DOU 27/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRUNNO LOBACK ATALLA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 206, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP nº 2, de 14 de janeiro de 2010, com base no Parecer nº 46/2024/SSO- CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3736032), e considerando o que consta no processo nº 48610.234126/2023-29, resolve: 1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa ao Campo de Sabiá da Mata / Operador do Contrato: PetroRecôncavo S.A. / Operador das instalações: PetroRecôncavo S.A. / Contrato ANP nº: 48610.009128/2005-16. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 211, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201448/2024-72, resolve: autorizar a filial da empresa FEDERAL ENERGIA S/A - CNPJ nº 02.909.530/0024-79, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 212, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.233446/2023-61, resolve: autorizar a filial da empresa NIMO ENERGIA * DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LIMITADA - CNPJ nº 09.059.136/0006-56, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 213, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 2, de 19 de janeiro de 2005, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202680/2023-47, resolve: habilitar e autorizar a empresa B.F. SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - CNPJ nº 34.425.389/0001-39, a exercer a Atividade de Distribuição de Asfalto. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 214, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.202680/2023-47, resolve: autorizar a empresa B.F. SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, CNPJ nº 34.425.389/0001-39, a operar a instalação de distribuidor de asfaltos localizada a Rua Cariparé, nº 10, Casa s/n, Granjas Rurais Presidente Vargas, Salvador/BA, CEP: 41.230- 075 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -12:55:10,56; - 38:27:28,70 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 37,00 m³. . TQ Ø (m) Comp. (m) Capacidade (m³) Classe Tipo . 01 2,00 12,00 37,00 IIIB Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 215, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.201808/2024-36, resolve: autorizar a filial da empresa STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ nº 11.325.330/0010-64, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202408/2024- 48, resolve: autorizar a filial da empresa AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - CNPJ nº 10.911.906/0003-83, a exercer a atividade de Filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 207, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições art. 18, § 1º, inciso V da Resolução ANP nº 777 de 5 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.205058/2024-71, torna pública o cancelamento da AUTORIZAÇÃO SDL- ANP nº 579, de 01 de agosto de 2023, outorgada a sociedade ICE QUIMICA - COMERCIAL , IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.182.219/0001-10 e no nº 30.182.219/0003-81, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 46, inciso I, alínea "a" e o que consta do processo nº 48610.201308/2024-02, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 490, de 24 de agosto de 2017 e da Autorização ANP nº 1.199, de 3 de dezembro de 2018, para o exercício da atividade de distribuição de GLP, por extinção das filiais da sociedade LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A, inscritas respectivamente, nos CNPJs 60.886.413/0131-25 e 60.886.413/0154-11. JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0245667 AUTO POSTO CAMPEAO DE 3 PONTAS LTDA. 53.257.304/0001-03 48610.202075/2024-57 . PR/SC0245697 AUTO POSTO DIPLOMATA II LTDA 02.614.263/0003-88 48610.204895/2024-83 . PR/RJ0245695 AUTO POSTO IRMAOS MUCELIN LTDA 73.235.848/0001-73 48610.229661/2023-68 . PR/SC0245692 AUTO POSTO ITAVEL JOINVILLE LTDA 52.795.856/0001-02 48610.203396/2024-79 . PR/MT0245690 AYUMI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 51.664.234/0001-74 48610.203324/2024-21 . PR/MA0245687 J E COSTA LTDA 51.066.657/0001-92 48610.204849/2024-84 . PR/RN0245696 J M L DINIZ COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 19.970.611/0003-52 48610.204861/2024-99 . PR/RS0245700 LUIZ CARLOS RIBEIRO & CIA LTDA 07.142.758/0003-75 48610.205012/2024-52 . PR/MA0245688 P LIMA COMBUSTIVEIS LTDA 21.365.409/0002-62 48610.204935/2024-97 . PR/GO0245691 POSTO CERRADO LTDA 24.388.139/0001-12 48610.204720/2024-76 . PR/PB0245693 POSTO PADRE CICERO PIRPIRITUBA LTDA 49.947.686/0001-11 48610.204709/2024-14 . P R / BA 0 2 4 5 6 8 9 POSTO SANTA HELENA LTDA 52.852.492/0001-47 48610.204634/2024-63 . PR/CE0245694 R M DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 49.795.114/0001-64 48610.204800/2024-21 . P R / BA 0 2 4 5 6 9 9 SA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 48.826.404/0001-65 48610.204984/2024-20 . PR/RS0245698 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0220-70 48610.204562/2024-54 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.