DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2023 , Processo SEI 10586.000742/1998-60; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 40255026). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112183/2022-22; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Luzia Menezes de Mendonça - CPF: .604.805- OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia, 207 - Quadra 02, Lote 07. Loteamento Por do Sol, CEP: 49009-010, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 31050124232-15; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00 m²; Área da União: 440,92m²; Fração Ideal: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 102.725,54 (cento e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.116101/2023-08; Certidão (SEI nº 39976319). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112183/2022-22; INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AGI Aluguel e Gestão Imobiliária; CNPJ Nº: .93.335/0001- ** OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia, 207 - Quadra 03, lote 24. Loteamento Portal do Sol, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-010, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0124233-04; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00 m²; Área da União: 1,69 m²; Fração Ideal: 1,0000000. VALOR DO IMÓVEL: R$393,73 (trezentos e noventa e três reais e setenta e três centavos) FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.112183/2022-22; Certidão (SEI nº 39994308). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112183/2022-22 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Passos Brandão - CPF: .091.166-; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia, 207 - Quadra 03, lote 25. Loteamento Portal do Sol, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-010, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105 0124234-87; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00m²; Área da União: 307,93 m²; Fração Ideal: 1,0000000; VALOR DO IMÓVEL: R$71.741,53 (setenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.112183/2022-22; Certidão (SEI nº 39998117). EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.112183/2022-22 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação; OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Miriam Passos Brandão - CPF: .091.166-*; OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Avenida Dr. José Domingos Maia, 207 - Quadra 03, lote 26. Loteamento Portal do Sol, Bairro Mosqueiro, CEP: 49009-010, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP nº 3105012423568. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 450,00m²; Área da União: 450,00m²; Fração Ideal: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$104.841,00(cento e quatro mil oitocentos e quarenta e um reais); FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial; FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018; PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado; LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2024; processo SEI 19739.112183/2022-22; Certidão (SEI nº 39998920). SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170075 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10580.100285/2021-91. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 03 (três) postos de limpeza nos municípios de guanambi, ilhéus e vitória da conquista, o que equivale a uma redução de 50,76% (cinquenta vírgula setenta e seis porcento) do valor inicial do contrato firmado entre as partes, com fundamento no inciso ii, parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/02/2024 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.636.862,89. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.000012/2024-96. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 53.256.763/0001-64 - PROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA. Objeto: Aquisição com fornecimento de 2.820 garrafões de 20 litros de água mineral sem gás, para o ministério da gestão e inovação em serviços públicos, em joão pessoa (pb) e unidades atendidas, e ministério do trabalho, em joão pessoa, e suas unidades do interior, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 27.354,00. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10768.103066/2022-56. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 02/2023 por 04 (quatro) meses a contar de 29/02/2024 a 30/06/2024, ou até que se ultime novo certame licitatório se em data anterior.. Vigência: 29/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.726,88. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10768.101962/2022-81. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O. Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual a partir de 29/02/2024 a 28/02/2025.. Vigência: 29/02/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.996,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44103.009952/2023-19. Contrato e Pedido de Compras nº 01.036797.2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 910/2023. Contratada: GAIA SERVICE TECH T EC N O LO G I A E SERVICOS LTDA. CNPJ: 07.046.566/0001-01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias, na Dataprev RJ, em conformidade com o especificado no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, a partir de 11/03/2024. Valor Total: R$ 1.172.056,60 (um milhão cento e setenta e dois mil, cinquenta e seis reais e noventa centavos). Data da Assinatura: 23/02/2024. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0768811/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Rede Nacional de Consórcios Públicos - RNCP, (CNPJ/MF sob o nº 33.038.882/0001-33). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Victor Ivo Geracino Borges, Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0766425/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Município de Campo Grande, com a interveniência da Secretaria Municipal de Gestão, (CNPJ/MF sob o nº 03.501.509/0001-06). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari, Secretária Municipal.