DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022700237 237 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 - SRP Processo Administrativo nº 310103/2024. A Prefeitura Municipal de São João dos Patos - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de passagens terrestres para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o Termo de Referência disposto no edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001/2024 e demais legislações aplicáveis e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 12 de março de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no site http://www.comprassaojoaodospatosma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra no Portal de Transparência do Município no endereço: https://saojoaodospatos.ma.gov.br/transparencia/ no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Contração, localizada no Prédio da Prefeitura à Av. Getúlio Vargas, 135, Centro - CEP: 65.665-000, São João dos Patos/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 13:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e- mail citados e ainda pelo telefone: +55 99 8433-5116. São João dos Patos-MA, 26 de fevereiro de 2024. FRANCISCO EDUARDO DA VEIGA LOPES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 006/2018. DÉCIMO OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº TP 006/2018. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA-MA, CNPJ: 12.122.065/0001-99, E DE OUTRO LADO A EMPRESA: PROJEX CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ. n.º 15.492.669/0001-15. OBJETO: Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias período de 20/02/2024 à 19/06/2024. O contrato nº 006/2018, Tomada de Preço nº 006/2018. OBJETIVANDO a Contratação de empresa para execução de obra de construção de escola de com 02 salas no povoado São Vicente II, Escola 02 salas Povoado Boa Vida - CONVÊNIO: FNDE Nº 22687/2014 AMPARO LEGAL: Art. 57 da LEI N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. ZÉ DOCA/MA, 20 de fevereiro de 2024. ASSINATURA: Secretária Municipal de Educação a Sra. Sonia Maria Silva Lima, conforme Portaria 074/2021, Sr. Erico Francisco Santos Serra portador da Cédula de Identidade nº 0959.305.980 SSP/MA e CPF nº 980.589.913-68 - Representante Legal. RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 13/2023 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 110/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ZÉ DOCA por meio da sua Comissão Permanente de Licitação- CPL, torna público, que foi vencedora da CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 013/2023, Contração de empresa para a execução de serviços para a execução da obra: escola de 12 salas - bairro São Francisco (1101619), no município de Zé Doca - MA as propostas técnicas e de preço das empresas: PALMARES CONSTRUÇÕES LTDA, RENOV E SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO LTDA, AD & JM SERVIÇOS E PRODUTOS LTDA e NORDESTE ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA a ganhadora no certame NORDESTE ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA. O processo encontra-se com vistas no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste, na forma do art. 109, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. Zé Doca -Ma, 23 de fevereiro de 2024. JOSÉ NERES CASTELO LEMOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº 1/2024 Contratada: Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso - Coress/MT. Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio Proponente e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do Coress, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato será de 02 de janeiro de 2.024 a 31 de dezembro de 2.024. Valor Total: O valor total do presente Contrato de Rateio é de R$ 686.515,20 (seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e quinze reais e vinte centavos), conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - PAICI. O valor total do presente Contrato de Rateio, constante na Cláusula Segunda, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 57.209,60 (cinquenta e sete mil, duzentos e nove reais e sessenta centavos), até o dia dez (10) de cada mês, conforme estabelece o §1º do artigo 25, do Estatuto Social do Proponente, e será repassado da seguinte forma: Recurso Próprio: Rateio Mensal Total: R$37.824,60 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), será desmembrado conforme abaixo: I - 80% do valor total, ou seja, o valor de R$ 30.259,68 (trinta mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Data: 02/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 2/2024 Contratada: Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso - Coress/MT. Objeto: Constitui objeto deste instrumento o rateio das despesas do Proponente entre os Municípios Consorciados para custear os serviços de análise da qualidade da água para consumo humano nos municípios integrantes da região, através do Programa de Vigilância da Qualidade da Água - Vigiágua. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato será de 02 de janeiro de 2.024 a 31 de dezembro de 2.024. Valor Total: O valor do presente Contrato de Rateio é de R$ 9.523,80 (nove mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos), e será pago em 12 (doze) parcelas mensais, no valor de R$ 793,65 (setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos). Data: 15/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 3/2024 Contratada: Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso - Coress/MT. Objeto: O presente Convênio tem o objetivo de realizar a complementação dos valores dos procedimentos constantes no Programa Mais MT Cirurgias, com recursos próprios, para que execução de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, nos estabelecimentos de saúde credenciados para atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Prazo: O prazo de vigência do presente Convênio será até 11 de setembro de 2.024, podendo ser prorrogado, e aditado seu valor, mediante Termo Aditivo, devidamente acordado e aceito entre as partes conveniadas. Valor Total: O valor total do presente convênio é R$ R$ 274.654,61 (duzentos e setenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), de acordo com o disposto na planilha de pactuação ocorrida em CGM, e será repassado conforme os serviços de saúde forem executados. Data: 16/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 02° Termo Aditivo ao Contrato 156/2022 Contratada: Procen Projetos, Construções, Engenharia Ltda. Objeto: construção de uma nova unidade escolar "Escola Estadual Arlinda Pessoa Morbeck" - conforme convênio estadual seduc N. 1548/2021. Prazo: O presente termo tem como finalidade prorrogar o Prazo Contratual do contrato 156/2022 com vigência em 13/01/2024 em 210 (duzentos e dez) dias extinguindo-se em 10/08/2024, e prorrogar o prazo de execução com vigência em 12/11/2023 em 210 (duzentos e dez) dias extinguindo-se em 09/06/2024, conforme solicitação, cronograma, Parecer Jurídico e Mem.008/2024 Administrativo em anexo. Prorrogação com a formalização do ato com data atual e efeito retroativo ao seu vencimento, prorrogável nos termos da Lei 8.666/93. Data: 23/02/2024 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01° Termo Aditivo do CONVÊNIO N.º 003/2023 Contratada: Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso - Coress/MT. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Convênio específico, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos. Prazo: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Clausula Quarta do instrumento primitivo, que passa a ser de 01/01/2.024 a 31/12/2.024, visando a manutenção do serviços de saúde. Valor: O valor estimado é de R$ 4.849.530,00 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta reais), que deverá ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$404.127,50 (quatrocentos e quatro mil, cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Data29/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Segunda Sessão do Chamamento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 22/2023 POR CREDENCIAMENTO N°. 003/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, torna público para todos os interessados que realizará a segunda sessão do CREDENCIAMENTO para a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviço de Exames Laboratoriais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Será no dia 01/03/2024 às 08h00min (horário local). Araputanga-MT, 26 de fevereiro de 2024. CRISTINA MARIA DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 REGISTRO DE PREÇO, MENOR PREÇO POR ITEM Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres Objeto: Registro de preço para contratação eventual contratação/aquisição de cama mesa e banho. Empresas Vencedoras: MARIA JOSE DOS REIS NETO LTDA - CNPJ: 10.226.940/0001-57 - Valor Total de R$: 11.703,83 (Onze Mil e Setecentos e Três Reais e Oitenta e Três Centavos). JOAO E MARIA ATELIE LTDA - CNPJ: 43.449.716/0001-83 - Valor Total R$: 9.875,00 (Nove Mil e Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) FAROL IND E COM LTDA - CNPJ: 49.441.824/0001-96 - Valor Total R$ 720,00 (Setecentos e Vinte Reais) COMERCIAL LUAR LTDA - CNPJ: 02.545.557/0001-33 - Valor Total R$ 627,25 (Seiscentos e Vinte e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos). Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT, 26 de fevereiro de 2024. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de auxiliar operacional administrativo, de forma mensal, teve como vencedora a empresa: LESSIO DA SI LV E I R A SANTOS & CIA LTDA, com valor total de R$ 3.712.673,28 (três milhões e setecentos e doze mil e seiscentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). Campo Novo do Parecis-MT, 26 de fevereiro de 2024. LEANDRO NERY VARASCHIN PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU EXTRATO DO CONTRATO N° 15/2024 De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 - bairro centro em Cotriguaçu- MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Valdivino Mendes dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica CUIABÁ MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSSITENCIA TÉCNICA LTDA inscrito sob CNPJ 15.571.435/0001-63, endereçada Logradouro R Joaquim Miurtinho, Número 846d, Complemento, Cep 78.020-290, Bairro/Distrito Centro Sul Município, Cuiabá UF MT, doravante designado "CONTRATADO". Objeto: "serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças do aparelho de raio-x, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde". PROCESSO: 010/2024 Valor: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$18.580,00 (dezoito mil, quinhentos e oitenta reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes. VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 02 (dois) meses contados do dia 26 de fevereiro de 2024 podendo ser prorrogado.