DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Letícia Cesarino, Chefe da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos. EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0764907/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Prefeitura Municipal de Boa Vista, com a interveniência da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, (CNPJ/MF sob o nº 05.943.030/0001-55). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Gislayne Matos Klein, Secretária Interina. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 921031/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: GUAYI, CNPJ nº 04738963000148. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/03/2024 a 21/05/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: LUIS ROBERTO DA SILVA, CPF nº .626.260-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº 887244/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CANGUCU, CNPJ nº 88861430000149. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 473.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 173.999,00, Vigência: 05/03/2024 a 03/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MARCUS VINICIUS MULLER PEGORARO, CPF nº .255.180- *. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400010 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Propor estratégia de capacitação voltados para o manejo e recuperação de recursos hídricos e comitê de bacias hidrográficas e os recursos de financiamento direcionados para o Fundo Constitucional de Centro Oeste no estado do Mato Grosso do Sul. Nome do Contratado: Ana Flávia Amado Penafortte Mota, CPF: 840.681-. Valor do Contrato: R$ 120.000,00 (Cem e vinte mil reais). Vigência: de 16/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300251 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Propor aprimoramentos aos normativos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de modo asubsidiar o CNRH; bem como assessora-lo nos processos administrativos inerentes ao normativos da PNRH e nas ações intersetoriais, constantes do Programa de Desenvolvimento do Setor Águas. Nome do Contratado: Eduardo Gomides Arlindo Soares, CPF: 885.891-. Valor do Contrato: R$ 116.890,44 (cento e dezesseis mil oitocentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: de 30/11/2023 a 29/11/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12300271 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/004 - "Aprimorar a Implementação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e seus Usos Múltiplos". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar proposta de Plano de comunicação para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recurso Hídricos - SINGREH. Nome do Contratado: Jean Fernandes dos Santos, CPF: .456.511-.Valor do Contrato: R$ 120.000,00 (Cem e vinte mil reais). Vigência: de 18/12/2023 a 17/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/14/004 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400007 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar documentos com propostas de avaliação de poços que abastecem os sistemas de dessalinização do Programa Água Doce no que se refere ao volume de água disponível, aos diversos usos da água existentes na comunidade atendida e a possibilidade de otimizar a distribuição domiciliar da água dessalinizada. Nome do Contratado: Jéssica Veras de Resende, CPF: .839.661-*. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 15/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 EXTRATO DE CONTRATO Nº 12400009 Contratação de Serviço de Consultoria Pessoa Física através do Projeto De Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/016/002 - "Apoio a reformulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de Bacias Hidrográficas". Celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA. Objeto: Elaborar estudo técnico para a identificação de mananciais de águas continentais que sejam salobras ou salinas e a demanda por dessalinizadores em território nacional, incorporando mapeamento de águas subterrâneas e superficiais com salinidade superior aos valores máximos permitidos pela Portaria nº 888/2021, do Ministério da Saúde e o zoneamento por municípios da variável salinidade. Nome do Contratado: Rafael Dantas de Morais, CPF: .625.143-*. Valor do Contrato: R$ 123.624,00 (cento e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais). Vigência: de 16/01/2024 a 28/12/2024. Data: 28/02/2024, Fernanda Ayres Jardim Elias, Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica BRA IICA/16/002 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 59400.001373/2021-71. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de execução e de vigência contratual. o presente termo aditivo não acarretará custos adicionais ao contrato.. Vigência: 27/02/2024 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.017,30. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59400.001441/2020-11 DNOCS No Extrato do Termo de Rescisão Unilateral, do Contato 21/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 03, datado de 20/02/2024, fl. 77 onde se Lê: Data da Rescisão: 19/02/2024, leia-se: Data da Rescisão: 15/02/2024; Assinam: Luiz Hernani de Carvalho Júnior, Diretor Geral do DNOCS, Substituto e Narcélio Moreira Albuquerque, Diretor Administrativo do DNOCS. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 193002 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 59400.005816/2022-83. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto é a repactuação de preços, ao montante estimado de aproximadamente 22,88% (vinte e dois vírgula oitenta e oito por cento), no valor mensal do contrato, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (1572712), obedecidos os períodos abaixo relacionados. Vigência: 11/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.348.600,20. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000025/2023-99 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 36/2023 CEST-SE DNOCS- 12/2024 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 36/2023 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação Comunitária e Produtiva Antônio dos Reis Santos CNPJ 01.991.608/0001-99; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Feira Nova no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da Assinatura: 27/02/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Uilhames Moreira Santos, Presidente da Associação; Processo nº 59414.000025/2023-99 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002918/2021-38. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0689.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Nippon-Plena, Formado pelas empresas Nippon Koei Lac do Brasil Ltda e Plena Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato nº 0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica, visando à implantação e acompanhamento de ações de desenvolvimento regional na área de atuação da Codevasf, nos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande Do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, visando prorrogar o prazo de vigência contratual, repactuar os preços contratuais e ratificar as demais cláusulas e condições pactuadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DA REPACTUAÇÃO E DOS RECURSOS: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 09/02/2024, passando seu vencimento para 09/02/2025. Por este instrumento, repactuam-se os preços contratuais com base nas Convenções Coletivas de Trabalho do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (2023/2025), Sindicato dos engenheiros no Distrito Federal (2023/2025), Sind Nacional Empre Arquitetura e Engenharia consultiva (2023/2024), Sind Empregados Empre de Asses Per Inf Pesq Esta da Bahia (2022/2024), Sindicato Nacionail das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva Sineago (2023/2024), Sindicato dos Profissional dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio nas Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva de SP (2023/2024), Sind Nacional Empr Arquitetura e Engenharia Consultiva SP (2023/2024), Sindicatos dos Técnicos Industriais do estado de Minas Gerais, Sindicatos dos desenhistas e téc. Art. Indst. Cop. Proj. Tec e Aux. Do estado de Minas Gerais (2023/2024) Sind. Nacional Empre Arquitetura e Engenharia Consulltiva - MG (2023/2024), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pericia, Pesquisa e Informação no Estado de Pernambuco - SINTAPPI/PE (2023/2024), a partir de 1º de maio de 2023 (peça 188), no valor anual de R$ 523.907,12 (quinhentos e vinte e três mil, novecentos e sete reais e doze centavos), a ser pago de forma retroativa, a partir de 01/05/2023. Com a repactuação proposta o valor do contrato passará de R$ 9.053.330,20 (nove milhões, cinquenta e três mil, trezentos e trinta reais e vinte centavos) para R$ 9.577,237,32 (nove milhões, quinhentos e setenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos). As despesas correrão à conta dos seguintes programas de trabalho: A)15.451.2217.00VH.0001-Apoio a Projetos para Desenvolvimento Nacional-R$ 892.000,00; B)20.608.1031.20y0.0001-Desenvolvimento da Aquicultura Nacional-R$ 426.851,53; C)20.608.2217.00sx.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento-Nacional-R$ 5.221.588,46; D)20.608.2217.00sx.0016-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado do Amapá-R$ 47.244,66; E)20.608.2217.00sx.0025-Apoio a Projetos de Desenvolvimentos - no Estado da Paraíba R$ 109.971,58; F)20.608.2217.00sx.0031-Apoio a Projetos de