DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800093 93 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Pernambuco, regiões do Sertão do Pajeú e do Moxotó. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do Contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 3.221.750,00 (três milhões, duzentos e vinte e um mil e setecentos e cinquenta reais). RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho - PTRES nº 219365, e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE531110, datada de 30 de dezembro de 2023; nº 2023NE531250 e nº 2023NE531282, datadas de 31 de dezembro de 2023; constantes do Processo Administrativo nº 59530.002369/2023-14- e. DATA DE ASSINATURA: 21/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Luciana de Campos Reis, pela CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.001360/2021-16-e ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 3.536.00/2021. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. CONTR AT A DA : TAMFSERV SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.960.962/0001-46. OBJETO: Visando à alteração do valor contratual, à rerratificação de Termo de Apostilamento, e à ratificação das demais cláusulas e condições. VALOR: Fica alterado o valor contratual, mediante o acréscimo de 1 (um) posto de "Auxiliar Administrativo", 1 (um) posto de "Assistente Administrativo - Nível I", 1 (um) posto de "Assistente Administrativo - Nível II" e 1 (um) posto de "Assistente Administrativo-Nível III", representando um acréscimo de R$ 350.386,27 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte sete centavos), equivalente a 19,43% do valor total atualizado do Contrato, que passará de R$ 1.736.139,88 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 2.086.526,15 (dois milhões, oitenta e seis mil,quinhentos e vinte e seis reais e quinze centavos). Fica rerratificado o 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 3.536.00/2021, constante do Processo Administrativo nº 59530.001360/2021- 16-e, para: Onde se lê: "... passando o valor inicial total atualizado do contrato de R$ 1.711.332,97 (um milhão, setecentos e onze mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa e sete centavos) para R$ 1.803.175,14 (um milhão, oitocentos e três mil, cento e setenta e cinco reais e catorze centavos), equivalente a um acréscimo de R$ 91.842,17 (noventa e um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos)"; Leia-se: "...passando o valor inicial total atualizado do contrato de R$ 1.651.194,30 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil, cento e noventa e quatro reais e trinta centavos) para R$ 1.736.139,88 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), equivalente a um acréscimo de R$ 84.945,58 (oitenta e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos)". RECURSO: Os recursos orçamentários correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.7008 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Pernambuco, sob gestão da 3ª Superintendência Regional; e estão assegurados através das Notas de Empenho nº 2023NE530941, nº 2023NE530942, nº 2023NE530943, nº 2023NE530944, nº 2023NE530945, nº 2023NE530946, nº 2023NE530947, nº 2023NE530948, nº 2023NE530949, nº 2023NE530956, nº 2023NE530957, nº 2023NE530958 e nº 2023NE530959; datadas de 29 de dezembro de 2023, constantes do Processo Administrativo nº 59530.001360/2021-16-e. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024. ASSINAM: Edilázio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª/SR - CODEVASF e Cristhiane Almeida Santos, pela CONTRATADA . 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 44/2023 A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento do pregão eletrônico nº 44/2023, em que a Diretoria Executiva da Codevasf o homologou a 13 empresas vencedoras com o valor global de 16.358.222,58. Detalhes www.gov.br/compras/pt-br. JORGE RICARDO ROCHA MELO Secretaria Regional de Licitações (SIDEC - 27/02/2024) 195001-11201-2024NE000267 EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0013.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e a Associação Comunitária dos Agricultores da Agrovila São Luiz, CNPJ: 32.875.546/0001- 82. OBJETO: Doação de 01 (um) pulverizador de barra de 600 L, patrimônio nº 282.424-8 e 01 (uma) roçadeira agrícola, patrimônio nº 332.494-5, no valor total de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de R$189,00 (cento e oitenta e nove reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária, Benedito Viana da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000818/2022-62-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0010.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF_e a Associação dos Trabalhadores Rurais Nossa Senhora dos Prazeres I e II, CNPJ n° 08.487.524/0001-60. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.133-7; 1(uma) grade aradora 16 discos de 26", patrimônio nº 332.632-5 e 1 (uma) carreta agrícola 6T, patrimônio nº 332.684-4, no valor total de R$266.290,00 (duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e noventa reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de R$2.662,90 (dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária, José Florêncio da Silva Filho, Presidente. Processo nº 59550.000850/2023-29-e. AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo n° 59555.000951/2023-08-e. Empresa: Bartolomeu A. de Souza EPP, CNPJ n° 19.988.502/0001-09. Aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 30.189,07 (trinta mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos), por inexecução parcial do Contrato nº 5.231.00/2021, conforme previsão em cláusula 10ª (décima) do Contrato e no Art. 83 da Lei 13.303/2016. A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no processo epigrafado e autorizado pela Determinação nº 012 do Superintendente Regional da 5ª Superintendência Regional. RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA Superintendente EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0009.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e o Centro de Reintegração Social Restaurart Maragogi, CNPJ nº 00.546.172/0001-65. OBJETO: Doação de 1 (um) Kit Corte e Costura, patrimônio nº 332.193-5, no valor de R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de R$216,00 (duzentos e dezessesi reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária, Ed n i l s o n Barbosa da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000031/2024-62-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0023.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e a Cooperativa dos Agricultores de São Sebastião, , CNPJ nº 00.546.172/0001-65. OBJETO: Doação de 1 (um) Kit Corte e Costura, patrimônio nº 332.193-5, no valor de R$21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de R$216,00 (duzentos e dezesseis reais), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária, Ednilson Barbosa da Silva, Presidente. Processo nº 59550.000031/2024-62-e. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa nº 05.0006.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF- e o Instituto Marana, CNPJ nº 04.915.766/0001-57. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola 90 CV, patrimônio nº 332.386-5; 1(uma) grade aradora, patrimônio nº 332.803-5 e 1 (uma) carreta agrícola 6T, patrimônio nº 332.740-5, no valor total de R$263.991,00 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e um reais). ENCARGO: A entidade donatária pagará à Codevasf o valor de R$2.639,91 (dois mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos), correspondente ao percentual de 1% (um por cento) do valor total dos bens doados. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. ASSINAM: Pela Codevasf-5ª/SR, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional Substituto, e pela entidade donatária, Aroatan Caambembe Alves, Presidente. Processo nº 59550.001418/2023-55-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.001387/2021-51 ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 6.020.00/2021 (SICONV nº 917445/2021). CONVENENTE: Município de Acajutiba/BA, CPNJ/MF nº 13.696.521/0001-77, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de execução do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 27/02/2024, passando seu vencimento para 27/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 195011 Nº Processo: 59560001220202352. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de Ginástica Laboral a serem executados nas dependências da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.. MILED CUSSA FILHO Superintendente Regional (SIASGnet - 27/02/2024) 195011-11201-2024NE000001 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001967/2021-20-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0059.00/2022 firmado entre a CODEVASF - CNPJ: 00.399.857/0001-26 e a empresa CET-SEG SEGURANÇA ARMADA LTDA, CNPJ: 08.644.690/0001-23. OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses sua vigência, com o seu vencimento passando para 10/03/2025, e repactuar o valor do contrato devido à Convenção Coletiva de Trabalho de 2024, com uma adição de R$895.410,14. Desse montante, R$7.650,14 refere-se à diferença mensal decorrente da CCT 2024 do período de 01/01/2024 a 10/03/2024, enquanto R$887.760,00 diz respeito ao período de prorrogação de 11/03/2024 a 10/03/2025. TERMO ADITIVO: 7.0059.04/2022. FUNDAMENTO LEGAL: art. 133, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf; art. 37, XXI da CF/19888. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001395/2023-41 ESPÉCIE: Doação. TD nº 07.0006.00/2024. DOADOR: Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Caroara CNPJ: 04.425.897/0001-56 OBJETO. Tombamento nº 317.844-3, Grade Aradora 14/26"; VALOR TOTAL: R$. 26.865,00 DATA DA ASSINATURA: 27/02/2024. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional; José Mário Costa dos Santos, Presidente da Associação. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TCE ESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL sob o número 59580.001248/2023-51- e, relativo ao Convênio nº 8.050.00/2018 (Transferegov nº 870483/2018). A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional, vem notificar o ex-prefeito de Chapadinha-MA, Magno Augusto Bacelar, da tramitação de Tomada de Constas Especial (TCE), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas ou devolver o montante de R$ 344.479,96 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), apurados na prestação de contas do convênio nº 8.050.00/2018 (Transferegov nº 870483/2018). A presente TCE visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA