DOU 28/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022800214 214 Nº 40, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 PROCESSO Nº. 17/2024 O município de Janaúba/MG torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 04 de março de 2024, às 10:00, no endereço https://licitar.digital/, processo licitatório n° 17/2024, na modalidade dispensa n° 03/2024, para aquisição de tiras reagentes para aferição de glicemia capilar, de acordo com as especificações constantes no termo de referência, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao setor de licitações, no referido endereço supracitado, no horário de 12:00 às 18:00 horas, nos dias úteis. Janaúba-MG, 27 de fevereiro de 2024 TAMIRIS GREYCIELLE DE PAULA BORGES Assessora Especial em Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2024 Chamada Publica 004/2024 Processo Licitatório 022/2024 - Através de sua Agente de Contratação - Joseane Mendes de Andrade e sua Equipe de Apoio, comunicam a abertura do processo de chamamento público com o objeto: o presente Termo de inexigibilidade de licitação do processo de chamamento público para fins de credenciamento para contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos, atendimentos médicos, consultas especializadas complementares para a saúde pública municipal, a ser executado no Hospital Municipal Antônio Carneiro Valadares, UTI, UPA, Clinica da Mulher, UBS, Sesp e Zona Rural no Município de João Pinheiro MG, e comunica que o Edital poderá ser acessado/retirado nos sites: www.bnc.org.br, https://pncp.gov.br/editais e www.joaopinheiro.mg.gov.br (licitações) e/ou no Dpto. de Compras da Prefeitura. Maiores informações pelo telefone (38) 3561-5511 (ramal 220) ou p/ e-mail: [email protected], de 08h00 as 11h00 e de 13h00 as 17h30. João Pinheiro/MG, 27 de fevereiro de 2024. JOSEANE MENDES DE ANDRADE Agente de contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JURAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Juramento/MG, torna público que fica REVOGADO, o Processo Licitatório nº 004/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2024, sob Sistema de Registro de Preços, que tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contração de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel), para suprir as necessidades da frota de veículos da Prefeitura Municipal de Juramento e suas secretarias, nos termos do inciso II do art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais alterações posteriores. Maiores informações pelo e-mail: [email protected], ou na sede da Prefeitura de segunda a sexta feira de 08:00 as 11:30 horas e 13:00 as 17:00 horas. ROBSON CORRÊA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de veículo utilitário. Data da sessão: 12/03/24 às 8h. Edital: www.licitardigital.com.br ou www.ladainha.mg.gov.br. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ônibus escolar. Data da sessão: 12/03/24 às 10h. Edital: www.licitardigital.com.br ou www.ladainha.mg.gov.br. LORIVAL DOS REIS GONÇALVES Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024 ADESÃO 005/2024 - Processo 007/2024 Objeto:Adesão a Ata de Registro de Preço para Contratação de empresa para o fornecimento de caminhão truck equipado com caçamba basculante, para atendimento da demanda da gerencia municipal de transportes deste Município de Mirabela/MG.Contratada: Treviso Betim Veículos LTDA, CNPJ: 21.014.220/0001-44, valor estimado de R$ 685.000,00, vigência até 31/12/2024. Ratificada por Mauro Lopes Gusmão - Gerente Municipal de Transportes. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 06/2023. 6° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 2.257,82. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 19/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 8° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 32.543,25. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 19/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 8° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 27.860,00. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 19/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 7° T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de janeiro do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 19/02/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 174/2024 Processo: 0607/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 0166/2022. Objeto: Prestação de serviços de consultas especializadas, exames de apoio diagnóstico e cirurgias ambulatoriais de acordo com recursos alocados na programação pactuada integrada - ppi assistencial, recursos do fundo de ações estratégicas e compensação (faec) e recursos complementares do tesouro municipal para atendimento aos usuários do sus em caráter complementar, conforme chamamento público 007/2022. Contrato: P0607/22-01. Contratado: Gastromedica Clinica Eireli. Segundo Termo de Aditamento: 2.1. Remanejam-se as planilhas orçamentárias contratuais acostadas aos autos de acordo com os demonstrativos apresentados, no valor de R$ 56.697,30 alocado no exame 02.05.02.004-6 - Ultrassonografia de Abdômen Total (sendo R$ 18.899,10 referente ao Recurso Federal e R$ 37.798,20 referente ao Recurso Municipal), para os procedimentos contratualizados de diagnóstico por ultrassonografia nos itens 02.05.02.018-6, 02.05.02.009-7 e 02.05.02.012-7, correspondendo o valor R$ 56.628,00 (sendo R$ 18.876,00 referente ao Recurso Federal e R$ 37.752,00 referente ao Recurso Municipal). Tal remanejamento terá uma redução (supressão) de R$ 69,30 no valor total do contrato. Fundamento: Lei nº. 8.666/93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 23 de janeiro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2024 O Município de Morro do Pilar - Torna público para conhecimento dos interessados o Processo nº 015/2024 - Dispensa Eletrônica nº 003/2024. Cujo objeto é contratação de recarga de gás de cozinha de 13 kg devendo ser fabricados segundo normas vigentes da ABNT e possuir dispositivos de segurança em caso de pressão interna impedindo que ocorra explosão do vasilhame. Data de abertura 06/03/2024 as 09:00. Maiores informações poderão ser prestadas pelo telefone (31) 3866 5249 ou através do e- mail: [email protected]. Morro do Pilar/MG, 27 de fevereiro de 2024 PATRÍCIA FERREIRA GONÇALVES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO R E P E T I Ç ÃO A PM de Ninheira torna público a REPUBLICAÇÃO do PE n° 002/2024, para: Registro De Preço para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios para ser utilizados na manutenção das Atividades de Alimentação Escolar das Escolas da Rede Municipal deste Município. A Habilitação dos envelopes que seria realizada dia 06.03.2024 às 14h00min, fica determinada nova data para o dia 12.03.2024 às 14h00min, local plataforma https://www.licitanet.com.br. HELDER DIAS DE OLIVEIRA Pregoeiro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICA e HOMOLOGA a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, Dispensa 01/2024 OSC ASSOCIAÇÃO SEMENTES DO VALE - Processo nº 005/2024, acolhendo a justificativa apresentada em deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, através da Resolução de nº 06 de 13 de dezembro de 2023 e pela análise técnica da equipe de Gestão da Secretaria de Assistência Social, bem como parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Setor de Licitação e Contratos, Dr. Amilton Fernandes Vieira OAB-BA 8.712, para que surta os efeitos legais para a formalização direta do Termo de Fomento entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA-MG e o ASSOCIAÇÃO SEMENT ES DO VALE, inscrita no CNJP n° 24.507.372/0001-77, sede na Rua Belo Horizonte, n° 66, bairro Alvorada, Salinas-MG, CEP 39560-000, em consonância com o inciso VI, do art 30, combinado com o art. 32, da Lei Federal n°. 13.019/2014.OBJETO PROPOSTO: Ofertar atividades esportivas, culturais e educacionais em regime de contraturno escolar para crianças e adolescentes de Ninheira-MG.VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 459.078,00PERÍODO: 12 MESES. TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo Licitatório nº 114/2023 - Tomada de Preços nº 007/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de calçamento em bloquete sextavado em parte da estrada principal da comunidade de Duas Barras, localizada no município de Padre Paraíso-MG. Após análise da proposta, a CPL declarou a empresa ENFOCO ENGENHARIA LTDA vencedora no valor global de R$177.048,18 (cento e setenta e sete mil, quarenta e oito reais e dezoito centavos). Assim fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que os licitantes possam interpor recurso contra a decisão da Comissão, ficando desde já intimados os demais licitantes para que no mesmo prazo possam apresentar contrarrazões. LILIAN LOPES FERREIRA Presidente da CPL