DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO, Secretário Municipal de Governo, no uso das atribuições do seu cargo conferidas pelo Decreto Municipal 002/2017, e com fundamentação na Lei Federal nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores. ADJUDICO E HOMOLOGO a presente Concorrência Pública na forma da Lei 8.666/93, como constante do presente Processo Administrativo em favor da empresa MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº.17.965.061/0001-96, visando a realização de serviços já especificado no objeto do presente termo, no Valor de R$ 4.499.506,17 (Quatro milhões e quatrocentos e noventa e nove mil, quinhentos e seis reais e dezessete centavos), de acordo com a proposta de preços apresentada. Acolho o Parecer da Procuradoria Jurídica da Licitação e encontrando-se o processo regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Publique-se na forma da lei. Matões-MA, 26 de fevereiro de 2024. RAIMUNDO NONATO MEDEIROS CARVALHO Secretário Municipal de Governo RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.041/2023. OBJETO: Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-MA, nos termos do contrato de repasse nº939084/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matões e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. Considerando que não foi interposto Recurso em nenhuma das fases, no uso das atribuições que a Lei a mim confere DECLARO vencedora a empresa MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.042/2023. OBJETO: Contratação de empresa para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-MA, nos termos do contrato de repasse nº939085/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Matões e o Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. Considerando que não foi interposto Recurso em nenhuma das fases, no uso das atribuições que a lei a mim confere DECLARO vencedora a empresa MVR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005736/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs/MA e a Empresa L F EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos em geral, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA . VIGÊNCIA: até 31/12/2024, contados da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.319.880,00 (um milhão trezentos e dezenove mil e oitocentos e oitenta reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/03, RECURSOS: Órgão: 02.11 - Sec. Mun. de Educação; Unidade: Órgão: 0212 Fundo Desenv. da Educação Basica FUNDEB; Unidade: 12 361 0007 2.038 Manut. e Func. do Ensino Fundamental 30%; 3.3.90.30.00 Material de consumo. FORO: Fica eleito o Foro de Olho d'Água das Cunhãs. 02/02/2024. WESLY ALVES DE SÁ - Secretário Municipal de Administração E GESTÃO. EXTRATO DE CONTRATO Nº 72/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 005736/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs/MA e a Empresa L F EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS EIRELI, OBJETO: contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos em geral, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Olho d'Água das Cunhãs - MA . VIGÊNCIA: até 31/12/2024, contados da assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 299.805,00 (duzentos e noventa e nove e oitocentos e cinco reais). MODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/03, RECURSOS: Órgão: 0212 Fundo Desenv. da Educação Basica FUNDEB; Unidade: 12 366 0007 2.040 Manut. e Func. da Educação de Jovens e Adultos - EJA 30%; 3.3.90.30.00 Material de consumo. FORO: Fica eleito o Foro de Olho d'Água das Cunhãs. 02/02/2024. WESLY ALVES DE SÁ - Secretário Municipal de Administração E GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Município de Paraibano - Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração Geral, torna público, que promovera licitação na modalidade Pregão Eletrônico. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a prestação de serviços de Manutenção e reforma geral da praça Marajá localizada na Zona Urbana do Município de Paraibano/MA. Data: 13 de março de 2024, às 08:00 horas. Edital: O presente edital estará à disposição dos interessados nos seguintes locais: Portal da Transparência do município: http://paraibano.ma.gov.br/, poderá ser solicitado através do e-mail: [email protected], no site da Licitanet: https://www.licitanet.com.br/, PNCP: www.gov.br/pncp, bem como ser retirado pessoalmente no Setor de Licitação, localizado na Pça. Guilhermino Brito nº 284 - Centro, Paraibano-MA. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 3001.0801/0001- 2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Paraibano - MA, 26 de fevereiro de 2024. MILTON PEREIRA DE SOUSA Secretário Municipal de Administração Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, através da Prefeitura Municipal de Poção de Pedras/Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, torna público que fará licitação na modalidade Pregão. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 094/2021, LC nº 123/2006 e alterações. OBJETO: aquisição de um veículo tipo caminhão baú para atender as necessidades do município de Poção de Pedras. ABERTURA: 13 de março de 2024 às 10:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala do Setor de Compras, na Rua Alto Brilhante, s/n - Centro - Poção de Pedras/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, Telefone: (99) 98534-1094 ou no endereço. No endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e por e-mail: [email protected] ou www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras-MA, 22 de fevereiro de 2024. MATIAS SOUSA NASCIMENTO Secretário Municipal Agricultura e Abastecimento PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo Administrativo nº 160124001/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA - MA, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando CHAMADA PÚBLICA, objetivando à Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural e/ou de suas Associações, visando atender a necessidade da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de ensino de Presidente Dutra/MA, no exercício de 2024. REALIZAÇÃO: Interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda, de 26/02/2024 a 22/03/2024 das 8h00min às 12h00min, no Setor de Contratação. A abertura, análise e julgamento da documentação será no dia 25/03/2024, às 14h30min. DIPLOMA LEGAL: Lei nº 11.947/2009 e Resoluções CD/FNDE relativas ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. OBSERVAÇÕES: A Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA comunica ainda que o referido Edital estará à disposição dos interessados no site oficial do Município no endereço eletrônico www.presidentedutra.ma.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, sala da Comissão de Contratação, sito à Avenida Adir Leda, s/n, Bairro Tarumã, Presidente Dutra-MA. CEP: 65760-000, no horário das 8 às 12 horas de segunda a sexta- feira, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Presidente Dutra-MA, 22 de fevereiro de 2024. DIEGO MOTA BELÉM Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS EXTRATO DE CONTRATO N° 66.001/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 066.001/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratante: Prefeitura Municipal de São João dos Patos/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. Marianna Lyra Da Rocha Santos Teixeira. CONTRATADO: RODRIGUES & RODRIGUES HIGIENIZAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.134.601/0001-90. Data da Assinatura: 26 de fevereiro de 2024. Valor do contrato R$ 738.466,60 (setecentos e trinta e oito mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 066/2023 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para a composição de merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VIGÊNCIA: 31/12/2024. Fonte de Recurso: 02 - PODER EXECUTIVO 020500 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.306.0000. PROMOVENDO EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 12.306.0009. 2011. 0000. - MANUT. DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00. Material de Consumo. MARIANNA LYRA DA ROCHA SANTOS TEIXEIRA - Secretária Municipal de Educação. São João dos Patos - MA, 26 de fevereiro de 2024 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 001/2024, publicado no Diário Oficial da União-Seção 3, quarta-feira, 07 de fevereiro de 2024, pág. 205. Pelo presente, celebra-se o presente instrumento para que se faça constar: Onde se lê: R$ 7.949.785,44 (sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) Leia-se: R$ 7.949.784,00 (sete milhões, novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e quatro reais). As demais informações estão corretas. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 - SRP Processo Administrativo nº 310101/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por GLOBAL, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de mão-de-obra de apoio às atividades operacionais (terceirização), para suprir a carência de pessoal da Secretaria Municipal de Obras, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 11 de março de 2024. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SRP Processo Administrativo nº 310102/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos e materiais de limpeza para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 11 de março de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116.