DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700176 176 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV00958792023, 606-82; 93.373.215/0001-39, ITN2H72, FRMEV01186832023, 606-82; 01.650.438/0001-88, BEF6A61, FRMEV01201032023, 606-82; 08.253.902/0001-41, JAX0A97, FRMEV01223552023, 606-82; 13.558.380/0001-26, DVT6B09, FRMEV01279102023, 606-82; 37.111.549/0001-63, SGU2E59, FRMEV00492692023, 606-82; 10.458.775/0002-40, RXN5H13, FRMEV00841192023, 606-82; RAC9108, FRMEV00848262023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.159/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 128.948.287-05, , FREVP00490812023, 773-0; 012.430.577-69, , FREVP00587232023, 773-0; 020.482.179-74, , FREVP00594422023, 773-0; 02.077.440/0001- 72, , FREVP00633182023, 773-0; 003.786.337-16, , FREVP00656042023, 773-0; 667.372.066- 20, , FREVP00664262023, 773-0; 19.872.540/0001-93, , FREVP00670252023, 773-0; 310.215.048-90, , FREVP00722892023, 773-0; 335.229.858-00, , FREVP00740322023, 773-0; 88.802.681/0001-52, , FREVP00003232024, 773-0; 88.657.820/0001-00, , FREVP00077912024, 773-0; 068.787.858-63, , FREVP00106232024, 773-0; 402.104.858-84, , FREVP00109762024, 773-0; 348.067.798-30, , FREVP00098722024, 773-0; 149.882.457-99, , FREVP00110442024, 773-0; 07.531.848/0001-96, , FREVP00112922024, 773-0; 976.772.308-06, , FREVP00113742024, 773-0; 046.902.396-14, , FREVP00113842024, 773-0; 21.540.999/0001- 31, , FREVP00114062024, 773-0; 978.385.430-53, , FREVP00117782024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.158/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.097.503/0001-03, PJN7557, FRMEV00655642023, 606-82; 03.831.403/0001- 70, FXL0I52, FRMEV00700582023, 606-82; FJN0G75, FRMEV00700572023, 606-82; 51.489.009/0001-49, DTC7E35, FRMEV00742862023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FNO6F71, FRMEV01145652023, 606-82; FXK9I25, FRMEV01149652023, 606-82; EWU9253, FRMEV01142022023, 606-82; 02.830.994/0001-07, RMV7G02, FRMEV00923552023, 606-82; RML4D06, FRMEV00924242023, 606-82; RML4D06, FRMEV01201772023, 606-82; 33.715.775/0001-00, MJA6D40, FRMEV01115042023, 606-82; 08.014.048/0001-60, IKA4G71, FRMEV01117992023, 606-82; 40.695.416/0001-96, EGT0F13, FRMEV01256862023, 606-82; 32.840.939/0001-50, QOJ1H97, FRMEV00824702023, 606-82; 618.210.129-68, MIW3C38, FRMEV01225652023, 606-82; 10.441.550/0001-08, QJV6999, FRMEV00731782023, 606-82; 01.120.977/0001-05, FPS4G24, FRMEV01291012023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE5B88, FRMEV01288202023, 606-82; JBT2B52, FRMEV01320372023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.161/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 811.183.505-10, , FREVP00635592023, 773-0; 04.405.310/0001-47, , FREVP00662482023, 773-0; 326.395.968-96, , FREVP00698652023, 773-0; 398.444.598-93, , FREVP00748622023, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00029072024, 773-0; , FREVP00030342024, 773-0; , FREVP00030292024, 773-0; 022.600.618-26, , FREVP00034032024, 773-0; 40.215.316/0001-15, , FREVP00073722024, 773-0; 317.752.998- 13, , FREVP00081962024, 773-0; 296.696.958-05, , FREVP00086362024, 773-0; 010.890.581-01, , FREVP00104092024, 773-0; 029.145.870-07, , FREVP00110542024, 773-0; 297.033.948-09, , FREVP00111312024, 773-0; 10.872.880/0001-40, , FREVP00106832024, 773-0; 126.828.387-82, , FREVP00113082024, 773-0; 869.129.925-87, , FREVP00114332024, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00118012024, 773-0; 00.070.221/0001-36, , FREVP00121972024, 773-0; 036.674.082-26, , FREVP00123292024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.162/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 022.979.600-18, , FREVP00564102023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00712482023, 773-0; , FREVP00713752023, 773-0; , FREVP00116812024, 773-0; , FREVP00118312024, 773-0; 28.028.063/0001-75, , FREVP00013602024, 773-0; 048.234.425- 39, , FREVP00057372024, 773-0; 09.284.564/0001-78, , FREVP00087392024, 773-0; , FREVP00087842024, 773-0; , FREVP00087912024, 773-0; , FREVP00088102024, 773-0; , FREVP00123432024, 773-0; 02.491.558/0021-96, , FREVP00098452024, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00083652024, 773-0; , FREVP00083672024, 773-0; , FREVP00083812024, 773-0; 778.384.758-72, , FREVP00104522024, 773-0; 233.159.238-17, , FREVP00111552024, 773-0; 331.453.068-47, , FREVP00121082024, 773-0; 750.671.537-68, , FREVP00121222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11.164/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 004.293.440-07, , FREVP00570862023, 773-0; 441.203.908-02, , FREVP00610872023, 773-0; 06.340.575/0001-30, , FREVP00616322023, 773-0; 26.363.327/0001-11, , FREVP00743472023, 773-0; 10.488.730/0001-37, , FREVP00752652023, 773-0; 04.019.769/0002-93, , FREVP00082812024, 773-0; , FREVP00083872024, 773-0; , FREVP00084282024, 773-0; , FREVP00082732024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00092682024, 773-0; , FREVP00092652024, 773-0; , FREVP00092732024, 773-0; , FREVP00092752024, 773-0; 279.914.568-03, , FREVP00096242024, 773-0; , FREVP00098472024, 773-0; 995.036.895-20, , FREVP00108382024, 773-0; 708.108.348-04, , FREVP00121382024, 773-0; 36.554.914/0001-41, , FREVP00121702024, 773-0; 09.238.179/0001-94, , FREVP00123562024, 773-0; , FREVP00124342024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente