DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800139 139 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.882.314/0001-47, RYF7G54, FRMEV00868442023, 606-82; RYM6C94, FRMEV00868602023, 606-82; 03.130.160/0001-43, QNU3432, FRMEV01479952023, 606-82; 07.639.029/0001-67, RAJ7377, FRMEV00072332024, 606-82; RAE5295, FRMEV00072492024, 606-82; 39.434.791/0001-01, FTQ6E85, FRMEV00266202024, 606-82; 49.014.247/0001-56, MGQ3F78, FRMEV00342872024, 606-82; 34.230.979/0001-06, HHX9543, FRMEV00400262024, 606-82; RUM5I52, FRMEV00413302024, 606-82; RUL9B96, FRMEV00443982024, 606-82; RNY9F62, FRMEV00477202024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RDY6C09, FRMEV00356552024, 606-82; RLJ0C40, FRMEV00359932024, 606-82; RXY3E83, FRMEV00430232024, 606-82; RLJ0B30, FRMEV00434872024, 606-82; 03.341.563/0001-31, IWT2430, FRMEV00436102024, 606-82; IUS2426, FRMEV00428792024, 606-82; 21.475.922/0001-25, RBJ7B38, FRMEV00476202024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYI9B69, FRMEV00485712024, 606-82; 26.437.288/0001-50, AYY5F22, FRMEV00507332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.340.332/0001-15, FJB9B46, FRMEV01322582023, 606-82; 10.209.417/0001- 12, JCD5H27, FRMEV01517572023, 606-82; 07.639.029/0001-67, RLH7J82, FRMEV00074142024, 606-82; 02.351.144/0001-18, GJQ0G25, FRMEV00362582024, 606- 82; 04.452.406/0001-66, IPG3446, FRMEV00419532024, 606-82; 02.484.555/0001-81, ISG8342, FRMEV00421552024, 606-82; ISI5217, FRMEV00421582024, 606-82; 13.549.679/0001-14, RDT4E30, FRMEV00363172024, 606-82; RDT4A30, FRMEV00376532024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RLE8G12, FRMEV00397202024, 606- 82; RYB9G33, FRMEV00400132024, 606-82; RYJ9H63, FRMEV00401142024, 606-82; RDT3J66, FRMEV00402172024, 606-82; RDU4F57, FRMEV00406592024, 606-82; RYJ5E49, FRMEV00411202024, 606-82; RLH1D05, FRMEV00411212024, 606-82; 10.385.872/0001- 79, JBM9H03, FRMEV00465172024, 606-82; JAU5F58, FRMEV00487962024, 606-82; 00.700.877/0001-95, QIF3359, FRMEV00482452024, 606-82; 19.522.376/0001-94, SBZ7D72, FRMEV00494242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.147.539/0001-60, IZQ8F92, FRMEV00111732024, 606-82; 52.807.449/0001-60, QHJ9C36, FRMEV00365402024, 606-82; FUU1G32, FRMEV00365412024, 606-82; 02.203.253/0001- 98, RYA8J22, FRMEV00412482024, 606-82; RYQ2F56, FRMEV00412502024, 606-82; 49.662.805/0001- 90, MDC5J94, FRMEV00433742024, 606-82; 82.809.088/0002-32, RYE0B95, FRMEV00440402024, 606-82; 787.168.889-87, QCJ3471, FRMEV00472582024, 606-82; 03.351.309/0001-14, QQC1A47, FRMEV00473482024, 606-82; 58.338.138/0001-85, DLP6B45, FRMEV00390492024, 606-82; EQU9H10, FRMEV00391542024, 606-82; 08.683.332/0001-20, QTM2A42, FRMEV00389312024, 606- 82; 20.468.310/0050-20, RNG6A86, FRMEV00495332024, 606-82; 02.551.325/0001-98, QHS2A34, FRMEV00406942024, 606-82; 26.746.956/0001-20, OBI5474, FRMEV00456302024, 606-82; 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV00473822024, 606-82; ATV1345, FRMEV00477922024, 606- 82; 31.802.624/0001-56, MJQ3C02, FRMEV00509832024, 606-82; MJQ3C02, FRMEV00513252024, 606-82; 42.022.814/0001-77, QTY2G39, FRMEV00889282023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO RDC-E Nº 59/2023-20 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o aviso de adjudicação e de homologação do RDC-e nº 0059/2023-20, em conformidade com a Homologação, Id. Sei! (17065264), e com o Relatório Final para Homologação do Edital SELIC - AL, Id. Sei! (17031243), vinculados ao Processo Sei! Nº 50620.000207/2022-79. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação, Duplicação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos das Rodovia BR-104/AL; LOTE: ÚNICO, DATA - BA S E : ABRIL/2022, atendendo as exigências e demais condições e especificações expressas no Projeto Executivo. Adjudicação para a empresa: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ nº 70.073.275/0001-30, pelo Melhor Lance para os cofres públicos, com o valor final alcançado de R$ 2.850.000,0000. Maceió/AL, 27 de fevereiro de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 218/2023. Nº Processo: 50605.000974/2022-76. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 17,07% . o presente termo aditivo tem por objeto revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 17,07%, gerando aumento de valor em r$ 3.884.732,60, eferente ao reflexo financeiro de 17,07%,.. Vigência: 26/02/2024 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.639.732,55. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393027 Número do Contrato: 349/2023. Nº Processo: 50600.043793/2022-84. Pregão. Nº 185/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo. O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do objeto contratado no contrato 05 00349/2022 e a prorrogação do prazo de execução e vigência . rerratificação:: o presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, dos serviços de manutenção de 19 obras de arte especiais da unidade local de jequié/ba, localizadas nas rodovias br-030/ba, trecho: entr. Br-030 (km 106,4) - campinho, subtrecho: fim da ponte s/ rio tarugo - entr. Ba-651 (p/ itapitanga), segmento: km 724,6 ao km 810,9, extensão: 86,3 km, código do snv: 030bba0395 ao 030bba0412; e br-330/ba, trecho: div. Pi/ba - entr. Br-030/101 (ubaitaba), subtrechos: (1)p/ jequié - entr. Br-030/101 (ubaitaba) e (2)jequié - entr. Ba-026(a), segmentos: (1)km 784,2 ao km 891,8 e (2)km 0,0 ao km 4,1, extensão: 111,7 km, códigos do snv: (1)330bba0252 ao 330bba0330 e (2)330aba1005, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 185/2023-05, com a finalidade de atender às necessidades da contratante. Prorrogação de vigência contratualos prazos de execução e vigência ficam prorrogados em 180 (cento e oitenta) dias corridos, passando a vencer no dia 05/07/2024 e 03/10/2024, em virtude do seguinte fato: prorrogação de 180 dias consecutivos, contados a partir de 08/01/2024 e 07/04/2024.. Vigência: 07/04/2024 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.880.197,00. Data de Assinatura: 21/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 281/2023. Nº Processo: 50600.036020/2019-46. Pregão. Nº 156/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo acrescenta o item 2.1.2., à cláusula segunda do contrato sobre o prazo de vigência e execução que passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento da execução do contrato de 3/1/2024 para o dia 30/6/2024 e da vigência de 29/2/2024 para 26/8/2024.. Vigência: 28/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.930.000,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2024). AVISO DE CANCELAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2023 Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da dispensa de licitação supracitada, processo Nº 506030022462, publicada no D.O.U de 26/02/2024 . ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 27/02/2024) 393024-39252-2024NE000018