DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SOLUX DISTRIBUIDORA EIRELI 04.823.519.0001-20 46219.017381/2019-20 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ACCROX SERVICE - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA 04.350.635.0001-70 14185.016866/2020-88 . AMERICAN AIR BUS TAPECARIA E PECAS PAR 31.033.411.0001-07 14185.016947/2020-88 . ALBRIGGS DEFESA AMBIENTAL S.A. 04.050.400.0003-24 46266.002088/2018-11 . BRAVO LOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 11.020.954.0001-82 14185.009534/2020-47 . CARRILLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 19.038.690.0001-04 14185.016980/2020-16 . CTP CONSTRUTORA EIRELI 61.063.087.0001-30 14185.012799/2020-22 . CONSULTNEG SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI 18.319.143.0001-26 46472.001107/2018-57 . CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA 01.147.243.0001-10 14185.005966/2020-89 . DICORTE FERRAMENTAS LTDA 43.730.910.0001-32 14185.018369/2020-14 . ERICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 56.758.774.0001-30 46219.022047/2019-98 . EPIME - ENGENHARIA ELETRICA, ARQUIT E CONSTRUÇÕES LTDA. 47.429.444.0001-00 14185.020728/2020-01 . FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA 00.787.269.0001-60 14185.006202/2020-19 . FUTURE SOLUCOES PARA CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTD 13.300.831.0001-20 46219.026041/2019-90 . FLC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. 06.225.746.0001-80 14185.000538/2020-60 . FCM - FABRICACAO, COBERTURA E MONTAGEM LTDA 09.308.773.0001-04 14185.020413/2020-56 . INFORCATO & INFORCATO LTDA 48.642.979.0001-28 14185.006861/2020-47 . INSIDE DIAGNOSTICOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO S. 29.886.415.0001-96 14185.018222/2020-24 . I Q A INDUSTRIAS QUIMICAS ARUJA LTDA 52.984.622.0001-03 14185.021367/2020-11 . JOAO B. V. DOS SANTOS 01.833.242.0001-29 14185.016342/2020-97 . MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS D 11.025.005.0001-95 14185.008402/2020-06 . OPCAO FASHION CONFECCOES LTDA 21.976.965.0001-94 14185.009268/2020-52 . REFERENCE COMERCIO DE COZINHAS E REPRESENTACOES LT 04.869.896.0001-09 14185.009463/2020-82 . SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA 17.838.006.0001-35 46472.001143/2018-11 . STECK & FREDI IND, COM E SERVIÇOS DE MOAGEM DE PLAST 04.952.674.0001-47 46736.002966/2017-34 . SIDERNO CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E EDUCACAO PROFI 14.784.085.0001-50 46472.002171/2018-55 . SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. 14.758.018.0001-61 14185.013125/2020-45 . USADAO COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS EM GERAL EI 04.051.713.0001-35 14185.009669/2020-11 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CONSTRUFENIX CONSTRUCAO CIVIL E LOCACAO DE EQUIPAM 05.148.599.0001-29 14185.017638/2020-25 . DE NAPOLES PASTA RESTAURANTE EIRELI 26.643.633.0001-01 14185.005473/2020-49 . DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA 61.959.888.0001-89 14185.005588/2020-33 . ECOLABOR COMERCIAL CONSULTORIA E ANALISES LTDA 67.802.728.0001-08 14185.010191/2020-63 . ENVOPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOPES - EIRELI 07.753.542.0001-84 14185.005308/2020-97 . FORINTEC SEGURANÇA - EIRELI. 17.308.770.0001-07 14185.005735/2020-75 . INTERMAX ELETRONICOS LTDA 11.951.919.0001-87 14185.010572/2020-42 . JPTE ENGENHARIA LTDA 74.501.081.0001-40 14185.010950/2020-98 . JACK FORNERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 10.253.669.0001-49 14185.005337/2020-59 . K.H.S. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO EIRELI 28.278.251.0001-51 14185.005412/2020-81 . MAQUINAS SUZUKI SA 56.808.751.0001-93 14185.010159/2020-88 . MASTER INTERMEDIAÇÃO E TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS EIRELI. 09.228.491.0001-05 14185.005731/2020-97 . MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI 18.786.116.0001-63 14185.005603/2020-43 . PENTÁGONO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. 61.599.072.0001-91 14185.005698/2020-03 . PROL STAFF LTDA. 31.651.490.0001-10 14185.005520/2020-54 . PERSONAL CARE SERVICOS MEDICOS LTDA 62.234.661.0001-39 14185.005957/2020-98 . PARAISO DOS PAES E DOCES LTDA 43.087.717.0001-25 14185.005580/2020-77 . RAPID-X DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA 09.451.635.0001-80 14185.010822/2020-44 . RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA 62.858.352.0001-30 14185.005202/2020-93 . SOCIEDADE METROPOLITANA DE ENSINO LTDA - 08.602.689.0001-36 14185.005586/2020-44 . SAULO NUNES DE MATOS NETO - COMERCIO DE ALIMENTOS 14.433.660.0001-70 14185.005662/2020-11 . SEITON INDUSTRIAL EIRELI 01.525.928.0001-52 14185.010812/2020-17 . SEITON INDUSTRIAL EIRELI 01.525.928.0001-52 14185.010811/2020-64 . TATICAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI 06.957.223.0001-28 14185.010787/2020-63 . TECNO SERVIÇOS GERAIS E PORTARIA LTDA. 07.113.197.0001-14 14185.005051/2020-73 . VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA 62.152.657.0001-21 14185.005979/2020-58 . VALLE SUL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 07.560.476.0001-26 14185.010929/2020-92 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos