DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLARISSE DE SA FARIAS MALTA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 29, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.521/2024-5, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 7 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por JONATHAN MEIRELES DE AGUIAR, matrícula nº 12184-3, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min. BRUNO DANTAS PORTARIA-TCU Nº 30, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico TC -002.662/2024-8, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 9 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por EDILSON SILVA ARAÚJO, matrícula nº 10196-6, pelo motivo de posse em outro cargo inacumulável. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ILDENOR JOSÉ FERREIRA, matrícula 3554-8, TEFC, para exercer a função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Segur/Disop/Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 47, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar ANA PAULA MEIRELES SILVA CURI, matrícula 8131-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABSGE DPGU Nº 48, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 40, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 24 de fevereiro de 2023, edição nº 38, seção 2 (SEI 5932530); Considerando o Processo SEI nº 08038.014371/2022-77, resolve: Art. 1º Exonerar o Servidor Público Federal Sr. Glauber Douglas Gomes Coelho do cargo em comissão (CCDPU-04) de Secretário da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Glauber Douglas Gomes Coelho para exercer a função de Secretário da Secretaria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção Predial da Defensoria Pública da União (FCDPU-07). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Substituto PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI nº 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 859, de 26 de junho de 2023, publicada no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página nº 66 (SEI 6293128); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 241, de 09 de março de 2021, publicada no BEIDPU de 16 de abril de 2021, edição nº 72 (SEI nº 4382495); Considerando o art. 3º, da Portaria GABDPGF DPGU nº 241, de 09 de março de 2021, que vincula Escritório de Parcerias Estratégicas à Secretaria-Geral de Articulação Institucional (SGAI); Considerando o Memorando 6715027; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.012720/2023-05, resolve: Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Jaqueline Silva Misael para exercer o encargo de Chefe Substituta do Escritório de Parcerias Estratégicas - EPAR (Assistente nível 2), da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 254, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 792, de 15 de junho de 2023, publicada no DOU de 21 de junho de 2023. Considerando o Memorando 6750167; Considerando o Requerimento 6882708; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014205/2022-71; Considerando o Processo Administrativo SEI n 08190.000066/2019-30; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha da função de Defensora Pública-Chefe da unidade Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA (FCDPU-05). Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho do encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Deraldino Alves de Araújo Filho para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA (FCDPU-05). Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Leila de Alencar Costa Carinhanha para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Vitória da Conquista/BA. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 268, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 62, de 12 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, edição nº 12, seção 2 (SEI 6796549) Considerando o Memorando 6888381; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014213/2022-17; resolve: Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva Reis do exercício da função de Defensora Pública-Chefe da da unidade DPU São Luís/MA (FCDPU-05), a contar de 01/03/2024. Art. 2º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Nathalia Monte Carrilho Alves da Silva do exercício da função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU São Luís/MA, a contar de 01/03/2024. Art. 3º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Lorenna Falcão Macêdo para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU São Luís/MA (FCDPU-05), no período de 01/03/2024 a 01/09/2024. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Quézia Jemina Custódio Neto da Silva Reis para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU São Luís/MA, no período de 01/03/2024 a 01/09/2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CRISTIANA MARTINS DE ARAÚJO COSTA FONSECA, ponto nº 6755, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto nº 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, KATIA DA CONSOLAÇÃO DOS SANTOS, ponto n° 5368, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Republicanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THAIS TEIXEIRA SANTOS, ponto n° 7833, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEIRTON SARAIVA DE CASTRO, ponto n° 6391, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Processo de Engenharia de Sistemas, FC-1, do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de Soluções de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA