DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700175 175 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.873.460/0001-11, MLW7687, FRMEP00042552024, 683-12; 28.009.622/0001-08, OAS9C25, FRMEP00050962024, 683-12; 27.052.055/0001-00, IYF0B45, FRMEP00060502024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.153/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 558.294.812-00, DVS2D89, FRMEP00135962023, 683-11; 20.412.721/0001-16, RKJ5F86, FRMEP00133922023, 683-13; 19.032.128/0001-65, EPA9C22, FRMEP00143192023, 683-11; 33.664.244/0001-28, NJB2I69, FRMEP00131892023, 683-12; 020.076.009-27, IPH7485, FRMEP00150562023, 683-12; 01.658.816/0001-70, QJO5809, FRMEP00164332023, 683-11; 04.856.384/0001-08, EOE2C62, FRMEP00170092023, 683-12; 06.983.881/0003-56, RNI8E03, FRMEP00207872023, 683-12; QQV7133, FRMEP00208832023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5904, FRMEP00212322023, 683-11; IYN5896, FRMEP00211812023, 683-13; IYN3432, FRMEP00212592023, 683-13; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEP00227242023, 683-13; RLD1D14, FRMEP00225432023, 683-13; 16.642.858/0001-90, QJY2636, FRMEP00248612023, 683-12; 33.899.204/0001-65, PLD7259, FRMEP00271592023, 683-13; PLP4J66, FRMEP00276832023, 683-12; PLP3H86, FRMEP00284142023, 683-12; 94.125.853/0001-01, IUE9679, FRMEP00222432023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PCM8868, FRMEP00219582023, 683-12; PCL9408, FRMEP00220022023, 683-12; PCS6988, FRMEP00214682023, 683-12; 13.022.373/0001-05, RAT5A99, FRMEP00175012023, 683-12; RRI5C04, FRMEP00175382023, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEW1E97, FRMEP00277612023, 683-11; RHZ1G41, FRMEP00275922023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.154/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.767.080/0001-29, QJA1A60, FRMEV00467502023, 606-82; 44.842.355/0001- 01, MII5351, FRMEV00495402023, 606-82; 746.436.306-04, HBG3A06, FRMEV00590812023, 606-82; 03.911.033/0001-81, DVT8J99, FRMEV00591132023, 606-82; 84.644.673/0001-74, MGA4C37, FRMEV00720692023, 606-82; 34.384.145/0001-55, IWV3F56, FRMEV00573642023, 606-82; 34.091.375/0001-26, gvq4f28, FRMEV00520692023, 606-82; MIF4D12, FRMEV00698002023, 606-82; 10.215.988/0011-31, JBB2B86, FRMEV00747752023, 606-82; 020.484.290-50, AYQ9F57, FRMEV00850872023, 606-82; 082.373.704-73, ITP0J09, FRMEV00832992023, 606-82; 014.953.786-75, ELQ2C08, FRMEV01015632023, 606-82; 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV00720752023, 606-82; 00.650.831/0001-09, SEK0B43, FRMEV00709112023, 606-82; 16.642.858/0001-90, RAJ7H58, FRMEV01344292023, 606-82; RLG4E83, FRMEV00769732023, 606-82; 05.164.360/0001-42, RXN3E05, FRMEV00769552023, 606-82; 062.829.219-88, MLO9A70, FRMEV01317472023, 606-82; 01.393.470/0001-25, JBD1J39, FRMEV01300862023, 606-82; JBH8C42, FRMEV01301312023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.155/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV00462202023, 606-82; 695.771.020-34, QXH8B25, FRMEV00623922023, 606-82; 07.297.699/0001-42, QHB1E95, FRMEV00669892023, 606-82; 812.142.439-91, QIP6I43, FRMEV00703572023, 606-82; 045.211.826-31, OQV3I85, FRMEV00715352023, 606-82; 10.453.276/0001-89, QHD6275, FRMEV00672162023, 606-82; 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV00743762023, 606-82; 620.715.640-49, CVN9996, FRMEV00814042023, 606-82; 10.765.056/0001-90, OUF7J79, FRMEV00879902023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV00786792023, 606-82; RXR3G43, FRMEV00882782023, 606-82; QIO4744, FRMEV00796572023, 606-82; 24.953.858/0001-39, EFO9B07, FRMEV00828002023, 606-82; 40.677.883/0001-93, RBF5E17, FRMEV00945602023, 606-82; 11.964.941/0001-61, CUD6F59, FRMEV01175662023, 606-82; 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV01196312023, 606-82; 77.472.272/0001-19, AYK3A49, FRMEV01399112023, 606-82; 10.527.301/0001-21, RNR6J98, FRMEV01343242023, 606-82; QXI0E40, FRMEV01133522023, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABM5J04, FRMEV01198662023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.156/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 051.155.729-90, AVX0C70, FRMEV00540232023, 606-82; 03.731.097/0001-09, RLH1F23, FRMEV00629072023, 606-82; 29.874.107/0001-40, EST4C26, FRMEV00640732023, 606-82; 967.106.240-72, CUD7263, FRMEV00574452023, 606-82; 03.022.135/0001-46, IYJ1232, FRMEV00750412023, 606-82; 16.581.045/0001-37, RXR2G13, FRMEV00836052023, 606-82; 80.776.784/0001-83, QWY4I47, FRMEV00901692023, 606-82; 10.666.594/0001-28, NFN0314, FRMEV00785152023, 606-82; 139.926.191-68, HRM4556, FRMEV01042822023, 606-82; 06.139.591/0001-69, RAF6E66, FRMEV01073612023, 606-82; 03.423.207/0001-67, NSD8928, FRMEV00894162023, 606-82; 020.301.325-51, FUH6289, FRMEV00982452023, 606-82; 195.098.468-05, DVS8J41, FRMEV00484232023, 606-82; DVS8J41, FRMEV00511282023, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYA5J93, FRMEV00543902023, 606-82; 32.159.180/0001-45, RBL2B04, FRMEV00817782023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RAC9148, FRMEV00597832023, 606-82; 02.442.313/0001-25, JBR9C99, FRMEV01014442023, 606-82; 05.784.036/0001-27, IZU3B10, FRMEV01136792023, 606-82; 02.921.449/0001-18, RLN1F65, FRMEV01255432023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.157/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de Fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.736.355/0001-07, FAT4I47, FRMEV00647402023, 606-82; 80.436.520/0001- 80, RXR9G34, FRMEV00653322023, 606-82; 03.831.403/0001-70, GDI9C14, FRMEV00704792023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RXS8B80, FRMEV00757322023, 606-82; 07.703.052/0001-73, EWU3119, FRMEV00763732023, 606-82; 805.590.345-04, OKF2H00, FRMEV00916052023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV00914752023, 606-82; RLE9A84, FRMEV00919302023, 606-82; RDX3J90, FRMEV00895112023, 606-82; 549.853.820-00, IWU1E38, FRMEV01116552023, 606-82; 24.148.379/0001-40, RYM9C45, FRMEV00958812023, 606-82; RXU3D00, FRMEV00950632023, 606-82; RYO9A65,