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/109 de 19/01/2024; Objeto: Prestação dos serviços de hospedagens e alimentação para palestrantes, convidados e autoridades que participarão de eventos institucionais realizados pelo Banco do Nordeste no ano de 2024; Fornecedor: MAGNA DINIZ HOTEL E TURISMO LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso II; Período de realização dos serviços: 19/01/2024 a 20/12/2024; Valor total: R$ 40.000,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2023/2827 de 22/12/2023; Objeto: Aquisição de 3.200 chapéus modelo australiano personalizados com a logomarca do Banco do Nordeste; Fornecedor: J.P. PAIVA CONFECÇÕES LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: até 19/01/2024; Valor total: R$ 64.640,00; Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2024/204 de 24/01/2024; Objeto: Contratação de serviços gráficos para impressão de 1.000 exemplares do livro "Crediamigo 25 anos: A Trajetória do Programa de Microcrédito Urbano do Banco do Nordeste"; Fornecedor: EXPRESSÃO GRÁFICA E EDITORA LTDA.; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo de entrega: Até 06/03/2024; Valor total: R$ 22.150,00; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200247 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 08227.001636/2022-40. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.543.232/0001- 45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 21/2022, por 01 (um) mês, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2024 a 31/03/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.589,93. Data de Assinatura: 20/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa SETTE PROJETOS E SERVIÇOS EIRELLE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.487.318/0001-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.100182/2020-90, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 13 de setembro de 2023, para o recolhimento da multa no valor moratória de R$ 760,17 (setecentos e sessenta reais e dezessete centavos), nos termos do subitem 23.1.1 do Termo de Referência c/c com art. 86 da Lei 8.666/93; multa compensatória de R$ 12.416,08 (doze mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), nos termos dos subitens 23.1.2 e 23.1.2.1 do Termo de Referência c/c com art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93; e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 4 (quatro) meses, nos termos do subitem 23.1.3 do Termo de Referência c/c art. 7 da Lei nº 10.520/2022, em razão do descumprimento contratual dos incisos 21.1, 21.2 e 21.11 do Termo de Referência. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.100182/2020-90 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e- mail [email protected] desta Unidade. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela alínea "h", inciso I do art. 53 do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com fundamento inciso II e III do artigo 156 da Lei 14.133/2021, resolve: Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no Processo nº. 12600.101576/2022-27, bem como o disposto nos termos do item 13. Das Sanções Administrativas do Projeto Básico vinculado a Dispensa Eletrônica nº 19/2021, a aplicação da seguinte penalidade à empresa SEVEN SOLUCOES INTEGRADAS, inscrita no CNPJ sob o nº 38.475.649/0001-31: