DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LOCALIDADE (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO (Se embargo citar o ha/m3 e/ou Se apreensão citar bem apreendido ) . nº . Andre Ferreira Lins .083.582-* 02048.000479/2020-15 Z S 0 V X A LV Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Rio Tapajós, localidade de Nazaré Itaituba - PA 4° 9' 54" S - Ter em depósito 2 espécimes da fauna silvestre (02 tartarugas da Amazônia), . 55° 49' 9" W sem a autorização da autoridade competente. . Benedito Guedes Pereira xxxxxxxxxxx 02048.000422/2021-05 07CCF20P Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Rio Uruará Prainha - PA 1° 56' 47.129" S - 53° 30' 38.194" W Transporte de 3 metros cúbicos de madeira serrada da essência maçaranduba tipo mourão sem . autorização do órgão ambiental competete. 100 peças nas dimensões 3,00x0,10x0,10. . Raimundo Nonato Lobato Gomes da Silva .106.832- 02048.000494/2020-63 N C D 6 AV W 3 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV,V da Lei Federa Rio Xingu, Resex Verde para Sempre Porto de Moz - PA 2° 15' 29" S - Matar 01 espécime da fauna silvestre brasileira no interior de Unidade de Conservação Federal, . 52° 11' 58" W Resex Verde para Sempre (tatu galinha). . Janilson Teodoro de Sousa .869.212- 02001.027430/2020-46 XO0E37F Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa Barra Mansa, Vila Vitória, Vicinal Vitória São Félix do Xingu - PA 5° 40' 33" S - Obstar ou dificultar ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização . 51° 37' 54" W ambiental, durante operação no interior da Terra Indígena Apyterewa. . Valdeir Leão de Araújo .827.642-* 02001.012351/2020-31 DPNKZORV Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Fazenda Abençoada Placas - PA 4° 7' 11" S - Praticar ato de maus tratos contra animais domésticos, sendo estes três cães . 54° 25' 4" W . Angela Souza Santos .935.522- 02001.021575/2020-33 RN2M0TB2 Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Área Rural sem número, Uruára, PA 4° 7' 20" S - Detruir 23,95 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (floresta amazônica brasileira), . 53° 45' 41" W sem autorização ambiental. . Eunisdeth Dias Vieira Freitas .612.501- 02004.101497/2017-24 9141707-E Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Av: Pará 1136-Aptº Município Tucumã - PA 06º 27' 45,98''-S - 53º 12' 31,11'' W Destuir e consumado com uso de fogo uma área de 206,24ha de floresta nativa na região amazônica , . objeto de especial preservação ,sem a licença . Cleo da Rocha Lira xxxxxxxxxxx 02048.000587/2020-98 P B 2 OY B 5 Q Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV,V da Lei Federa Tabuleiro Monte Cristo Aveiro - PA 4° 4' 3" S - Perseguir espécimes de quelônios da Amazônia, mediante o uso de espinhel, no . 55° 38' 27" W período da desova, sem autorização da autoridade ambiental competente. . Edenir Miguel Arcanjo .297.232-* 02001.022083/2021-46 G9YR6NQZ rt.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Fazenda Estrela Altamira - PA 8° 36' 41.0" S - Destruir 174,252 hectares de floresta nativa da Amazônia Legal, objeto de especial preservação . 54° 37' 55.0" W , na Fazenda Estrela do Município de Altamira-PA, sem autorização do Órgão Ambiental competente. . Wilton Raimundo Barista de Araújo .923.142- 02001.011691/2020-44 K8PASA1Q Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II da Lei Federa Terra Indígena Apyterewa São Félix do Xingu - PA 5° 50' 23" S - Usar substância tóxica (agrotóxicos) perigoso e nocivo à saúde humana e ao . 51° 57' 57" W meio ambiente em desacordo as exigências estabelecidas em lei. . Clebio da Rocha Lira xxxxxxxxxxx 02048.000588/2020-32 HSFVMK57 rt.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Tabuleiro Monte Cristo Aveiro - PA 4° 4' 3" S - Perseguir, mediante a utilização de espinhel, espécimes de quelônios da Amazônia, . 55° 38' 27" W durante período da desova, no Rio Tapajós. tabuleiro Monte Cristo. . Marcos Dione Silva .466.622- 02047.000415/2020-24 CYUMHDS1 rt.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV,V da Lei Federa Sítio Boca da Serra S/N São Felix do Chingu - PA 05°37'50'' S - Cortar duas árvores da espécie especialmente protegida (Bertholletia excelsa), de 18,430 m3, . 51°5'36''W no entorno da Flona Tapirapé Aquiri, sem permissão da autoridade ambiental competente. . Marcelo dos Santos Brito .913.932-* 02048.000506/2020-50 LU 0 1 X 5 6 X Art.70 Inc.1 Art.72 inc. II,IV da Lei Federa Mercado Feirão do Porto, box do Marcelo box 03 Porto de Moz - PA 1° 45' 21" S - Expôr a venda 02 carcaças de capivara, espécie da fauna silvestre nativa sem . 52° 14' 16" W a devida autorização da autoridade ambiental competente . Jair de Souza .924.812-* 02001.024359/2022-10 0 A R 9 DX L I rt.70 Inc.1 Art.72 inc. II,VII da Lei Federa Fazenda São Benedito, zona rural, município de Altamira - PA 5° 59' 20.6" S - Destruir 495,65 hectares de floresta na região amazônica, objeto de especial . 53° 17' 2.5" W preservação, sem autorização do órgão ambiental competente