DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800108 108 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº C P F/ C N P J NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 563915, 26 de novembro de 2019 48600.204463/2019-24 04.083.550/0001-72 POSTO FARTURA LTDA - ME . 634271, 15 de fevereiro de 2023 48600.200488/2023-35 04.929.525/0001-67 ECONOMIA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº C P F/ C N P J NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 623711, 04 de novembro de 2022 48610.227994/2022-71 03.186.869/0001-60 AUTO POSTO DIVININHO JERRIE LTDA . 626210, 10 de novembro de 2022 48610.228796/2022-25 22.655.899/0002-02 M.M. P. COSTA EIRELI 3 - Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente, a qual declara a IMPROCEDÊNCIA do Auto de Infração em referência e, em consequência, determinar extinção do processo e/ou seu arquivamento. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº C P F/ C N P J NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 624545, 23 de setembro de 2022 48630.200364/2022-11 694.836.201-04 ANA APARECIDA VIDAL As defesas, as alegações finais e os recursos deverão ser apresentadas no 3º andar do Módulo "I" do SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de desentranhamento da peça dos autos e o não reconhecimento pela autoridade julgadora. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos telefones (0XX61) 3255-5218 e 3255.5221 ANTONIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP EXTRATO DE EXTINÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; Oceania O'G Exploração e Participações em Petróleo Ltda, CNPJ: 12.432.261.0001/60 Objeto: Extinção de Pleno de Direito do Contrato por Decurso de Prazo na data 10/01/2023 do Contrato de Concessão nº 48000.92882005-49 - Campo de Sempre Viva, conforme o Processo Administrativo nº 48610.004647/2016-24. Fundamento legal: Cláusula 4.4 do Contrato de Concessão da 7ª Rodada de Licitação. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 495260 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 48086.002181/2022-56. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.869.766/0001-00 - SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 05/05/2024 a 05/05/2025, resguardado o direito a repactuação. acréscimo de 1 (um) posto de auxiliar administrativo.. Vigência: 05/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.858,16. Data de Assinatura: 27/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 047/2024, firmado entre a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO-PR- Objeto: O estabelecimento de cooperação técnica por meio da utilização, pela CPRM, de parte do terreno de propriedade do município localizado ao lado do galpão da vila rural - Vista Alegre, para realização dos serviços de perfuração, completação de poço tubular e monitoramento das águas subterrâneas.- DATA: 26/02/2024 - PRAZO: 15 (quinze) anos - ASSINAM: Pela CPRM, Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente; e Alice Silva de Castilho, Diretora de Hidrologia e Gestão Territorial; e pelo Município de Santo Inácio-PR, Geny Violatto, Prefeita. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495300 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 48086.001200/2021-46. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.650.833/0001-23 - POLO SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses do período entre 26/03/2024 a 26/03/2025. promover a repactuação para o ano de 2023. alterar a razão social da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...polo segurança especializada ltda, com sede na na tv. Curuzu, nº 1245 - bairro do marco - cep 66.085-110 - belém/pa, inscrita no cnpj sob o n° 02.650.833/0001-23". alterar os representantes legais da contratada para constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...márcio andré moscoso da rocha, inscrito no cpf/mf sob o nº .105.142- *, residente e domiciliado na cidade de ananindeua/pa, e augusto cesar loureiro da silva, inscrito no cpf/mf sob o nº .854.612-*, residente e domiciliado na cidade de belém, estado do pará...". Vigência: 26/03/2024 a 26/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.366,12. Data de Assinatura: 23/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2024). EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901520/2023-42. Pregão Eletrônico n. PE.EPE.01/2024. Contrato n. CT-EPE- 01/2024. Contratado: Brasoftware Informática Ltda - 57.142.978/0001-05. Objeto: Aquisição de licenças de softwares Microsoft, contratação do serviço de Software Assurance para as licenças existentes, contratação de serviços por assinatura ou subscrição e contratação de créditos de nuvem Azure. Base: Art. 54 do RLC/EPE Versão 02 (2023), Art. 32, inciso IV, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 6.813.125,28. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2027. Assinatura: 23/02/2024. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91006/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de entidade seguradora para emissão de apólices de seguro garantia judicial destinadas a garantir valores passíveis de serem depositados ou substituir aqueles efetivamente depositados em processos judiciais nos quais a INB figure na lide. LUE YAMAMOTO Pregoeira (SIDEC - 27/02/2024) 113206-11504-2023NE000558 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91020/2024 - UASG 113206 Nº Processo: CODEBM2024010002. Objeto: Aquisição de 5 (cinco) toneladas de óleo combustível BPF tipo A1 (OCA1) para a Unidade em Descomissionamento de Buena (UDB), localizada em São Francisco de Itabapoana/RJ, de acordo com as especificações e demais condições estabelecidas no presente termo de referência. O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)". . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 336 Sem Número, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o especificado no Edital do certame O valor da proposta deve ser em toneladas conforme planilha constante do edital página 34. EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2024) 113206-11504-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91018/2024 - UASG 113206 Nº Processo: GEDEBM2023120014. Objeto: Contratação de Prestação de serviços de transporte municipal e intermunicipal, por um período de 12(doze) meses, por meio de 2 (dois) veículos de passeio, sendo um de capacidade para 7 lugares, e outro de capacidade para 5 lugares e 2 (dois) motoristas, para empregados e pessoas autorizadas pela INB, lotados na Unidade de Descomissionamento de Buena - UDB, localizada em Buena, distrito do município de São Francisco de Itabapoana/RJ, em conformidade com o Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rod Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes). RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 27/02/2024) 113206-11504-2024NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 002/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CEMEF - CENTRO MÉDICO DA FAMÍLIA LTDA . CNPJ/CPF: 45.152.053/0001-66. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 29/01/2024 a 28/01/2026. Data da assinatura: 29/01/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 007/2024. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: GASTROENDODERM LTDA. CNPJ/CPF: 24.640.183/0001-78. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2026. Data da assinatura: 19/02/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 073/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: INSTITUTO MÉDICO VIVER LTDA. CNPJ/CPF: 05.829.119/0003-57. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 12/01/2024 a 11/01/2026. Data da assinatura: 12/01/2024. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 078/2023. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: PREMIER CENTRO MEDI CO LTDA. CNPJ/CPF: 49.357.408/0001-04. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 001/2023. Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2026. Data da assinatura: 03/01/2024.