DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700174 174 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.546.020/0001-81, QUF1C49, FRMEV01372782023, 606-82; QUF1C49, FRMEV01372792023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBN8E83, FRMEV00292932024, 606-82; 72.207.442/0001-14, MEO8218, FRMEV00438482024, 606-82; 053.270.266-20, ODS6J83, FRMEV00219272024, 606-82; 29.280.307/0001-75, QJM0F96, FRMEV00042112024, 606- 82; 09.421.407/0001-67, QJB1H50, FRMEV00304702024, 606-82; 11.704.171/0001-18, IZS6G30, FRMEV00335692024, 606-82; IZF0J97, FRMEV00364822024, 606-82; 21.628.728/0001-32, ILS3C14, FRMEV00428192024, 606-82; 27.616.791/0001-35, LRI3J13, FRMEV00448972024, 606-82; 29.004.383/0001-58, MLI6D97, FRMEV00473032024, 606- 82; MLI6D97, FRMEV00478732024, 606-82; 881.681.156-00, HKH0E55, FRMEV00494582024, 606-82; 06.058.943/0002-32, RKZ6F16, FRMEV00503012024, 606-82; RKZ6F16, FRMEV00502582024, 606-82; 79.875.183/0001-49, MME5459, FRMEV00515202024, 606-82; 10.894.195/0001-14, MGN6A60, FRMEV00515452024, 606- 82; 01.127.671/0008-57, RXW7J63, FRMEV00424892024, 606-82; RYG4D17, FRMEV00426512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.197/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00943502023, 606-82; 547.671.640-87, MKI2I43, FRMEV01127662023, 606-82; 19.463.849/0001-20, GHW3266, FRMEV01493472023, 606-82; 081.111.909-21, ACI1J65, FRMEV00355762024, 606-82; 11.746.095/0001-03, QJA1240, FRMEV00394182024, 606-82; 08.177.641/0001-28, JBN1F64, FRMEV00398872024, 606-82; 042.949.580-30, IBH5J37, FRMEV00413592024, 606-82; 11.304.764/0001-97, OXE3F65, FRMEV00314492024, 606-82; OXE3F65, FRMEV00321872024, 606-82; 20.845.032/0001-03, IXI9J89, FRMEV00402092024, 606-82; 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV00445642024, 606-82; IWD7532, FRMEV00462822024, 606-82; 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV00457562024, 606-82; 10.943.119/0001-51, ATA6J79, FRMEV00479262024, 606-82; 12.373.349/0001-58, PNW9C33, FRMEV00484292024, 606-82; 868.191.359-04, MJJ8F12, FRMEV00499482024, 606-82; 33.574.668/0001-00, MHQ6F77, FRMEV00504652024, 606-82; 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00510182024, 606-82; 35.964.623/0001-69, KLG2A32, FRMEV00510252024, 606-82; 06.335.914/0001-90, MET6296, FRMEV00513942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.147/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.396.829/0001-18, QBI5529, FRMEP00216212023, 683-13; 40.943.345/0001- 01, FTT7F07, FRMEP00008972024, 683-12; 18.919.805/0001-07, QUV2G42, FRMEP00027492024, 683-13; 100.393.037-99, JRQ3B03, FRMEP00033042024, 683-11; 19.350.180/0041-57, RUJ9G26, FRMEP00041062024, 683-11; RUM1B54, FRMEP00041082024, 683-11; QUO8109, FRMEP00041182024, 683-11; RVT7G11, FRMEP00042942024, 683-11; RVT7G11, FRMEP00046892024, 683-11; RUI6G98, FRMEP00047292024, 683-11; 14.170.909/0001-00, RLC0A12, FRMEP00052652024, 683-12; RDZ7H42, FRMEP00045062024, 683-12; 75.958.926/0002-74, GHE0C66, FRMEP00062132024, 683-12; 90.187.816/0001-69, FYB4G78, FRMEP00049522024, 683-12; IWT1D95, FRMEP00061292024, 683-11; GDD8E30, FRMEP00063192024, 683-12; 13.076.248/0001-88, MTV4B91, FRMEP00056892024, 683-12; 32.010.813/0001-59, AXC0I13, FRMEP00057962024, 683-12; 17.161.916/0001-26, QJG0C40, FRMEP00059822024, 683-12; 17.569.257/0001-61, NRZ0014, FRMEP00060722024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.149/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.982.448/0001-01, RCH5D99, FRMEP00205252023, 683-12; RCM2D19, FRMEP00206612023, 683-12; 02.723.506/0001-54, OAW5D72, FRMEP00286292023, 683- 11; RAR7F84, FRMEP00286342023, 683-13; 385.291.628-38, MTM6C38, FRMEP00307522023, 683-12; MTM6C38, FRMEP00309592023, 683-12; 68.979.111/0005- 59, JCD8G62, FRMEP00005662024, 683-12; 430.602.260-91, IQH6402, FRMEP00056592024, 683-12; 34.775.966/0001-12, AFN7H04, FRMEP00047602024, 683-12; 06.894.555/0001-00, QHP9202, FRMEP00048732024, 683-12; QHP9202, FRMEP00049732024, 683-12; QHP9202, FRMEP00049932024, 683-12; 21.835.730/0001-82, JAI1A21, FRMEP00053592024, 683-12; 08.867.797/0001-30, SPG3C87, FRMEP00056182024, 683-12; 07.373.025/0003-41, MHX8B47, FRMEP00051962024, 683-12; 10.213.051/0001-55, BSZ4I45, FRMEP00056342024, 683-12; 11.595.217/0001-08, QAP3300, FRMEP00059382024, 683-12; 997.472.439-20, AUM8A62, FRMEP00060082024, 683-11; 05.440.711/0003-62, RCQ5D87, FRMEP00060902024, 683-11; 20.650.233/0001-47, EEA7990, FRMEP00067222024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.151/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.881.414/0001-64, QTM5D83, FRMEP00204082023, 683-12; 13.869.868/0001- 74, NLG5F33, FRMEP00209102023, 683-12; 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEP00289772023, 683-12; 16.779.850/0001-70, RKX4D80, FRMEP00012002024, 683-12; 10.948.789/0001-60, RYT2B46, FRMEP00013582024, 683-13; RAA6D28, FRMEP00013812024, 683-11; 85.304.723/0001-37, QIL1F40, FRMEP00042302024, 683-12; 07.027.269/0001-00, IZY4F99, FRMEP00044462024, 683-11; 09.501.536/0001-65, BEZ0J32, FRMEP00045422024, 683-12; 02.830.994/0001-07, RTT2C37, FRMEP00018622024, 683-12; 03.320.146/0001-02, RIH4E05, FRMEP00019462024, 683-12; 04.402.997/0001-67, BDU4B40, FRMEP00055562024, 683-12; 19.437.480/0001-80, RHQ5G15, FRMEP00056782024, 683-11; BED2G41, FRMEP00065712024, 683-11; 05.868.169/0002-62, EMN5639, FRMEP00057222024, 683-13; 12.958.465/0001-39, QPH7J61, FRMEP00057482024, 683-12; 91.372.169/0001-28, JAL6C22, FRMEP00051292024, 683-12; 34.013.185/0001-90, SCY5A53, FRMEP00060262024, 683-12; 763.283.259-91, MMJ2320, FRMEP00061732024, 683-13; 48.587.254/0001-84, KSX6I66, FRMEP00065892024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.152/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). Brasília, 26 de fevereiro de 2024.