DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação da Diretoria Geral (SIASGnet - 26/02/2024) 70023-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 82/2022. SEI nº. 0000492-52.2024.6.27.8000 (DISPENSA Nº. 10/2022). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: OFFICE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI. (CNPJ nº. 19.234.161/0001-78). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, com início em 29/02/2024 e término em 02/06/2024, referente à prestação de serviços de copeiragem na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e no Fórum Eleitoral de São Luís. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Nota de Empenho nº. 2024NE000126 e 2024NE000224. Data de assinatura do último signatário: 27/02/2024. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e o Sr. Marcos Damasceno, Representante da Contratada. Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº. 42/2019. SEI nº. 0010079-40.2020.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratada: LIMAX SERVIÇOS EIRELI. CNPJ nº 14.341.365/0001-94. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº. 42/2019, com início em 28/02/2024 e término em 02/06/2024, referente à prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das instalações físicas e mobiliárias dos prédios dos Fóruns Eleitorais de Imperatriz, Presidente Dutra, Paraibano, Pastos Bons, Porto Franco, Açailândia e Bacabal - MA. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: IEF LIMPEZ. Data de assinatura do último signatário: 27/02/2024. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e CONCEICAO COSTA PINTO, representante legal. S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo SEI Nº 0013228-39.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanentes diversos para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão-TRE/MA. Adjudicatária: EAGLE EMPREENDIMENTOS LTDA. - CNPJ nº 42.592.289/0001-25 (Itens 07, 08, 10 e 14). Data da Homologação: 26/02/2024. MÁRIO LOBÃO CARVALHO Diretor-Geral PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Processo SEI Nº 0010486-41.2023.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para a aquisição de produtos e materiais médicos/medicamentos para utilização nos Consultórios Médicos do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão - TRE/MA. Adjudicatária: Empresa PONTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ nº 37.374.797/0001-05 (Itens 03, 05, 08, 13, 15 e 27). Data da Homologação: 22/02/2024. GILSON RODRIGUES BORGES Diretor-Geral Em exercício EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS Nº.: 2024NE000272. Data de emissão: 26/2/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0011099-61.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de material de consumo (luvas para procedimento não cirúrgico), conforme itens 23 e 24, ARP 31/2023. Valor: R$ 3.277,60. Dotação:Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070155 - SEGAL; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: FASTMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS (CNPJ: 48.778.881/0001-00). Nº.: 2024NE000271. Data de emissão: 26/2/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0002824-26.2023.6.27.8000. Objeto: aquisição de medicamentos, conforme itens 01, 06, 25, 34 e 35 da ARP 7/2023. Valor: R$ 164,40. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070158 - SESAQ; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Plano Interno: ADM MATMOD. Credor: DINAMICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (CNPJ: 28.868.821/0001-63). SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº.: 2024NE000263. Data de emissão: 23/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº 0013293-68.2022.6.27.8000. Objeto: m aquisição de placas de sinalização de trânsito. Valor: R$ 369,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070163 - SESEG; Natureza da Despesa: 33.90.30 - Material de consumo; Plano Interno: ADM MATAUX. Credor: LUXPLACAS INDUSTRIA , COMERCIO & SERVICOS (CNPJ: 40.787.494/0001-10). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 36/2023 SEI Nº 02478.2023-7. O TRE_MT torna público o resultado parcial do Pregão nº 36/2023. Lei nº 8.666/1993. Objeto: Registro de preços - material permanente e de consumo - Tecnologia da Informação. ARP: 14/2024 - Item 06 - Adjudicada: Jeison Lilla (MLTEC) - CNPJ 38.339.341/0001-69 - Valor unit.: R$ 429,90- Unid.: 10 - Valor total: R$ 4.299,00. Licitação revogada em relação ao item 07. Vigência ARP: 12 meses, a partir de 27/02/2024. A Ata de Registro de Preços nº 14/2024 será disponibilizada no sítio do TRE-MT - Transparência e Prestação de Contas. Cuiabá-MT, 22 de fevereiro de 2024. VERA ANA OLIVEIRA DE ARAÚJO Chefe da SLC/CMP RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2023 O TRE-MT torna público o resultado do Pregão nº 43/2023. SEI Nº 10890.2023- 3. Lei nº 8.666/1993. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de licenciamento, assinatura de softwares e sites de conteúdo gráfico. ARP: 15/2024 - Adjudicada: Tecnetworking Servicos E Solucoes Em TI LTDA - CNPJ: 21.748.841/0001-51 - Item 04 - shutterstock imagens plano com 50 imagens por mês três anos de subscrição - Valor unit.: R$17.449,00 - Unid.: 04 - Valor total: R$69.796,00. Licitação fracassada, em relação aos itens 1, 2, 3, 5, 7, 8 e 9 do Pregão Eletrônico nº 43/2023, diante da não existência de propostas válidas, e licitação anulada, em relação ao item 6. Vigência ARP: 12 meses. A Ata de Registro de Preços nº 15/2024 será disponibilizada no sítio do TRE-MT - Transparência e Prestação de Contas. Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024. TÂNIA YOSHIDA DE OLIVEIRA Secretária de Adm. e Orçamento TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 0000004-94.2024.6.13.8127. Objeto: Recarga de extintor de incêndio do imóvel que abriga o Cartório da 127ª ZE de Ibiraci. Favorecido: OTAÍDES SOARES ANDRADE (PASSOS EXTINTORES). Valor: R$150,00. Fundamento legal: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento: 339039. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0031. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0004968-02.2019.6.13.8000; Espécie: 1º TA ao Contrato nº 13/2019; Locadores: VICENTE DE PAULA LESSA e ENEREIDA ELVIRA GONZALEZ SANZ DO VALLE; Vigência: 1º/03/2024 a 28/02/2026; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 75.541,91; Classificação: 3390.36.15; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Art. 3º da Lei nº 8.245/91 c/c art. 62, §3º, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo único, do Contrato; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Rita de Cássia Casarejos Martins, Sócia-Administradora, pelos Locadores; Assinatura: 22/02/2024 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa LAS FARIA SERVICOS E CONTROLE DE PRAGAS, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em face da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.502/2002, e no item 19.1 "e" do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2023, que lhe foi aplicada. Ao responder a esta notificação, fazer referência ao Processo Eletrônico nº 0012116-95.2023.6.14.8000, para maior celeridade no andamento processual. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2024 O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio de sua Ouvidoria, torna pública a presente convocação de Audiência Pública a respeito do tema "Cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncia", a ser realizada na modalidade presencial no dia 04 de março de 2024, às 18:00 horas, na Faculdade de Ciências Aplicadas de Limoeiro - FACAL, na Av. Jerônimo Heráclio, 81 - Centro - Limoeiro/PE, com transmissão por meio do Canal do TRE-PE no Youtube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco). 1. OBJETIVO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 1.1. Promover o diálogo do Tribunal Regional Eleitoral com os movimentos sociais organizados, os diversos segmentos da sociedade civil, pesquisadores(as), mulheres que disputaram, ocupam ou pretendem disputar cargos eletivos, partidos políticos e quaisquer pessoas interessadas em contribuir com o debate coletivo sobre cota de gênero, violência política de gênero e canais de denúncias disponíveis, para atuação preventiva em relação às Eleições Municipais de 2024, fomentando o combate a condutas discriminatórias e violentas (principais obstáculos à efetiva participação das mulheres na vida política), a fim de disseminar a cultura de respeito aos direitos de participação política; e 1.2. Assegurar o acesso à informação, nos termos do art. 9° II, da Lei de Acesso à Informação mediante a disponibilização de dados públicos resultantes das últimas eleições. 2. DAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO 2.1 Ficam desde já convidados para participação/colaboração no ato o Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Limoeiro, os diretórios regionais dos partidos políticos em Pernambuco e os diretórios municipais dos partidos políticos da região, prefeitos e prefeitas, integrantes das Câmaras Municipais, das Secretarias Municipais da Mulher, ou equivalente, e dos Conselhos Municipais da Mulher, de Limoeiro e municípios circunvizinhos. 2.2. É assegurado aos(às) participantes o direito de manifestarem-se de forma oral ou escrita, conforme disposições deste edital. 2.3. As pessoas e entidades interessadas em participar por meio de exposição oral ou escrita na Audiência Pública poderão manifestar o seu interesse de inscrição de fala enviando e-mail para [email protected] até o dia 29/02/2024; 2.4. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação da pessoa ou do órgão, entidade, pesquisador(a) ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do(a) expositor(a), acompanhada de breve currículo, se desejar; e (iii) resumo escrito das considerações a serem expostas na audiência pública a fim de contribuir com a elaboração de memorial de reunião, relatórios e outros documentos pertinentes à atuação da Ouvidoria e, eventualmente, de outras unidades deste Tribunal. 2.5. O recebimento de manifestações escritas será informado na audiência; 2.6. Tanto o resumo das considerações dos(as) expositores(as) na audiência como as contribuições encaminhadas por escrito deverão observar os seguintes elementos e formato: (i) identificação das pessoas ou da instituição que subscreve o documento, com dados e documentos que permitam a identificação do remetente bem como sua autorização para falar em nome da instituição que representa, se for o caso; (ii) informação de endereço físico e eletrônico, bem como telefone para contato. 2.7. Durante a audiência pública, as pessoas e representantes de entidades, devidamente inscritas, deverão apresentar suas considerações de forma oral no prazo de 5 (cinco) minutos, que poderão ser prorrogados ou reduzidos, em função do número de participantes e da duração prevista para o evento, bem como durante a audiência, a critério da presidência do ato. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. A programação da audiência pública e a divulgação dos pedidos de manifestação recebidos, a ordem de manifestação e o limite de tempo das exposições iniciais feitas por cada participante será publicado até 01/03/2024 no Diário de Justiça Eletônico e no site do Tribunal, menu Transparência e Prestação de Contas > Audiências Públicas (https://www.tre-pe.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/audiencias- publicas-1/audiencias-publicas).