DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800182 182 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSIDERANDO que, no âmbito municipal, a publicidade em questão fora plenamente cumprida na Edição 1619 do Diário Oficial do Município de Santana, veiculada em 01 de Agosto de 2023; CONSIDERANDO, ainda, a dicção jurídica esposada no art. 55 da Lei 9784/99, que garante à Administração Pública a prerrogativa de convalidar os seus atos que apresentem defeitos sanáveis, FICA CONVALIDADA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 009/2022-SEMSA/PMS, celebrado em 05/04/2023 , pessoa Física de direito privado, Maria Luiza Marques Pereira inscrita no CPF sob o nº 106.171.162-53,-Cujo o objeto trata da Locação de imóvel para funcionamento da Coordenadoria de vigilância em saúde-CVS, vinculada a Secretaria Municipal de Saúde de Santana- SEMSA/PMS. Tendo seu início em 05/04/2023 até 04/04/2024. Santana/AP, 27 de Fevereiro de 2024. ITHIARA GUEDES DAS VIRGENS MADUREIRA Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO NAVIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024-CCL/PMSN Processo Administrativo nº 614/2023 SEMOBI/PMS. Através do endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, sob o Nº Licitação: nº 1038484. A Prefeitura Municipal de Serra do Navio por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e esta Agente de contratação designada pelo Decreto nº 21/2024 - PMSN e Equipe de Apoio, levam ao conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em Obras e Engenharia para Construção de uma praça Pública no distrito do cachaço no Município de Serra do Navio, conforme detalhamento constante no Memorial descritivo, Especificações Técnicas, Orçamento Descritivo, Planilha Resumo, Planilhas Orçamentárias, Memória de Cálculo dos Quantitativos da Planilha, Composição de Custos, Cronograma Físico - Financeiro, Composição Analítica do BDI e Plantas anexas, Convênio 070/DPCN/2021(transferegov nº 909999/2021) celebrado entre o Município de Serra do Navio e o Ministério da Defesa, no âmbito do Programa Calha Norte. Acolhimento das Propostas: até o dia 18/03/2024 as 09h00min. (horário de Brasília); Abertura das Propostas: 18/03/2024 as 09h00min (horário de Brasília); Início Da Sessão De Disputa: 18/03/2024 às 10h00min (horário de Brasília). Informações pelo e-mail: [email protected]. Serra do Navio-AP, 22 de fevereiro de 2024. LORENA FRANKLIN FIGUEIREDO PICANÇO Agente de Contratação-CCL/PMSN PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 23/2023 - CPLCSO/PMVJ A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, Estado do Amapá, sub assinado, nomeado através da DEC.1111/2023-GAB/PMVJ de 28/12/2023, no uso de suas atribuições legais e, após examinar a proposta das empresas participantes da Licitação em epígrafe, tendo em vista os preços apresentados e demais condições ofertadas pelas licitantes, obedecidas às exigências legais e regulamentares, decide; ADJUDICAR o objeto da licitação que é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEICULOS LEVES, MÉDIO E MAQUINÁRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI/AP, à empresa: 1 - MILTON SANTOS DE SOUSA, sob CNPJ: 42.411.198/000146, com sede na AV. Magalhães, 954, Cidade Livre, Vitória do Jari, CPE: 68924-000 estado do Amapá, referente aos itens 01 ao 26, perfazendo um valor total de R$ 162.250,75 ( cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). Em 21 de fevereiro de 2024. LISDIANE PAIVA PIRES Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023-CPLCSO/PMVJ Face às justificativas apresentadas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, e, considerando a legalidade do procedimento, julgamento, habilitação e resultado relativo ao Pregão presencial n° 020/2023-CPLCSO/PMVJ, HOMOLOGO a adjudicação da presente licitação, cujo objetivo é a obtenção de REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO DE VEICULOS LEVES, MÉDIO E MAQUINÁRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI/AP, à empresa: 1 - MILTON SANTOS DE SOUSA, sob CNPJ: 42.411.198/000146, com sede na AV. Magalhães, 954, Cidade Livre, Vitória do Jari, CPE: 68924-000 estado do Amapá, referente aos itens 01 ao 26 perfazendo um valor total de R$ 162.250,75 ( cento e sessenta e dois mil duzentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos). Em, 21 de fevereiro de 2024. ARY DUARTE DA COSTA Prefeito EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 011/2023-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 4960/2 0 2 3 - P M V J. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, com estrita observância aos termos da CONCORRÊNCIA Nº 1/2022-CPLCSO/PMVJ, conforme constante no Processo Administrativo Licitatório nº 4297/2022 - PMVJ CONTRATADA: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.586.832/0001-55, estabelecido na Avenida Desiderio Coelho, nº 196, bairro trem Cidade de Macapá, Estado do Amapá. Da Vigência: O prazo de execução do CONTRATO Nº 11/2023-PMVJ, fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar do dia 03 de janeiro de 2024, encerrando em 30 de agosto de 2024, conforme solicitação através do Ofício nº 500/2023-SEMIE/PMVJ datado em 11 de dezembro de 2. Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998 Em, 27 de dezembro de 2023. ARY DUARTE DA COSTA Prefeito de Vitória do Jari FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Origem EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: N° 0012/2023 - SEMED-FME/PMVJ. Processo nº 3950/2023-SEMED-FME/PMVJ OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFE- DEPÓSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO/LOCADOR: ROSIVALDO MARTINS FREITAS, CPF Nº 537.538.602-04. VA LO R : R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Vitória do Jari-Ap, 6 de fevereiro de 20234. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 156/2022-GAB-PMVJ EXTRATO DE CONTRATO Origem EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: N° 00005.1/2023 - SEMED-FME/PMVJ. Processo nº 3976/2023-SEMED-FME/PMVJ. Inexigibilidade de Licitação nº 004/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA RITA. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO/LOCADOR: PAULO BATISTA DA SILVA, CPF Nº 415.449.942-49. VALOR: R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) Vitória do Jari-Ap, 6 de fevereiro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 156/2022-GAB-PMVJ EXTRATO DE CONTRATO Origem EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: N° 005/2023 - SEMED-FME/PMVJ. Processo nº 4020/2023-SEMED-FME/PMVJ. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO TIPO GALPÃO PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO/LOCADOR: EUNICE DA SILVA NET, CPF Nº 1.540.502-88. VA LO R : R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) Vitória do Jari-Ap, 6 de fevereiro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 156/2022-GAB-PMVJ EXTRATO DE CONTRATO Origem EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: N° 009/2023 - SEMED-FME/PMVJ. Processo nº 4015/2023-SEMED-FME/PMVJ. Inexigibilidade de Licitação nº 008/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO/LOCADOR: WEBERTH LADISLAU R. DA SILVEIRA, CPF Nº 37.161.462-77. VALOR: R$ 41.760,00 (quarenta e um mil setecentos e sessenta reais) Vitória do Jari-Ap, 6 de fevereiro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 156/2022-GAB-PMVJ EXTRATO DE CONTRATO Origem EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO: N° 008/2023 - SEMED-FME/PMVJ. Processo nº 4000/2023-SEMED-FME/PMVJ. Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023. OBJETO: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO ESCOLAR DO CAMPO. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATANTE/LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO/LOCADOR: CLEYDER ALVES ROMANO, CPF Nº 509.284.812-04. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais) Vitória do Jari-Ap, 6 de fevereiro de 2024. ANTONIO WALDEZ LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Educação Decreto nº 156/2022-GAB-PMVJ ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO DO CONTRATO Nº 025/2023 Tomada De Preços Nº 001/2023. Contratante: Prefeitura Municipal De Barcelos/AM CNPJ 04.271.037/0001-05. Contratada: DANILU CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 05.606.260/0001-29. Objeto: "Contratação de pessoa jurídica especializada na construção do Piabódromo Parque Cidades dos peixes, Proveniente do Convênio Nº 923548/2021 firmado entre o departamento do Programa Calha Norte Do Ministério Da Defesa e o Município de Barcelos/AM". Prorrogação do prazo do Termo de Contrato Nº 025/2023 por mais 90 dias, a partir de 18 de fevereiro de 2024 até 17 de maio de 2024. Data da Assinatura: 05/02/2024. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições avençadas anteriormente. EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES -Prefeito do Município de Barcelos/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 001/2024, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedores individuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios destinados ao atendimento da clientela beneficiária do Programa Nacional de Alimentação Escolar, com fundamento na Resolução/CD/FNDE 06, de 08 de maio de 2020, e demais normas que regem a matéria. Período e local para entrega dos envelopes: de 29 de fevereiro a 19 de março de 2024, no horário de 08h00m. as 12h00m, na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Praça do Congresso, S/N, Bairro: Centro, ou na Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Benjamin Constant, situada na Rua Cicero Soares, n. 245 Centro. Local e data para abertura dos envelopes: A abertura dos envelopes e o resultado da Chamada Pública serão proferidos em sessão pública realizada no dia 21 de março de 2024 às 09h00min na Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Benjamin Constant, situada na Cicero Soares, 245-Centro. Requisitos e/ou documentos: Os procedimentos para participação estarão disponíveis no Edital de Chamada Pública 001/2024, que poderá ser analisado ou retirado na sede da Secretaria Municipal de Educação ou na Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Benjamin Constant. Benjamin Constant - AM, 27 de fevereiro de 2024. ANTÔNIA RODRIGUES DA SILVA Secretária de Educação AVISO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 O MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 002/2024, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM. PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÕES DO FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, EM SEU ART. 20, §§1°E 2°E Nº 4, DE 2 DE ABRIL DE 2015 E COM BASE NA NOTA TÉCNICA Nº 01/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM. PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. Período e local para entrega dos