DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.657.287/0001-90, RCG4I65, FRMEV00359922024, 606-82; 473.526.040-49, EFW7872, FRMEV00415082024, 606-82; 36.383.449/0001-23, rxv1j84, FRMEV00478672024, 606-82; 075.084.919-39, MHQ7F82, FRMEV00425072024, 606-82; 20.652.585/0001-31, JAG3H54, FRMEV00485092024, 606-82; JBA8F24, FRMEV00490492024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RAE5664, FRMEV00336412024, 606-82; RXU5H15, FRMEV00338772024, 606-82; QJS8545, FRMEV00342562024, 606-82; RLN3F88, FRMEV00343202024, 606-82; RAF6B48, FRMEV00343762024, 606-82; RAE5884, FRMEV00344292024, 606-82; RAE5I24, FRMEV00345892024, 606-82; 036.444.740-01, IGN2B53, FRMEV00413602024, 606-82; 13.474.088/0001-25, RYP0H92, FRMEV00449032024, 606-82; 42.657.313/0001-67, RWF9H92, FRMEV00478882024, 606- 82; 19.969.110/0001-94, FKC3D53, FRMEV00485742024, 606-82; 27.347.440/0001-76, GKE9H42, FRMEV00495182024, 606-82; 275.843.649-34, EQL4J69, FRMEV00507562024, 606-82; 06.231.368/0001-47, RYQ8F97, FRMEV00513772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.353.332/0001-61, QJQ6E61, FRMEV01501932023, 606-82; 03.875.931/0002- 02, GFU6C17, FRMEV00314712024, 606-82; GHR4C91, FRMEV00320192024, 606-82; ECH3C45, FRMEV00325372024, 606-82; 05.793.900/0001-57, RYQ4G95, FRMEV00325732024, 606-82; 015.473.108-04, BWK3642, FRMEV00405082024, 606-82; 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV00425292024, 606-82; 18.675.983/0001-21, QOW8421, FRMEV00433112024, 606-82; 28.662.943/0001-07, KNY3B73, FRMEV00287022024, 606-82; 857.835.019-72, MAK7A27, FRMEV00353242024, 606-82; 18.645.717/0001-56, MGT1G77, FRMEV00411222024, 606-82; 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00430322024, 606-82; 15.287.042/0001-22, ELY6A85, FRMEV01477382023, 606-82; 061.193.509-00, MHL8E77, FRMEV00332012024, 606-82; 32.067.841/0001-02, FUK4E95, FRMEV00417902024, 606-82; 04.654.326/0001-93, FZO2A90, FRMEV00450632024, 606-82; 11.447.996/0002-85, GFA3E33, FRMEV00458162024, 606-82; 00.240.568/0007-75, KXC5965, FRMEV00472562024, 606-82; 08.424.036/0001-04, CSI7843, FRMEV00480432024, 606-82; 08.110.043/0001-31, FDZ7J82, FRMEV00512322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11215/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.170.413/0001-70, RXZ8A92, FRMEV01003322023, 606-82; 28.681.544/0001- 85, PUD5C77, FRMEV00356422024, 606-82; PGQ7055, FRMEV00363242024, 606-82; 82.918.939/0001-02, RKX3C22, FRMEV00361172024, 606-82; 35.540.155/0001-03, RHP5C64, FRMEV00400382024, 606-82; 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00451832024, 606-82; 20.474.877/0001-21, IYN0022, FRMEV00431272024, 606-82; IVE2A28, FRMEV00433292024, 606-82; JBW8G07, FRMEV00435822024, 606-82; JBI8B58, FRMEV00435942024, 606-82; IZF9H13, FRMEV00443902024, 606-82; JBL0C13, FRMEV00427162024, 606-82; 10.655.370/0001-10, JBH4G67, FRMEV00431692024, 606-82; 980.846.400-97, MKM5B25, FRMEV00954162023, 606-82; 21.315.351/0001-61, PKM6440, FRMEV00457862024, 606-82; 08.110.043/0001-31, FVI1G55, FRMEV00485902024, 606-82; 101.804.116-83, EVO2A73, FRMEV00487862024, 606-82; 28.444.407/0001-27, RPB5H64, FRMEV00491592024, 606-82; 12.766.454/0001-57, SHC4B45, FRMEV00609002023, 606-82; 29.923.276/0001-23, DCU3H29, FRMEV00612612023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11216/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.561.202/0001-26, FRO9D97, FRMEV01112982023, 606-82; 26.291.836/0001- 86, RLP5I41, FRMEV01224542023, 606-82; RAA8J97, FRMEV01235002023, 606-82; MIN0F95, FRMEV00517942024, 606-82; 68.979.111/0007-10, RXM5E35, FRMEV01340892023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBP6H68, FRMEV00073582024, 606-82; JBW6G38, FRMEV01284682023, 606-82; JAQ1I36, FRMEV01286862023, 606-82; J BW 6 G 1 4 , FRMEV01286932023, 606-82; JBS4A36, FRMEV01287112023, 606-82; JBX0G13, FRMEV01288642023, 606-82; JBW5I22, FRMEV01289422023, 606-82; JBS4A75, FRMEV01295842023, 606-82; 41.257.055/0001-69, RXS7H05, FRMEV00433272024, 606-82; RXS7H05, FRMEV00311662024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GEF8D74, FRMEV01009422023, 606-82; GEJ4J21, FRMEV01018682023, 606-82; 047.063.341-79, ONX1E25, FRMEV00797012023, 606-82; 658.382.979-72, LRJ2A27, FRMEV00710172023, 606-82; 280.526.498-38, AZC6G27, FRMEV00836642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11217/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.416.018/0001-01, BEB2A17, FRMEV00922712023, 606-82; BEB2A17, FRMEV00926032023, 606-82; 18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV00929072023, 606-82; 23.174.519/0001-91, HMV5E00, FRMEV01313802023, 606-82; 80.474.042/0001-01, QHZ2192, FRMEV01370402023, 606-82; 04.811.423/0001-42, QJH1474, FRMEV01392912023, 606-82; 19.900.767/0002-86, LXA9195, FRMEV00434372024, 606-82; LXA9195, FRMEV00428922024, 606-82; 29.047.733/0001-63, QTM2A43, FRMEV00435552024, 606-82; 04.529.332/0001-19, RXZ4E94, FRMEV00466592024, 606-82; RXK2E08, FRMEV00435642024, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01227772023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227802023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01227842023, 606-82; NPK9G17, FRMEV01231472023, 606-82; 19.843.175/0001-99, RKZ5G50, FRMEV00416632024, 606-82; 68.979.111/0001-25, EZX1E83, FRMEV00380402024, 606-82; EHE9E26, FRMEV00381142024, 606-82; ENE1B41, FRMEV00385262024, 606-82; 09.343.610/0001-62, BDX1C56, FRMEV00484412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11218/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos