DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800172 172 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 1.102, de 21.11.1903, conforme "Documento de Armazéns Gerais" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00004737955, em 25/01/2022. Sergio Tavares Romay Presidente JUCERJA Id. Funcional 5012208-8 Documento assinado eletronicamente por Sérgio Tavares Romay, Presidente, em 02/02/2024, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 28º e 29º do Decreto nº 48.209, de 19 de setembro de 2022. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=6, informando o código verificador 67801238 e o código CRC 7A8A9FD7. Referência: Processo nº SEI-220011/000152/2022 SEI nº 67801238 Av. Rio Branco 10,, 13º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20090- 000 Telefone: 2334-5430 UNINTER EDUCACIONAL S/A AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: UNINTER EDUCACIONAL S/A; CNPJ: 02.261.854/0001-57. Mantida: Centro Universitário Internacional - UNINTER. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 1830 diplomas no período de 01/02/2024 a 23/02/2024, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: [2024 - registros 294114|2164064|185 a 295868|2487961|68 e 1758|2707403|613 a 1832|2530578|68]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até trinta dias, no endereço https://secretariadigital.uninter.com Curitiba, 27 de fevereiro de 2024 BENHUR ETELBERTO GAIO Reitor UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO - UCDB - código 387 / Mantenedora: MISSÃO SALESIANA DE MATO GROSSO - CNPJ da Mantenedora: 03.226.149/0001-81. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior, informa que foram registrados 2.562 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois) diplomas no período de 01/01/2022 a 31/12/2023, nos seguintes livros de registro e sequência numérica: livro 00124 - registros 36950 a 37200, livro 00125 - registros 37201 a 37500, livro 00126 - registros 37501 à 37800, livro 00127 - registros 37801 a 38100, livro 00128 - registros 38101 a 38400, livro 00129 - registros 38401 a 38700, livro 00130 - registros 38701 a 39000, livro 00131 -registros 39001 a 39300 e livro 00132 -registros 39301 à 39512. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até vinte dias, no endereço https://diplomacao.ucdb.br. Campo Grande-MS, 22 de fevereiro de 2024. José Marinoni. Reitor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO PARTIDO CONSCIÊNCIA D E M O C R ÁT I C A EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente instrumento, o Presidente da Comissão Provisória Nacional do Partido Consciência Democrática-CD, CNPJ 52.087.499/0001-10 no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 11, 1°; 23, inciso IV e 1°; 24, incisos II, IV, VI, XII, XIII e XIV e seguintes do Estatuto, CONVOCA todos os membros da referida Comissão para participarem da Reunião Extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 11 de março de 2024, na Sede Provisória situada no SCN, Quadra 4, Bloco B, Sala 702, Centro Empresarial Varig, Asa Norte, Brasilia-DF, com a seguinte ordem do Dia: a) Discutir e aprovar estratégias de captação de apoiamentos; b) Nomear novos membros para os cargos em vacância na Comissão Provisória Nacional; C) Tratar de assuntos Gerais. CRISTIANO ROSA D'ABADIA Presidente da Comissão Provisória Nacional AÇOS RONA COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. ATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024 REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL AOs sócios representando 100% do Capital Social da empresa ACOS RONA COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, NIRE 35224137262, CNPJ 12.253.166/0001- 07, decidem pela redução do Capital Social por considerarem excessivo para o objeto da sociedade; a redução será no montante de R$ 440.000,00, passando de R$ 450.000,00 para R$ 10.000,00 através de Alteração Contratual; a referida redução será distribuída proporcionalmente aos sócios em moeda corrente do país. RONALDO GOMES TEIXEIRA Sócio CRIVELLARO & FILHOS LTDA. CNPJ 51.284.743/0001-71 - NIRE 35.2.0029434-1 ATO Nº 1, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Crivellaro & Filhos Ltda, através de sua administradora Fernanda Cristina Crivellaro, torna público o Edital. FERNANDA CRISTINA CRIVELLARO Regulamento Interno - Armazém Geral A sociedade empresária Crivellaro & Filhos Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1, inscrita no CNPJ nº 51.284.743/0001-71, localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 1.910, Bairro Jardim do Lago, CEP 13277-055, na cidade de Valinhos/SP. Estabelece as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que não possuem natureza agropecuária. §Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I. Quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; II. Se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas; III. Se, pela natureza da mercadoria, o armazém não estiver aparelhado para recebê-la; e IV. Se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador, ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias forem ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais. Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro & Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago Crivellaro, Juliana Crivellaro Pavan. Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro - Tarifa Remuneratória - Armazém Geral: A sociedade empresária Crivellaro & Filhos Lt d a . , registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1, inscrita no CNPJ nº 51.284.743/0001-71, localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 1.910, Bairro Jardim do Lago, CEP 13277-055, na cidade de Valinhos/SP. Valores dos serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: 1) R$ 800,00 (oitocentos reais) por pallet/mês; ou 2) R$ 100,00 (cem reais) por pallet/mês, nos casos em que houver a contratação simultânea para a descaracterização do(s) Produto(s) a serem armazenados. Sendo que, neste caso, não haverá cobrança pela armazenagem no período de protocolos e resposta da Receita Federal. Condições de pagamento: O faturamento da respectiva parcela de armazenagem ocorrerá mensalmente, com prazo de vencimento de 5 (cinco) dias úteis após o mês. Ocorrendo atraso em qualquer pagamento, haverá o acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada pagamento em atraso, bem como incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pela variação do IG-M. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro & Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago Crivellaro - Juliana Crivellaro Pavan. Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro. Memorial Descritivo - Declarações - Artigo 1º, Itens 1º a 4º do Decreto nº 1.102/1903. Armazém Geral: A sociedade empresária Crivellaro & Filhos Ltda., registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE nº 35.2.0029434-1, inscrita no CNPJ nº 51.284.743/0001-71, localizada na Avenida Joaquim Alves Corrêa, nº 1.910, Bairro Jardim do Lago, CEP 13277-055, na cidade de Valinhos/SP. Capital: O Capital social é de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Capacidade: A área de armazenagem do galpão é de 525 m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados) e 4.200 m³ (quatro mil e duzentos metros cúbicos). Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. Natureza e discriminação das mercadorias: Produção nacional de produtos alimentícios, de higiene, saúde e limpeza. Descrição minuciosa dos equipamentos do armazém conforme o tipo de armazenamento: Serão utilizadas 01 (uma) esteira; 01 (uma) empilhadeira com capacidade de 1.200 toneladas; 01 (um) Hack com 405 posições pallets. Operações e serviços a que se propõe: Armazenagem de produtos e ainda toda a documentação necessária para descarte de produtos, acompanhamento fiscal e descaracterização de produtos. Valinhos, 01/11/2023. Crivellaro & Filhos Ltda. Sócios-administradores: Thiago Crivellaro, Juliana Crivellaro Pavan. Diretora: Fernanda Cristina Crivellaro AREAL PARANAÍBA LTDA. AVISO DE LICENÇA Areal Paranaíba LTDA torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação (LO) Nº 1418/2018 - 1418/2020ª Retificação, com vencimento em 09/09/2028 para extração de areia e cascalho diamantífero no leito do Rio Paranaíba na divisa dos estados de Minas Gerais e Goiás. Em 1º de fevereiro de 2024 JONI ABRÃO TAVARES Sócio Administrador GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores Acionistas da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, para a 2ª (segunda) Assentada da 48ª (quadragésima oitava) Assembleia Geral Ordinária a ser realizada na Sede da Empresa, no Setor de Administração Municipal - SAM, Bloco "F", 2º Andar, Sala 204, Brasília - Distrito Federal, no dia 04 de abril de 2024, às 15 horas, a fim de deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício de 2020; e II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR Presidente do Conselho de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 974002 Nº Processo: 04033-00008181/23. Objeto: Registro de Preços (SRP) visando à aquisição de lubrificantes automotivos (graxa, óleo lubrificante e hidráulico), a fim de atender as demandas dos órgãos que compõem a estrutura administrativa do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 28/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Praça do Buriti, Edf. Anexo do Pal. do Buriti, 5º Andar S/506, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/974002-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TATIANA CARNEIRO DE MELO Pregoeira (SIASGnet - 27/02/2024) 926939-00001-2024NE000001