DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800161 161 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Contrato CRMV-TO nº 02/2024. Processo 0270016.00000014/2024-33. Dispensa Eletrônica de Licitação nº06/2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins, CNPJ: 33.209.263/0001-64. Contratada: ABS4 Soluções e Engenharia LTDA, CNPJ: 51.946.071/0001-12. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, instalação, configuração e suporte de serviço de internet link dedicado, 50Mb (full duplex), com infraestrutura de fibra óptica para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins - CRMV/TO. Fundamento: art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses. Valor total: R$ 10.899,96 (dez mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Data da assinatura: 23/02/2024. Signatários: Márcia Helena da Fonseca, Contratante; Beatriz Ramos da Silva, Contratado. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO AMAZONAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CRO-AM Nº 1/2024 ASSEMBLÉIA GERAL ONLINE O Presidente do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA todos os cirurgiões-dentistas inscritos e no plezo gozo de seus direitos para participarem da Assembleia-Geral on-line que será realizada, na plataforma de internet http://prestacaodecontascroam2023.elejaonline.com/, cujo o link será encaminhado por e-mail ou SMS dos dados cadastrados pelo cirurgiões-dentistas junto ao CRO-AM. A Assembleia será realizada no dia 11 de março de 2024 às 09:30 horas, em primeira convocação e, às 10:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes para apreciação do processo de Prestação de Contas referente ao exercício de 2023. Manaus, 27 de fevereiro de 2024. JOSE HUGO CABRAL SEFFAIR CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 ASSEMBLÉIA GERAL De conformidade com os termos da Lei Nº.4.324, de 24 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto Federal Nº.68.704 de 03 de junho de 1971 e nos termos do artigo 21 do Regimento Interno do CRO/CE (Resolução CRO/CE nº 02/1975) ficam CONVOCADOS os cirurgiões-dentistas inscritos no Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em pleno gozo de seus direitos profissionais, para se fazerem presentes à Assembleia Geral a realizar-se na sede do mencionado Conselho, sito à Rua Gonçalves Lêdo, 1655 - J. Távora, nesta Capital, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 20:00 horas, em primeira convocação com a maioria dos membros inscritos, e em segunda convocação, 30 MINUTOS depois, com qualquer número, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: I- Relatório de Gestão de 2023, II- Balanços de Contas de 2023, III- Parecer da Comissão de Tomada de Contas. Fortaleza - CE, 27 de fevereiro de 2024 GLADYO GONÇALVES VIDAL Presidente do CRO-CE CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Processo de Compra nº 03582/2024 - Objeto: aquisição de painel com tecnologia em LED para OUTDOOR DE ALTA RESOLUÇÃO, compreendendo no fornecimento, instalação, treinamento e assistência técnica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 11/03/2024 às 09 horas (horário de Brasília-DF) no sítio: www.comprasnet.gov.br. Informa- se ainda, que o inteiro teor deste ato convocatório, também se encontra à disposição dos interessados no site eletrônico deste órgão: transparencia.cromg.org.br, menu Compras - Licitações, além daquele mencionado. Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2024. RAPHAEL CASTRO MOTA, CD Presidente do CRO-MG CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2024 UASG - 389236 O CRO/PE, torna público para conhecimento de quaisquer interessados, a instauração de Dispensa de Licitação, na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, CONSUMO/DESCARTÁVEIS E SUPRIMENTO DE INFORMÁTICA. As propostas poderão ser enviadas ao Sistema eletrônico: PORTAL DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS- BNC - www.bnc.org.br a partir do dia 28/02/2024 até as às 7:59h do dia 04/03/2024. Abertura da Disputa: Dia 04/03/2024 às 8:00h. Horário de Brasília-DF. O Aviso e seus anexos podem ser obtidos no Portal da Transparência do CRO/PE - www.cro- pe.org.br/categoria-licitacoes.php, ou no site do sistema eletrônico utilizado. Recife-PE, 27 de fevereiro de 2024. EDUARDO AYRTON CAVALCANTI VASCONCELOS Presidente do CRO-PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: Renovação do Contrato CRO-PE nº 01/2023 para prestação de serviços de medicina do trabalho com a empresa HABILITE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ nº 17.713.353/0001-31. Pelo 1º Termo Aditivo, permanecendo o valor mensal de R$ 8.960,00 (oito mil novecentos e sessenta reais). Término da vigência: 22/01/2025. Objeto: Renovação do Contrato nº 013/2022 para locação de máquinas copiadoras e impressoras com a empresa AMF OUTSOURCING EM IMPRESSÃO EIRELI, CNPJ nº 31.869.166/0001-72. Pelo 2º Termo Aditivo, sofrendo reajuste, com novo valor de R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais) em copiadoras e mantendo-se o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais para a franquia de copias. Término da vigência: 01/09/2024. Objeto: Renovação do Contrato nº 015/2022 para implementação de institutos de governança, integridade e ouvidoria com a empresa SANTIAGO DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.352.494/0001-01. Pelo 2º Termo aditivo, sofrendo reajuste resultando no valor mensal de R$ 18.381,00 (dezoito mil trezentos e oitenta e um reais). Término da vigência: 19/01/2025 Objeto: Renovação do Contrato nº 05/2021 para Serviços de Monitoramento eletrônico com a empresa M&A MONITORAMENTO ELETRÔNICO LTDA, CNPJ Nº 12.222.164/0001-42. Pelo 5º Termo aditivo, sofrendo um acréscimo de uma câmera onde o valor mensal passará a ser de R$ 725,28 (setecentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos). Término da vigência: 24/02/2025 EXTRATOS DE CONTRATOS Processo CRO-PE nº 255/2023. Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa para lavagem dos veículos do CRO-PE. Contrato CRO-PE nº 37/2023 com a empresa DRYMAR AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ nº 29.637.125/0001-09. Valor total de R$ 2.592,00 (dois mil, quinhentos e noventa e dois reais). Processo CRO-PE nº 258/2023. Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do processo seletivo e gestão de estagiários para o CRO-PE. Contrato CRO-PE nº 02/2024 com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.998.292/0001-57. Valor total de R$ 3.590,08 (três mil, quinhentos e noventa reais e oito centavos). Processo CRO-PE nº 034/2024. Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em elaboração de laudos técnicos de insalubridade. Contrato CRO-PE nº 03/2024 com a empresa EVOLUE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Valor total de R$ 17.120,00 (Dezessete Mil e cento e vinte reais). Processo CRO-PE nº 050/2024. Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de kits de higiene bucal. Contrato CRO-PE nº 04/2024 com a empresa COMEPI PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI ME, CNPJ nº 11.768.299/0001-45. Valor total de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos). CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 042/2022/CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO Pregão Eletrônico nº 006/2022. Contrato Administrativo: Nº. 042/2022/CPL/CROPI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original. Fundamentação Jurídica: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: Conselho Regional De Odontologia Do Piauí, CNPJ Nº 06.530.950/0001-04. Contratada: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. PERÍODO: 12 (doze) meses. RECURSO: Repasses de Anuidades dos Jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. DATA ADITIVO: 20/11/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 CPL/CROPI. PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: Nº. 002/2022 CPL/CROPI. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual. F U N DA M E N T AÇ ÃO JURÍDICA: Artigo 57, II, Lei 8.666/93. CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE OD O N T O LO G I A DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.530.950/0001-04. CONTRATADA: EGGI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 11.207.268/0001-15. RECURSO: Repasses de Anuidades dos jurisdicionados e Conselho Federal de Odontologia - CFO. PERÍODO: 12 (doze) meses. DATA ADITIVO: A PARTIR: 12/02/2024 AVISO DE CONVALIDAÇÃO Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu artigo nº 61, parágrafo único, que determina como indispensável para a eficácia dos contratos da Administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando que constatamos somente agora que o extrato de aditivo do contrato nº 042/2022/CPL/CROPI que constam no anexo único deste ato, ainda não foi publicado; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se consta, na ausência da publicação do extrato de aditivo de contrato do anexo único, qualquer lesão ao interesse público, uma vez os respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei, com proposta que apresentou melhor condição para a administração; Considerando, ainda, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.784/99 - Lei do Processo Administrativo da União, que autoriza a convalidação, pela própria Administração, de atos que se evidencie acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis; Fica convalidado o ato relativo ao extrato de aditivo do contrato nº 042/2022/CPL/CROPI, que consta do anexo único deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação, na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não se verifica lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, sendo vicio sanável na forma da lei. FAUSTO AURELIANO MEIRA FERREIRA Presidente do CM/PI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EDITAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o Edital de Homologação do Concurso Público (Edital nº 1/2020), publicado no Diário Oficial da União em 27/01/2021 (Edição N°18, Seção 3, p. 115), convoca os seguintes candidatos aprovados em seus respectivos cargos: Auxiliar Administrativo - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Luisa Ribas - inscrição 10259 - classificação 95, Analista de Suporte de Tecnologia de Informação - Macrorregião 5 - Ampla Concorrência - Classificado - Bruno de Almeida Junqueira - inscrição 11268 - classificação 01. As instruções para nomeação e posse serão informadas por meio de correio eletrônico e via postal, bem como o prazo para assunção da vaga ou sua desistência. ROGERIO ADIB KAIRALLA CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE CONTRATOS EXERCÍCIO DE 2023. Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo - Core-ES, na pessoa do seu Diretor-Presidente, Sr. Marcelo Marino Simonetti, no uso de suas atribuições legais, apresenta o presente extrato de contratos no exercício de 2023 firmados na vigência da Lei no 8.666/93. Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 001-2023 Processo Nº 001-2023. Espécie: Contrato Nº 001-2023 Contratado: WUDSON FARIA BARBOSA (PRINT & CEL MANUTENCOES, SUPRIMENTOS E ACESSORIOS), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 48.445.899/0001-82. Objeto: Prestação de serviços de locação de impressoras. Valor: R$ 17.520,00. Data da assinatura: 24/01/2023, término da vigência: 24/01/2024. Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 003-2023, Pregão Eletrônico SRP 03/2022, Processo Adesão SRP Nº 001-2023. Espécie: Contrato Nº 002-2023 Contratado: SECOND SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA - LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 32.286.542/0001-69. Objeto: Aquisição de monitores 23,8 polegadas. Valor: R$ 10.620,00. Data da assinatura: 10/02/2023. Término da vigência: 17/03/2023. Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 005-2023 Processo Nº 004-2023 Espécie: Contrato Nº 003-2023 Contratado: LIBERTY SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 61.550.141/0001-72. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro empresarial. Valor: R$ 2.227,99. Data da assinatura: 06/03/2023, Término da vigência: 03/03/2024. Processo Administrativo de Dispensa de Licitação Nº 007-2023 Processo Nº 005-2023 Espécie: Contrato Nº 004-2023 Contratado: VR SELGA CONFECÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF Nº 39.405.907/0001-76. Objeto: Aquisição de Uniformes. Valor: R$ 2.700,00. Data da assinatura: 22/03/2023, Término da vigência: 10/04/2023.