DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700173 173 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.187/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 351.072.352-04, MGX2460, FRMEV01232602023, 606-82; 089.669.956-08, CRY0J68, FRMEV01265812023, 606-82; 34.270.294/0001-93, FEJ6A85, FRMEV01391892023, 606-82; 01.466.469/0001-83, JBD8I92, FRMEV00031412024, 606-82; 45.105.082/0001-77, ONW3C76, FRMEV00334172024, 606-82; 03.558.344/0001-09, KIA3405, FRMEV00374602024, 606-82; 625.026.209-10, BEP0A37, FRMEV00427702024, 606-82; 985.988.480-34, IRX8H29, FRMEV00440172024, 606-82; 514.970.266-87, HIJ7G73, FRMEV00441542024, 606-82; 076.991.226-58, GNG6B52, FRMEV00372142024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV00432142024, 606-82; IRN0699, FRMEV00432222024, 606-82; FDC9I09, FRMEV00438052024, 606-82; RDV6H39, FRMEV00425672024, 606-82; BAO8E12, FRMEV00445912024, 606-82; 37.053.440/0001-17, MFU5D05, FRMEV00425092024, 606-82; 103.468.088-98, EOE1H93, FRMEV00459252024, 606-82; 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00459692024, 606-82; 30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV00483352024, 606-82; 37.298.482/0001-18, MHI2A85, FRMEV00499012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.188/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 000.395.469-26, HEG7I70, FRMEV01034772023, 606-82; 723.504.071-87, OBR9A25, FRMEV01463702023, 606-82; 087.900.068-60, OPH0F21, FRMEV00146132024, 606-82; 07.568.189/0001-62, OQG8301, FRMEV00205012024, 606-82; 27.732.294/0001-00, NDB6463, FRMEV00367802024, 606-82; JCN1J04, FRMEV00462962024, 606-82; 98.593.668/0001-94, IYW5458, FRMEV01230872023, 606-82; 11.280.270/0001-10, IUC9C11, FRMEV00421772024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JCD4I74, FRMEV00422712024, 606-82; 289.205.858-90, CVP6313, FRMEV01473542023, 606-82; 018.848.959-21, MLB8E97, FRMEV00405612024, 606-82; 071.813.508-38, GFQ6900, FRMEV00425682024, 606-82; 057.525.489-00, JAF2E04, FRMEV00444152024, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV00457492024, 606-82; 03.357.962/0001-90, AXN7772, FRMEV00467232024, 606-82; AXN8I85, FRMEV00493342024, 606-82; 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV00487572024, 606-82; 04.875.792/0001-07, GFD5H06, FRMEV00493952024, 606-82; 17.555.263/0004-02, QJQ7C10, FRMEV00505102024, 606-82; 18.416.804/0001-31, RHM4D11, FRMEV00506852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.189/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RYD5I38, FRMEV00080072024, 606-82; RXW0A18, FRMEV00087112024, 606-82; RYD7B28, FRMEV00087192024, 606-82; RYD5F38, FRMEV00336312024, 606-82; RXQ2A49, FRMEV00352232024, 606-82; RXX8F89, FRMEV00353002024, 606-82; RXQ1J69, FRMEV00397742024, 606-82; RYD5C48, FRMEV00406792024, 606-82; RLJ4H76, FRMEV00407932024, 606-82; RXX8H09, FRMEV00414012024, 606-82; 51.410.529/0001-14, RYX0C68, FRMEV00409472024, 606-82; 04.067.384/0001-10, FRK0C26, FRMEV00448612024, 606-82; 81.615.627/0001-59, QJF6D24, FRMEV00407312024, 606-82; 16.464.947/0001-93, QJX2405, FRMEV00446322024, 606-82; RLK8H27, FRMEV00463902024, 606-82; RYH8J51, FRMEV00422522024, 606-82; 16.642.858/0001-90, RLD9A17, FRMEV00472882024, 606-82; RDW7692, FRMEV00497582024, 606-82; 73.801.862/0001-97, QTM0453, FRMEV00501852024, 606-82; 10.673.610/0001-00, QPH8H84, FRMEV00509452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.191/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 047.372.046-92, CRW3463, FRMEV00916392023, 606-82; 83.163.576/0001-05, MMH7A73, FRMEV00016002024, 606-82; 28.567.130/0001-20, AZZ0383, FRMEV00334572024, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV00376992024, 606-82; 30.223.216/0001-87, MHM0B43, FRMEV00428542024, 606-82; 11.439.814/0001-43, AZE5905, FRMEV00351192024, 606-82; 204.921.541-04, OAT7222, FRMEV00012192024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCJ7H36, FRMEV01501122023, 606-82; JBW4J43, FRMEV00044422024, 606-82; JCC8I47, FRMEV00045602024, 606-82; JBD6F61, FRMEV00046772024, 606-82; 31.448.685/0001-67, RLM5D40, FRMEV00475262024, 606-82; 04.673.212/0001-90, JCG6D03, FRMEV00080472024, 606-82; 11.382.929/0001-49, QPY8730, FRMEV00348192024, 606-82; 43.313.447/0001-23, MJC9E07, FRMEV00393672024, 606-82; 15.089.656/0001-08, DPC1A46, FRMEV00471922024, 606-82; 022.537.916-36, SIR4D91, FRMEV00492502024, 606-82; 78.529.864/0002-73, QHX4438, FRMEV00505372024, 606-82; 37.185.943/0001-46, QTM1H78, FRMEV00516532024, 606- 82; 063.878.389-59, IHB4A54, FRMEV00417462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.192/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.961.974/0001-82, IZJ2B13, FRMEV00733332023, 606-82; FSZ2E70, FRMEV00737572023, 606-82; JBH1H72, FRMEV00327952024, 606-82; 33.108.095/0001-10, MJA8G51, FRMEV01444522023, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXV2H45, FRMEV00306032024, 606-82; RYR6C06, FRMEV00307802024, 606-82; RYJ9I29, FRMEV00327452024, 606-82; RYP0F33, FRMEV00343802024, 606-82; RKX9C54, FRMEV00262952024, 606-82; RYD7D66, FRMEV00265172024, 606-82; QTM2539, FRMEV00265312024, 606-82; RXT0B05, FRMEV00284772024, 606-82; RYQ6I53, FRMEV00287212024, 606-82; RAH8C52, FRMEV00288242024, 606-82; 23.418.371/0001-93, SDP1J82, FRMEV00326902024, 606-82; SDV2I82, FRMEV00326982024, 606-82; 18.865.702/0001-01, QHB4A33, FRMEV00355082024, 606-82; 24.738.896/0001-79, DPF2761, FRMEV00444402024, 606-82; 284.572.018-16, APS9531, FRMEV00445652024, 606-82; 07.264.981/0001-23, NTA9H07, FRMEV00514642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.196/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -