DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 453, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.000402/2024-85, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de medida cautelar interposto pela Enel Distribuição Rio - Enel RJ CNPJ nº 33.050.071/0001-58 com vistas a suspender o pagamento dos valores de ultrapassagem de MUST Ponta e Fora Ponta na subestação Lagos 138kV em decorrência da conexão provisória da UTE Marlim Azul. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº 48500.004235/2020-18, 48500.004234/2020-73, 48500.004233/2020-29, 48500.004232/2020-84 e 48500.004231/2020-30, decide não conhecer do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda., Coremas V Geração de Energia SPE Ltda., Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda., Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda. e Coremas VIII Geração de Energia SPE Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nºs 34.921.036/0001-20, 34.920.838/0001-15, 34.850.666/0001-50, 34.920.805/0001-75 e 36.571.485/0001-10, no Pedido de Esclarecimento interposto contra o Despacho nº 274, de 30 de janeiro de 2024, haja vista que intempestivo e já exaurida a esfera administrativa. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DESPACHO Nº 302, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.002244/2023-17 Interessado Rio Grande Energia S.A. - RGE Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 726.376,34 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0397-0004/2016, para a empresa proponente Rio Grande Energia S.A. - RGE, CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 726.376,34 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Secretário SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 512, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Processo nº: 48500.005500/2020-85. Interessado: Cris Participações e Administração de Bens Ltda. Decisão: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário do Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Cinzas e seu afluente o rio Laranjinha, no trecho entre a nascente e a foz, no rio Paranapanema, localizado na sub-bacia 64, no estado do Paraná; e (ii) determinar que a Interessada poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, referente aos aproveitamentos PCH Bandeirantes com 8.350 kW, PCH Andirá com 5.898 kW, PCH Dionis Kempe com 9.288 kW, PCH Santo Antônio com 5.655 kW, PCH Tomazina com 7.542 kW, PCH Serra Das Furnas com 5.075 kw e PCH Bonanza com 6.672 kW de potência instalada observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 556, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Processos nº 48500.003966/2013-17, 48500.004075/2013-88 e 48500.003964/2013-28. Interessados: Conforme o Anexo I. Decisão: alterar o ponto de conexão e autorizar a configuração temporária do sistema de transmissão de interesse restrito das EOL Ventos de Santo Onofre I, EOL Ventos de Santo Onofre II e EOL Ventos de Santo Onofre III, conforme dados do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 318, de 1º de fevereiro de 2024, constante do processo nº 48500.000633/2020-65, publicado no DOU nº 26, de 6 de fevereiro de 2024, seção 1, p. 45. No Anexo referente a Usina Sertão Solar Barreiras XVI, no CEG, onde se lê: "UFV.RS.BA.044511-8.01", leia-se: "UFV.RS.BA.044512-6.01", disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br . SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 561, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005353/2011-52, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora - UG 1 da UTE Figueira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.CM.PR.000955-5.01, com potência instalada de 20.000,00 kW, no Município de Figueira, estado do Paraná outorgada à Copel Geração e Transmissão S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 570, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002339/2021-79, decide liberar por prazo determinado, até 28 de fevereiro de 2025, a operação comercial das unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.400,00 kW cada, totalizando 9.600,00 kW de capacidade instalada, da PCH Braço Norte II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.002832-0.01, localizada no município de Guarantã do Norte no estado de Mato Grosso, de titularidade da Eletricidade da Amazônia Ltda, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, a partir da data de publicação desde Despacho. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHOS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 27 de fevereiro de 2024. Nº 574 - Processo nº: 48500.005534/2022-31. Interessados: Rio Alto UFV STL V Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia V. Unidades Geradoras: UG1 a UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 575 - Processo nº: 48500.002489/2022-63. Interessados: Rio Alto UFV STL VII Geração De Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia VII. Unidades Geradoras: UG1 a UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 576 - Processo nº: 48500.002479/2022-28. Interessados: Rio Alto UFV STL IX Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Santa Luzia IX. Unidades Geradoras: UG1 a UG246, de 203,25 kW cada. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. Nº 577 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração E Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 578 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto 01. Unidades Geradoras: UG1, de 360 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de São Paulo. Nº 579 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto 02 - Pivô. Unidades Geradoras: UG1, de 516,00 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de São Paulo. Nº 580 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Condomínio Rural Canto Porto. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Canto Porto - Portaria. Unidades Geradoras: UG1, de 72 kW. Localização: Município de Moji-Mirim, no estado de SÃO PAULO. Nº 581 - Processo nº: 48500.002732/2021-62. Interessados: Eólica Santo Agostinho 4 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 4. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 582 - Processo nº: 48500.002728/2021-02. Interessados: Eólica Santo Agostinho 5 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 5. Unidades Geradoras: UG6, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 583 - Processo nº: 48500.000766/2022-01. Interessados: Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG9, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Boninal e Novo Horizonte, no estado da Bahia. Nº 584 - Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 585 - Processo nº: 48500.001019/2021-00. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 Spe Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente