DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022700059 59 Nº 39, terça-feira, 27 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 2, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.926/2023 - MA 152/2023 (PJe - PA 0010053-77.2024.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho KLEBER DE SOUZA WAKI, Titular da 17ª Vara do Trabalho de Goiânia- GO, para desenvolvimento de dissertação do Curso de Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário IESB Brasília, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/6/2024, e término em 31/7/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 3, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.908/2023 - MA 149/2023 (PJe - RecAdm PA 0012772-66.2023.5.18.000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes da Excelentíssima Juíza do Trabalho CEUMARA DE SOUZA FREITAS E SOARES, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos Reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT18ª Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O PLENO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 13, inciso XIX, do Regimento Interno do TRT 18ª (RA nº 91/2019), c/c o art. 8º, § 4º, da RA TRT 18ª nº. 82/2007, em sessão administrativa ordinária virtual realizada de 20 a 23 de fevereiro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente do Tribunal, com a presença dos(as) Excelentíssimos(as) Desembargadores(as) EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, Vice-Presidente e Corregedor Regional, PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO, KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE, GENTIL PIO DE OLIVEIRA, MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO, PAULO PIMENTA, DANIEL VIANA JÚNIOR, IARA TEIXEIRA RIOS, WELINGTON LUIS PEIXOTO, ROSA NAIR DA SILVA NOGUEIRA REIS, WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA e MARCELO NOGUEIRA PEDRA, e do Excelentíssimo Procurador do Trabalho MARCELLO RIBEIRO SILVA, Vice-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região; consignada a ausência justificada do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, em virtude de férias; e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 20.924/2023 - MA 154/2023 (PJe - RecAdm PA 0012924-17.2023.5.18.0000), por unanimidade, nos termos do voto do relator, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento das atividades judicantes do Excelentíssimo Juiz do Trabalho JULIANO BRAGA SANTOS, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis-GO, para desenvolvimento de dissertação do programa de Pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Profissional em Direitos Sociais e Processos reivindicatórios do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, prescrito no art. 73, inciso I, da LOMAN, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a iniciar-se em 1º/8/2024 e término em 29/9/2024, com a isenção da Administração para designação de outro magistrado na unidade judiciária de lotação para apoio nas atividades judicantes. Art. 2º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Des. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 22, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I. Exonerar THADEU SIQUEIRA PAULO, matrícula nº 308.21.1038, do cargo em Comissão de Diretor da Vara do Trabalho de Goianinha (CJ-03). II. Nomear DIVANDA LIMA DE FREITAS CAVALCANTI, matrícula nº 308.21.0656, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora da Vara do Trabalho de Goianinha (C J-03), removendo-a para a referida Vara do Trabalho. III. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 42, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad no 753/2024, resolve: Dispensar EUGENIO LISBOA VILAR DE MELO JUNIOR, matrícula no 308.21.1585, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Governança Orçamentária e de Contratações (FC-05) da Diretoria-Geral, removendo-o para a Secretaria de Auditoria Interna, com efeitos a contar de 01/03/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 43, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 791/2024, resolve: Dispensar BRUNO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 308.21.2057, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Goianinha, com efeitos a contar da publicação desta Portaria. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 26, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 001/2024, que redistribuiu, a partir de 08/01/2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA DE FREITAS GOUVEIA, matrícula 308.23.1230, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, criado pela Lei nº 8.431/1992, de 09/06/1992; Considerando o Edital de Enquadramento n. 02/2024, publicado no DOU do dia 26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e Considerando o disposto no PROAD n. 2416/2024, resolve: Nomear a candidata ANDRÉIA CARVALHO COSTA SILVA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.431/1992. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 27, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD 4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 020/2024, que redistribuiu, a partir de 22/02/2024 o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA CAROLINA MARTINS COUTINHO, matrícula 308.23.1488, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, criado pela Lei nº 7.471/1986, de 02/05/1986, originariamente com a denominação de Oficial de Justiça Avaliador e, posteriormente, transformado na atual especialidade pelo Ato TRT7.GP Nº 40 de 07/02/2024, publicado no DEJT de 08/02/2024, tornando-se vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável por Edson Elias dos Reis, ocorrida em 22/01/2024, formalizada pelo Ato nº 101/2024, publicado no Diário Oficial da União de 09/02/2024; Considerando a PORTARIA TRT SGP GP N. 071/2024, que alterou a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa - sem especialidade do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, redistribuído do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e anteriormente ocupado por Edson Elias Reis, para Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade; Considerando o Edital de Enquadramento n. 01/2024, publicado no DOU do dia 26/02/2024, Edição 38, Seção 03, Página 265; e Considerando o disposto no PROAD n. 2487/2024, resolve: Nomear o candidato EDUARDO DOS SANTOS para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária - sem especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.471/1986. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO