DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800138 138 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.388.403/0001-39, SDP6C21, FRMEV00314582024, 606-82; 08.867.797/0001- 30, QCK5579, FRMEV00376302024, 606-82; RAS1B60, FRMEV00379672024, 606-82; 27.368.120/0001-00, RYK8H23, FRMEV00461452024, 606-82; 00.868.626/0001-14, RLO5F90, FRMEV00394792024, 606-82; RDX8B10, FRMEV00394802024, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV00396872024, 606-82; RYD4F80, FRMEV00400962024, 606-82; 00.846.646/0001-94, HKW3796, FRMEV00414672024, 606-82; 32.061.372/0001-14, IQK1C97, FRMEV00431632024, 606-82; 04.574.702/0001-30, JAR7H05, FRMEV00451952024, 606-82; JAR7H05, FRMEV00453322024, 606-82; 07.442.823/0001-16, PXS9231, FRMEV00454612024, 606-82; 81.407.413/0001-97, SDW8H39, FRMEV00462362024, 606-82; 14.092.429/0001-60, RHL8D70, FRMEV00463852024, 606-82; 14.627.766/0001-05, BED3C72, FRMEV00469562024, 606-82; 100.753.986-05, OPV9D05, FRMEV00494872024, 606-82; 09.407.737/0001-06, RLK0F71, FRMEV00507802024, 606-82; 87.517.603/0001-43, IWS5I02, FRMEV00531632023, 606-82; 03.473.909/0001-55, MIA6J87, FRMEV00858212023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11219/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.793.760/0001-45, plv8b49, FRMEV00893932023, 606-82; 469.363.356-91, QBA7755, FRMEV01300682023, 606-82; 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV01493762023, 606-82; 30.536.451/0001-09, BAO6J46, FRMEV00099642024, 606-82; 29.516.838/0002-03, KVU4302, FRMEV00217602024, 606-82; 94.306.370/0001-03, JBX0304, FRMEV00380952024, 606-82; 37.386.144/0001-38, RDV7J56, FRMEV00453522024, 606-82; MLX0A58, FRMEV00499042024, 606-82; 07.742.830/0001-33, FKG1F25, FRMEV01454672023, 606-82; FKG1F25, FRMEV01459712023, 606-82; 050.676.059-60, MLD7B39, FRMEV00475652024, 606-82; 16.594.026/0001-45, RXX0C14, FRMEV00380002024, 606-82; 11.969.257/0001-72, JAA7D29, FRMEV00391212024, 606-82; 077.716.139-77, MIF7B69, FRMEV00403412024, 606-82; 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV00447592024, 606-82; 10.426.433/0001-67, RNZ9H68, FRMEV00486022024, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIS0440, FRMEV00487202024, 606-82; 36.287.619/0001-76, LMZ0J15, FRMEV00502942024, 606-82; 13.127.775/0001-74, SJM0I18, FRMEV00503052024, 606-82; 08.867.797/0001-30, RAS1C20, FRMEV00511932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11220/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.478.738/0001-33, MLF4805, FRMEV00349992024, 606-82; MMF4284, FRMEV00350532024, 606-82; QIP5640, FRMEV00352482024, 606-82; 21.835.730/0001- 82, JBK3D92, FRMEV01440942023, 606-82; JBQ7A29, FRMEV01441532023, 606-82; 14.763.606/0001-93, IVY3I00, FRMEV00465302024, 606-82; 022.310.581-38, IHQ1A27, FRMEV00388232024, 606-82; 08.311.787/0001-14, IZA0A47, FRMEV00392212024, 606- 82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV00448112024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00458262024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00470222024, 606-82; MLB3B99, FRMEV00471312024, 606-82; IWH0I53, FRMEV00422492024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00499292024, 606-82; IUT0H93, FRMEV00505522024, 606-82; 22.032.781/0001- 39, MTU4F04, FRMEV00465952024, 606-82; 12.631.697/0001-88, RHB3A98, FRMEV00473942024, 606-82; 77.649.283/0001-21, MWN1H39, FRMEV00499512024, 606- 82; 27.070.460/0001-42, RLI3A53, FRMEV00507172024, 606-82; 016.291.570-58, IQS8G30, FRMEV00557332023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11221/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.018.863/0001-61, MOX3J79, FRMEV01253302023, 606-82; 17.116.784/0001- 10, SIF6J24, FRMEV00153622024, 606-82; 048.148.246-61, HHK9677, FRMEV00264302024, 606-82; 07.393.269/0001-24, OQV2H92, FRMEV00372252024, 606-82; 00.586.411/0001-00, QIQ6353, FRMEV00269832024, 606-82; 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV00347682024, 606-82; 062.233.890-00, EEF2C46, FRMEV00359062024, 606-82; 552.662.580-04, IJI9F46, FRMEV00413202024, 606-82; 03.392.409/0001-99, ISG9J09, FRMEV00405242024, 606-82; 35.401.837/0001-27, DJE9G82, FRMEV00388572024, 606-82; 724.255.201-04, OBN5B63, FRMEV00390932024, 606-82; 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00441492024, 606-82; 85.288.918/0001-30, RYJ0D09, FRMEV00464142024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00488322024, 606-82; QJR1I15, FRMEV00491362024, 606-82; 089.282.279- 17, IMM1G96, FRMEV00464842024, 606-82; 28.464.123/0001-00, QUC1427, FRMEV00476302024, 606-82; 20.752.507/0003-70, SHC9I28, FRMEV00481062024, 606-82; 286.226.028-26, EZU2390, FRMEV00423412024, 606-82; 01.968.151/0001-09, JBX1C04, FRMEV00415302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.024.266-28, HIA2B11, FRMEV01107382023, 606-82; 83.177.154/0001-80, RYS9I37, FRMEV00212762024, 606-82; 37.153.647/0001-63, ELQ8J58, FRMEV00417532024, 606-82; 802.062.041-91, CRH0I84, FRMEV00437302024, 606-82; 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV00331872024, 606-82; 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV00175892024, 606-82; 94.691.540/0001-02, ITQ1514, FRMEV00344542024, 606-82; 049.962.429-73, BAI0984, FRMEV00467242024, 606-82; 13.692.086/0001-02, FOQ4998, FRMEV00347722024, 606-82; 30.982.007/0001-17, SEF8J69, FRMEV00165062024, 606-82; 32.925.639/0001-74, APS5J07, FRMEV00404572024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RLP5B21, FRMEV00431732024, 606-82; 762.418.749-34, MJE0J44, FRMEV00451082024, 606-82; 88.078.209/0007-04, EGK6492, FRMEV00465412024, 606-82; 425.884.641-49, HZL4393, FRMEV00476822024, 606-82; 06.879.603/0001-91, IWT2J54, FRMEV00487492024, 606-82; 16.915.160/0001-09, SIK6I55, FRMEV00516172024, 606-82; 06.023.421/0001-14, RQR9C35, FRMEV00687782023, 606-82; 11.962.077/0001-69, AUU9183, FRMEV00771392023, 606-82; 31.439.444/0001-51, DBB9H25, FRMEV00874722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à