DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800136 136 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 064.915.059-79, MLA2426, FRMEV00903872023, 606-82; 14.373.045/0001-16, MFE6F32, FRMEV01043342023, 606-82; 26.786.206/0001-82, HLD5C54, FRMEV00257282024, 606-82; 046.686.339-09, GEH9E77, FRMEV00349532024, 606-82; 30.090.420/0001-77, MKT9G93, FRMEV00374982024, 606-82; 05.895.635/0001-18, MEO4G14, FRMEV00916802023, 606-82; MEO4G14, FRMEV00937902023, 606-82; OPK0H67, FRMEV00324392024, 606-82; 168.506.610-00, IKC7C27, FRMEV00421892024, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV00375732024, 606-82; 110.189.834-81, LZF9J59, FRMEV00448902024, 606-82; 005.753.509-46, ACO7B11, FRMEV00486702024, 606-82; 05.899.255/0001-51, RDS8H19, FRMEV01051422023, 606-82; 10.159.407/0001- 10, RYA1C65, FRMEV00217552024, 606-82; 728.907.119-00, MJU9D46, FRMEV00346942024, 606-82; 07.472.372/0001-60, RRC1F60, FRMEV00425952024, 606- 82; 036.979.051-04, DZW2220, FRMEV00468432024, 606-82; 498.865.170-34, CYN7F42, FRMEV00479632024, 606-82; 260.979.068-62, FDM2808, FRMEV00480522024, 606-82; 17.127.400/0001-65, QIA1565, FRMEV00486172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.284.289/0001-05, JQT2B07, FRMEV00208512024, 606-82; 88.009.030/0001- 00, JBN1D90, FRMEV00276862024, 606-82; 33.166.263/0001-24, MGR0J36, FRMEV00382042024, 606-82; 60.526.977/0205-28, QJL2C75, FRMEV00407302024, 606-82; 074.016.109-14, QHP2E30, FRMEV00413942024, 606-82; QHP2E30, FRMEV00420452024, 606-82; 48.105.745/0001-41, RVV4J72, FRMEV00415382024, 606-82; RVV4J58, FRMEV00428242024, 606-82; 17.319.080/0001-45, QKH5E93, FRMEV00389182024, 606-82; 45.739.659/0001-00, SDQ1G00, FRMEV00400522024, 606-82; 07.809.939/0001-40, IYZ3D04, FRMEV00370482024, 606-82; 08.957.945/0001-08, IST2201, FRMEV00437892024, 606-82; 25.476.596/0001-21, GGI0I41, FRMEV00379882024, 606-82; 33.041.968/0001-15, FQK7173, FRMEV00445202024, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV00451372024, 606-82; JBE4D76, FRMEV00454512024, 606-82; JBO0F44, FRMEV00497822024, 606-82; JBO0F44, FRMEV00497842024, 606-82; 13.554.884/0001-78, MKP0I32, FRMEV00457572024, 606-82; 08.495.779/0001-75, QXI5910, FRMEV00488372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 038.052.417-12, RHL8D48, FRMEV01059572023, 606-82; 454.830.869-53, MIZ5F26, FRMEV01472192023, 606-82; 089.955.949-26, MBD3D54, FRMEV00004102024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SET4E36, FRMEV00249972024, 606-82; SEY2D73, FRMEV00401602024, 606-82; SEQ1D79, FRMEV00408062024, 606-82; 817.236.950-68, IFJ6I14, FRMEV00414512024, 606-82; 957.610.120-49, IBK9I38, FRMEV00456692024, 606- 82; IBK9I38, FRMEV00481792024, 606-82; IBK9I38, FRMEV00483092024, 606-82; 12.012.699/0001-99, ITZ4906, FRMEV00380292024, 606-82; 820.663.450-91, INS9J59, FRMEV00389992024, 606-82; 042.112.090-86, IZC1667, FRMEV00430932024, 606-82; IZC1667, FRMEV00436582024, 606-82; 557.371.889-49, MCO2521, FRMEV00473802024, 606-82; 000.953.370-24, IFF2521, FRMEV00476052024, 606-82; 181.687.109-59, MFU7H93, FRMEV00481622024, 606-82; 142.335.179-72, GVE3B98, FRMEV00486492024, 606-82; GVE3B98, FRMEV00493172024, 606-82; 019.181.849-68, MJY5C94, FRMEV00505312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.341.122/0001-68, JSO0H85, FRMEV00914872023, 606-82; 12.146.738/0001- 40, DTB9H24, FRMEV00921472023, 606-82; DTB9H24, FRMEV00928942023, 606-82; 78.868.221/0001-73, RXX2I34, FRMEV01264702023, 606-82; 048.896.619-13, QIU0H69, FRMEV01340522023, 606-82; 377.368.179-87, MDM4B59, FRMEV00252922024, 606-82; 13.428.059/0001-27, RBO2E52, FRMEV00382572024, 606-82; 560.895.385-15, DTC7E33, FRMEV00385822024, 606-82; 723.322.551-68, LKR9D45, FRMEV00487032024, 606-82; 44.161.918/0001-98, JCA6E45, FRMEV00265282024, 606-82; 09.302.299/0001-03, RVW1H98, FRMEV00363972024, 606-82; 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV00324632024, 606-82; 001.055.720-20, IGJ8479, FRMEV00387652024, 606-82; 277.304.568-85, KRE8G83, FRMEV00396682024, 606-82; 13.860.137/0001-68, FXF5G27, FRMEV00397502024, 606-82; GKG2D54, FRMEV00400042024, 606-82; 01.762.229/0001-26, AHL5720, FRMEV01029232023, 606-82; 12.158.299/0001-96, BMB3910, FRMEV00463002024, 606-82; BMB3910, FRMEV00506542024, 606-82; 24.995.188/0001-13, AOJ9J06, FRMEV00503672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 066.961.668-07, FIU4C33, FRMEV01216962023, 606-82; 31.222.861/0001-48, RAX7J96, FRMEV00404022024, 606-82; 02.223.206/0001-06, QJU3389, FRMEV00406162024, 606-82; RKY2E32, FRMEV00408992024, 606-82; 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV00406522024, 606-82; IYI0311, FRMEV00455632024, 606-82; ISS5929, FRMEV00494392024, 606-82; IYI0311, FRMEV00499462024, 606-82; 27.808.141/0001-91, GJZ0A84, FRMEV00442662024, 606-82; 00.479.460/0001-44, RLG9I38, FRMEV01222582023, 606-82; 08.593.676/0001-48, RPN9G03, FRMEV00439592024, 606-82; 08.795.211/0003-31, CUT5D37, FRMEV00442782024, 606-82; 20.975.048/0001-22, IVU0309, FRMEV00445262024, 606-82; IVU0309, FRMEV00447992024, 606-82; RAD9C92, FRMEV00493162024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00445272024, 606-82; 03.598.524/0032-10, EWU1J98, FRMEV00453872024, 606-82; 04.333.897/0001-26, GCH1B35, FRMEV00456762024, 606-82; 24.483.686/0001-87, FRJ2B06, FRMEV00464722024, 606-82; 42.108.775/0001-25, QKM8A98, FRMEV00491462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT