DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700187 187 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO da 3ª Região, localizadas na capital e no interior do Estado de Minas Gerais, em modelo de contrato por desempenho/resultado, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra com a alocação de postos de vigilância armada e desarmada e fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, nos termos do Edital e seus anexos. A decisão está disponível no sítio eletrônico do Tribunal - www.trt3.jus.br. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2024 ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 29/2023 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão Eletrônico n. 29/2023, visando à contratação de serviço de impermeabilização da cobertura do prédio-sede do TRT4, em Porto Alegre, RS, cujo objeto foi adjudicado à empresa FIBERSALS IMPERMEABILIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES LTDA., CNPJ n. 90.354.796/0001-73 JOSÉ VALIM BEMFICA FILHO Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2023 O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi ANULADO o Pregão Eletrônico n. 21/2023, relativo à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intermediação do Programa de Estágio, para atuar como Agente de Integração. A Presidência do TRT4 determinou a anulação do certame por entender caracterizada a existência de vício insanável no Edital. Inteiro teor da decisão pode ser acessada na página deste TRT4 na internet. DELCIO ANTONIO MORETTI Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: TECH SOLUTIONS SOLUÇÕES EM GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de licenças do tipo subscrição, de software que utiliza técnicas de auditoria assistidas por computador (TAAC) para extração, manipulação e análise de dados para auditoria, incluindo suporte técnico, bem como capacitação operacional e administrativa de usuários da Secretaria de Auditoria. PROAD n.o 21.536/2023, Contrato n.º 005/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 47/2023. FUNDAMENTO NORMATIVO: Leis nºs 10.520/2002, 11.488/2007, 8.666/1993 e 13.709/2018 (LGPD); Lei Complementar n° 123/2006; Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e Res n.º 310/2021 - CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos da Despesa n.º 3390.40.06 e 3390.39.48. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000. NOTAS DE EMPENHO n.º 2024NE000208 e 209, nos valores de R$48.300,00 e R$15.000,00, respectivamente. VALOR DO CONTRATO: R$63.300,00. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Paulo Kunath Filho. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: NORDEX EXPRESS LTDA. OBJETO: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 (vinte) litros para as unidades do TRT6 - item 01, no exercício 2024. PROAD n.o 22.127/2023, Contrato n.º 006/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 48/2023. FUNDAMENTO NORMATIVO: Leis nºs 10.520/2002, 11.488/2007, 8.666/1993 e 13.709/2018 (LGPD); Lei Complementar n° 123/2006; Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e Res n.º 310/2021 - CSJT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.30.07. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0000. NOTA DE EMPENHO n.º 2024NE000195 (R$49.200,00). VALOR ESTIMATIVO DO CONTRATO: R$49.200,00. VIGÊNCIA: a partir da assinatura do Termo até 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, a Sra. Ivanice Justino Medeiros. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO N. 05/2024 Processo: TRT8 PROAD n. 3100/2023; Objeto: Eventual aquisição de televisores, suportes, microondas e equipamentos de áudio e vídeo; Empresa: 3D Projetos e Assessoria em Informática; CNPJ: 07.766.048/0002-35; Valor Total: R$ 49.256,75 (quarenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos); Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 38/2023; Data de assinatura: 19/02/2024; Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Signatários: pelo Tribunal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Antonio Clemilton do Nascimento Silva, pelo detentor do registro. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 02467/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e COOPERATIVA DE CATADOR ES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - CNPJ 08.611.039/0001-57 . Objeto: Coleta de resíduos recicláveis e óleo vegetal usado na localidade de Curitiba e região metropolitana. Fundamento Legal: Decreto 10.936/2022. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2029. Valor: sem custas. Data de Assinatura: 19/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 7463/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE APUCARANA - COCAP - CNPJ 06.017.304/0001-48. Objeto: Coleta de resíduos recicláveis e óleo vegetal usado no Fórum Trabalhista de Apucarana. Fundamento Legal: Decreto 10.936/2022. Vigência: 16/02/2024 a 15/02/2029. Valor: sem custas. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2024 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 7470/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e Contratado: COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - COOPER REGIÃO - CNPJ 11.334.167/0001-05 - . Objeto: Coleta de resíduos recicláveis descartados nos Imóveis da Justiça do Trabalho em Londrina- PR. Fundamento Legal: Decreto 10.936/2022. Vigência: 30/01/2024 a 29/01/2029. Valor: sem custas. Data de Assinatura: 30/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 11/2023 - UASG 080012 Nº Processo: PROAD 5460/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO - CNPJ 03.141.166/0001-16 e MUNICIPIO DE MARINGA. - CNPJ 76.282.656/0001-06. Objeto: Acordo de cooperação técnica para interoperabilidade entre o PJe e sistema próprio da Procuradoria Geral do Município de Maringá. Fundamento Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93. Vigência: 18/10/2023 a 17/10/2028. Data de Assinatura: 18/10/2023. Signatários: Ana Carolina Zaina - Presidente do TRT da 9ª Região, e Douglas Galvão Vilardo - Procurador-Geral do Município. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90011/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0008271- 50.2023.. , publicada no D.O.U de 09/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, mediante Sistema de Registro de Preços, para o fornecimento de materiais de consumo (material de copa e cozinha), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 27/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 27/02/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe Substituta da Divisão de Licitações (SIDEC - 26/02/2024) 080016-00001-2024NE000033 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90009/2024 Objeto: fornecimento contínuo, por demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada emgarrafão plástico de 20 (vinte) litros, bem como a aquisição de vasilhame de 20 litros em polipropileno, polietileno ou policarbonato, para as seguintes Unidades do Tocantins: Foros de Palmas, Foro de Araguaína, Vara de Guaraí e Vara de Dianópolis. Pregão fracassado .Brasília, 26 de fevereiro de 2024. THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL Chefe da Divisão de Licitações Substituta (SIDEC - 26/02/2024) 080016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 19364/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 09/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de vigilância eletrônica 24 (vinte e quatro) horas diárias, sete dias por semana, conforme especificações contidas em edital. ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Assistente Chefe Seção de Preparo de Licitações (SIDEC - 26/02/2024) 080013-00057-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Transferência de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Transferência de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o Exército Brasileiro - Comando do 1º Grupamento de Engenharia, CNPJ Nº 07.541.182/0001-11, instituição de direito público, localizada na Av. Pres. Epitácio Pessoa, 2205, João Pessoa - PB. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de Transferência nº 03/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o General de Brigada Alessandro da Silva, Comando do 1º Grupamento de Engenharia. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021. EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Transferência de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Transferência de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o 31º Batalhão de Infantaria Motorizado - Exército Brasileiro, CNPJ Nº 09.649.390/0002-80, instituição de personalidade jurídica de direito público, localizada na Rua XV de Novembro, 100 - Bairro Conceição - Campina Grande-PB. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerados inservíveis para a Administração, constante do Termo de Transferência nº 04/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e Ten Cel Pablo Moura Pinheiro - Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado. Comissão Especial de Av a l i a ç ã o , Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021. EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de Transferência de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Transferência de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ-02.658.544/0001-70 e o Comando da 7ª Região Militar - Exército Brasileiro, CNPJ-09.598.288/0002-01, instituição de direito público, localizada na Av Visconde de São Leopoldo, 198 - Várzea, Recife-PE.. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de Transferência nº 03/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Coronel Mário Gustavo KInauf, Cmte B Adm Curado. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT GP nº 193/2021.