DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11202/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.376.690/0001-64, MLH6C45, FRMEV00973742023, 606-82; 17.156.307/0001- 89, RNX9H74, FRMEV01431182023, 606-82; 02.151.267/0001-05, RXV8D21, FRMEV00161552024, 606-82; 47.220.292/0001-31, EFO8B43, FRMEV00416712024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RXQ0J96, FRMEV00425462024, 606-82; RKX9B03, FRMEV00399242024, 606-82; RLC0C62, FRMEV00399382024, 606-82; RYB7B95, FRMEV00409032024, 606-82; 034.783.089-76, MMF3110, FRMEV00468302024, 606-82; 46.428.015/0001-56, OSU0A34, FRMEV00426402024, 606-82; 75.958.926/0002-74, GHE0D11, FRMEV00453482024, 606-82; GGW2B96, FRMEV00495522024, 606-82; 83.796.763/0001-18, MLJ9400, FRMEV00476932024, 606-82; 10.275.054/0001-13, OEI2290, FRMEV01495192023, 606-82; 08.624.947/0001-85, GFQ3I80, FRMEV00432092024, 606-82; 34.762.386/0001-90, AXB9I88, FRMEV00449252024, 606-82; 19.931.971/0001-83, HMU4762, FRMEV00451612024, 606-82; 445.429.339-20, MDI7F55, FRMEV00494562024, 606-82; 17.977.383/0001-55, CFZ3724, FRMEV00509332024, 606-82; 383.426.808-94, OBM0A85, FRMEV00509562024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11203/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 352.750.428-17, DBB1G85, FRMEV00723042023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01360232023, 606-82; JAD0D63, FRMEV01361382023, 606-82; IYI2773, FRMEV01365942023, 606-82; 079.002.659-70, MGC7H37, FRMEV00436592024, 606-82; 29.167.793/0001-10, RYF0D50, FRMEV00443152024, 606-82; 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV00440582024, 606-82; 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV00343422024, 606-82; 287.392.918-98, ARA9I38, FRMEV00400092024, 606-82; CUB2A04, FRMEV00404262024, 606-82; DTA6C41, FRMEV00404532024, 606-82; 50.687.696/0001-44, MHJ7G74, FRMEV00428602024, 606-82; 34.471.395/0001-22, MIA2A16, FRMEV01035042023, 606-82; MIA2A16, FRMEV01045002023, 606-82; 09.129.852/0001-58, EJY4769, FRMEV00459082024, 606-82; 12.955.637/0002-00, CKU7J54, FRMEV00465062024, 606-82; 595.188.718-68, MYS8J50, FRMEV00498592024, 606-82; 30.877.504/0001-55, MES4B24, FRMEV00507662024, 606-82; 795.062.758-15, DBW4625, FRMEV00514472024, 606-82; 32.672.411/0001-10, RDS8D99, FRMEV00518572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.532.317/0001-22, AWC5C03, FRMEV00941362023, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV00957892023, 606-82; 19.270.717/0001-81, RLK2D14, FRMEV01171902023, 606-82; 344.595.889-00, HIA4B40, FRMEV01248722023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RDU3C42, FRMEV01249542023, 606-82; RDW6C67, FRMEV00382732024, 606-82; QJR9544, FRMEV00382862024, 606-82; 040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV00055512024, 606-82; 510.052.476-68, HJD1C20, FRMEV00296832024, 606-82; 33.926.102/0001-91, JBP6C41, FRMEV00299842024, 606-82; 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV00394692024, 606-82; 91.897.884/0001-84, IRZ2706, FRMEV00413542024, 606-82; 120.611.964-03, PLE3G36, FRMEV00431602024, 606-82; 525.119.446-34, MSR9556, FRMEV00443892024, 606-82; 11.867.575/0002-03, QJV8706, FRMEV00327902024, 606-82; BBC6344, FRMEV00351032024, 606-82; 021.135.089-31, JCU0A09, FRMEV00454362024, 606-82; 21.093.704/0001-26, MLP0G60, FRMEV00391012024, 606-82; 021.158.110-03, MES1G55, FRMEV00466942024, 606-82; 07.831.231/0001-96, Jbj1c30, FRMEV00478822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 127.942.546-69, MRO8204, FRMEV00574692023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV01155912023, 606-82; 85.396.018/0001-07, RXN5I96, FRMEV00421162024, 606-82; 49.871.213/0001-88, EOO5H96, FRMEV00432152024, 606-82; FEX9G54, FRMEV00436032024, 606-82; 038.534.150-40, IWM5F32, FRMEV00342302024, 606-82; 32.574.104/0001-04, ABM6J89, FRMEV00460152024, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83, FRMEV00251582024, 606-82; RYQ1C00, FRMEV00260132024, 606-82; SXB1C00, FRMEV00311702024, 606-82; 83.547.315/0001-80, RXR9I81, FRMEV00373382024, 606-82; 37.094.410/0001-59, AOL1C32, FRMEV00328522024, 606-82; 22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEV00355112024, 606-82; MTS5I42, FRMEV00363882024, 606-82; 305.542.419-00, JZQ9B09, FRMEV00619952023, 606-82; 00.124.733/0001-38, SEM7A61, FRMEV00017562024, 606-82; 34.061.816/0001-47, RXR5G22, FRMEV00372862024, 606-82; 29.915.716/0001-09, OQH9E50, FRMEV00494572024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FWC2B65, FRMEV00499842024, 606-82; FNY2H01, FRMEV00508112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 101.940.504-08, PGC1E56, FRMEV01323572023, 606-82; 34.093.075/0001-86, FOW6E14, FRMEV00222362024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00459722024, 606-82; FOW 6 E 1 4 , FRMEV00466452024, 606-82; MCF0122, FRMEV00466462024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00479932024, 606-82; 051.626.526-10, GUP7F32, FRMEV00260172024, 606-82; GVE4C24, FRMEV00248092024, 606-82; 85.500.924/0001-00, SET3E25, FRMEV00342412024, 606-82; 81.291.411/0001-85, ODH7H67, FRMEV00369742024, 606-82; 033.620.969-05, MJH6327, FRMEV00429752024, 606-82; 344.236.219-91, IQY5695, FRMEV00405262024, 606-82; 83.687.558/0001-14, QJU7395, FRMEV00437182024, 606-82; QJB4937, FRMEV00438672024, 606-82; 13.385.987/0001-51, RHL1G32, FRMEV00425762024, 606-82; SDU2I09, FRMEV00425962024, 606-82; 90.187.816/0001-69, FYX5D88, FRMEV00429282024, 606-82; 363.770.900-72, GHD8F87, FRMEV00454952024, 606-82; 88.851.548/0001-96, IWA2g34, FRMEV00475172024, 606-82; 16.105.802/0001-04, HRO5357, FRMEV00510532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T