DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 23.396,76 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.718.424,59 FINALIDADE: Construção de unidade escolar FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de novembro de 2023, livro BA 022 - PN, Fls. 189 a 193. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Instrumento: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. Processo: 19739.101676/2021-56. Objeto: terreno urbano sem edificação, de RIP 1389.0106903-91, de formato irregular, de marinha/acrescido, situado nesta Capital, na Avenida Vicente de Castro, s/nº, bairro Cais do Porto, com uma área de 1.397,35m² e perímetro de 262,90m, com valor de domínio pleno do terreno de R$ 603.361,75 sobre o qual fica calculado em importância equivalente a 0,6 % (seis décimos por cento) o valor do foro anual (R$ 3.620,17). Fundamentação Legal: item 1º do art. 105 do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Contratante: UNIÃO FEDERAL. Foreiro: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Data de Celebração: contrato lavrado, em 29 de julho de 2021, às fls. 53 e 54 do Livro CT nº 22 de Contratos e Termos desta Superintendência. Assinado em 14 de setembro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CARTA DE ANUÊNCIA PROCESSO: 10154.137850/2023-67 INSTRUMENTO: Carta de Anuência OBJETO: Compromisso de utilização do imóvel localizado na Rua João Caetano, nº 33, Praça Costa Pereira, Bairro Centro, Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, para Programas de Habitação de Interesse Social, declarando-o de interesse do serviço público, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 4.212, de 1º de agosto de 2023 e alterações, e o resultado da seleção, publicado no dia 03 de agosto de 2023 no Diário Oficial da União, indicando a entidade INSTITUTO HABITACIONAL COMUNITÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - AHABITAES, CNPJ nº .031.193/0001-** como vencedora do chamamento. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 106 DATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por idêntico período. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023 e alterações; Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.000588/2018-89 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OBJETO: Rua: João Cabral de Lucena, 293 - Edifício Residencial Vick II, Bairro: Bessa, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno . Qtde. Processo SPU Outorgado CPF do Outorgado RIP do Imóvel Objeto (endereço) Área da União Valor do Imóvel Ata GE-DESUP Certidão SEI Data da Certidão . 01 04931.002064/2017-41 STELRE CONSTRUÇÕES LTDA xx.612.820/0001-xx 2051.0106510-18 APT. 402 720,00 23.001,77 38215702 38216056 01/11/2023 . 02 04931.002066/2017-31 STELRE CONSTRUÇÕES LTDA xx.612.820/0001-xx 2051.0106512-80 APT. 502 720,00 23.081,81 38230830 38231023 01/11/2023 . 03 04931.002058/2017-94 SIBELLY ABILIO PEGADO DE FREITAS xxx.428.004-xx 20510106504-70 APTO. 102 720,00 27.244,07 38877352 38863320 04/12/2023 . 04 04931.002060/2017-63 STELRE CONSTRUÇÕES LTDA xx.612.820/0001-xx 20510106506-31 APTO. 202 720,00 22.168,01 38241935 38242194 01/11/2023 . 05 04931.002057/2017-40 SIBELLY ABILIO PEGADO DE FREITAS xxx.428.004-xx 20510106503-99 APTO. 101 720,00 25.566,41 38261520 38261974 04/12/2023 . 06 04931.002063/2017-05 JURACY LIMA DUARTE xxx.447.988-xx 20510106509-84 APTO. 401 720,00 23.208,54 38257460 38257690 04/12/2023 . 07 04931.002067/2017-85 STELRE CONSTRUÇÕES LTDA xx.612.820/0001-xx 20510106513-60 APTO. 601 720,00 23.438,66 38259402 38259659 01/11/2023 . 08 04931.002068/2017-20 RANIERE DANTAS ALVES xxx.525.064-xx 20510106514-41 APTO. 602 720,00 22.181,13 38272953 38273079 04/12/2023 . 09 04931.002069/2017-74 ANTONIO EDUARDO CHAVES xxx.323.904-xx 20510106515-22 APTO. 701 720,00 23.845,53 38280974 38281233 07/11/2023 . 10 04931.002061/2017-16 STELRE CONSTRUÇÕES LTDA xx.612.820/0001-xx 20510106507-12 APTO. 301 720,00 23.081,81 38282376 38282612 07/11/2023 . 11 04931.002065/2017-96 MURILO JOSÉ ALBUQUERQUE GOMES DOS SANTOS xxx.765.194-xx 20510106511-07 APTO. 501 720,00 23.658,77 38312936 38313097 07/11/2023 . 12 04931.002070/2017-07 MARIA LÉA FERREIRA GERMANO DE ARAÚJO xxx.468.474-xx 20510106516-03 APTO. 702 720,00 23.658,77 38319263 38319901 07/11/2023 EXTRATO DE OUTORGA EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 04931.009194/2007-33 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Luiz Antonio Bezerra (CPF nº .660.334-) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Campos Sales - Nº 164 - Edifício Residencial Paradise Garden - APTO. 302, Bairro: Jardim Oceania, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105797-40 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 458,34 m2, Área da União: 458,34 m² ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.006,39 (05/02/2024) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04931.007615/2007-91 INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Jackeline Rocha Teotonio (CPF nº .654.814-) OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado no Rua: Juiz José Alfredo Nóbrega de Freitas, nº 30, Edifício Residencial Acquafina , apto. 302, Bessa, João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 20510105603-06 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 689,20 m2, Área da União: 689,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 41.862,73 (05/02/2024) FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/02/2024, da SPU/PB SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Processo no: 19739.170600/2023-32 Espécie: TERMO no. 01, de 20/02/2024. Permissionário: PREAMAR INCORPORAÇÃO SPE LTDA, CNPJ: 68.933/0001-* Evento: Exposição de Empreendimento, do dia 29/12/2023 ao dia 03/03/2024. Local: Avenida Beira Mar, Loteamento Alvorada, Tamandaré/PE, com área de 880 m². Modalidade: Recreativa. Amparo Legal: Art. 22 da Lei no 9.636/98, no art. 14 do Decreto no 3.725/2001 e na Portaria SPU no 1, de 03 de janeiro de 2014. Valor pago: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a título de despesas administrativas e R$ 500,00 (quinhentos reais) referente à retribuição pela utilização da área; Signatário: FELIPE CARVALHO GOMES DA SILVA, Superintendente da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.145636/2022-01 INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de Marinha com Acrescido, área total de 516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 401 e VG, localizado na Praça Cristóvão Jaques, 65, Santa Helena, CEP 29055-070, Vitória/ES., com as seguintes dimensões e confrontações: medindo 16,12m de frente para a Praça; 20,25m ao fundos com o lote 309; 49,55m de um lado com o lote 314; e 35,60m de outro lado com os lotes 310 e 312. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/FOREIRO: Maria Celia da Cruz Araujo Vieira e Jose Raimundo Vieira. VALOR DO IMÓVEL: R$ 38.847,21 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 38101225. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 516,00m², área terreno da União 516,00m², referente a fração de 0,0341000 do Ed. Mahy apto 401 e VG. FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito . FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/02/2024.